Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002659-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002659-5
- Número Único
- 0028746-14.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
05947DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS/Importação06024DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 08/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/12/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/03/2018 11:34
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20140001000514-8 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/05/2019 13:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/12/2020 10:16
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 672.
- Origem
-
-
0028746-14.2013.8.18.0140
Mandado de seguranca coletivo
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 132 |
10/02/2021 12:04 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 131 |
14/12/2020 10:07 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 130 |
04/12/2020 10:43 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 129 |
04/12/2020 10:16 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 672. |
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| 128 |
03/12/2020 11:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 127 |
10/11/2020 08:23 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 126 |
10/11/2020 08:23 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 125 |
05/03/2020 09:12 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria ciel processo c/ 02 volumes II DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 124 |
04/03/2020 13:29 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 123 |
04/03/2020 13:15 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 122 |
13/12/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 121 |
12/12/2019 14:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 120 |
12/12/2019 14:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 119 |
11/12/2019 14:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 118 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
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| 117 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
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| 116 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 56, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 56, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
10/12/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 113 |
10/12/2019 09:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 112 |
10/12/2019 09:55 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 111 |
26/11/2019 08:52 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 110 |
26/11/2019 08:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao ARE - Protocolo nº 003026/2019. |
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| 109 |
26/11/2019 08:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao AResp - Protocolo nº 003025/2019. |
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| 108 |
21/10/2019 11:37 5 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões nº 003026/2019. |
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| 107 |
21/10/2019 11:35 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AResp nº 003025/2019. |
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| 106 |
30/09/2019 00:06 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/09/2019. |
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| 105 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 68, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
27/09/2019 12:50 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp e are |
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| 103 |
19/09/2019 19:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002682/2019 |
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| 102 |
19/09/2019 18:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002681/2019 |
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| 101 |
18/09/2019 11:49 5 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 100 |
18/09/2019 11:49 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 99 |
18/09/2019 11:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002681/2019. |
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| 98 |
18/09/2019 11:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 97 |
23/08/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 96 |
21/08/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 95 |
20/08/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
20/08/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 93 |
20/08/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 92 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 64, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 63, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
19/08/2019 10:59 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 89 |
19/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 88 |
07/05/2019 10:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
07/05/2019 10:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 85 |
02/05/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 84 |
02/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910457574 |
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| 83 |
02/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910457573 |
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| 82 |
09/04/2019 17:14 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
09/04/2019 17:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 80 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 19/03/2019. |
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| 79 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019. |
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| 78 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 73, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 73, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
18/03/2019 09:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 75 |
18/03/2019 09:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 74 |
13/03/2019 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 73 |
27/02/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
25/02/2019 14:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 71 |
25/02/2019 14:48 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 000549/2019 |
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| 70 |
25/02/2019 14:47 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000548/2019 |
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| 69 |
25/02/2019 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
21/02/2019 14:47 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 67 |
21/02/2019 14:33 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 66 |
21/02/2019 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 65 |
28/01/2019 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 64 |
18/01/2019 14:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
16/01/2019 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
16/01/2019 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
15/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019. |
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| 60 |
14/01/2019 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 52, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
14/01/2019 11:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 58 |
14/12/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
13/12/2018 13:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 56 |
07/12/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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| 55 |
07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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| 54 |
03/12/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 53 |
03/12/2018 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12,12,2018 |
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| 52 |
03/12/2018 08:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 12 |
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| 51 |
20/11/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
20/11/2018 11:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
20/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 48 |
12/11/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 47 |
09/11/2018 12:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 530/FLS. |
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| 46 |
09/11/2018 12:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos Referente ao protocolo nº 100014910365110 |
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| 45 |
07/11/2018 12:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 44 |
05/11/2018 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
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| 43 |
05/11/2018 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
30/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/10/2018. |
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| 41 |
29/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 57, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
26/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 39 |
24/10/2018 14:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 38 |
23/10/2018 15:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
23/10/2018 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 36 |
10/10/2018 18:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 35 |
10/10/2018 18:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9869/2018 |
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| 34 |
10/10/2018 14:29 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
10/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição, |
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| 32 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 31 |
28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 30 |
11/09/2018 14:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
10/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
10/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2018. |
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| 27 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 55, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
05/09/2018 13:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 25 |
21/08/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
20/08/2018 11:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
13/08/2018 11:44 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
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| 22 |
31/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018 |
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| 21 |
30/07/2018 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 20 |
30/07/2018 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 08/08/2018 |
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| 19 |
30/07/2018 07:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 3 |
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| 18 |
27/07/2018 09:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
27/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
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| 16 |
27/07/2018 08:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 15 |
25/05/2018 09:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 14 |
24/05/2018 15:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 13 |
24/05/2018 15:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
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| 12 |
26/03/2018 16:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
26/03/2018 16:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 10 |
26/03/2018 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
26/03/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/03/2018. |
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| 8 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 82, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 7 |
23/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
|
| 6 |
19/03/2018 13:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
19/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
08/03/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/03/2018 11:34 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20140001000514-8 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
08/03/2018 11:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
08/03/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 132 |
10/02/2021 12:04 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 131 |
14/12/2020 10:07 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 130 |
04/12/2020 10:43 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 129 |
04/12/2020 10:16 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 672. |
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| 128 |
03/12/2020 11:22 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 127 |
10/11/2020 08:23 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 126 |
10/11/2020 08:23 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 125 |
05/03/2020 09:12 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria ciel processo c/ 02 volumes II DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 124 |
04/03/2020 13:29 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 123 |
04/03/2020 13:15 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 122 |
13/12/2019 09:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 121 |
12/12/2019 14:44 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 120 |
12/12/2019 14:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 119 |
11/12/2019 14:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 118 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
|
| 117 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
|
| 116 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 56, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 115 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 56, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
10/12/2019 10:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 113 |
10/12/2019 09:58 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 112 |
10/12/2019 09:55 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 111 |
26/11/2019 08:52 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 110 |
26/11/2019 08:50 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao ARE - Protocolo nº 003026/2019. |
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| 109 |
26/11/2019 08:43 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao AResp - Protocolo nº 003025/2019. |
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| 107 |
21/10/2019 11:35 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AResp nº 003025/2019. |
|
| 103 |
19/09/2019 19:01 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002682/2019 |
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| 102 |
19/09/2019 18:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002681/2019 |
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| 99 |
18/09/2019 11:46 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002681/2019. |
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| 98 |
18/09/2019 11:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 97 |
23/08/2019 10:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 96 |
21/08/2019 11:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 95 |
20/08/2019 08:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
20/08/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 93 |
20/08/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 92 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 64, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 63, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
19/08/2019 10:59 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 89 |
19/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 88 |
07/05/2019 10:45 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
07/05/2019 10:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
06/05/2019 13:56 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 85 |
02/05/2019 09:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 84 |
02/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910457574 |
|
| 83 |
02/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910457573 |
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| 82 |
09/04/2019 17:14 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
09/04/2019 17:13 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 19/03/2019. |
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| 79 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019. |
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| 78 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 73, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 73, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
18/03/2019 09:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 75 |
18/03/2019 09:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 74 |
13/03/2019 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 73 |
27/02/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 72 |
25/02/2019 14:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 69 |
25/02/2019 13:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
21/02/2019 14:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 65 |
28/01/2019 10:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 64 |
18/01/2019 14:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
16/01/2019 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
16/01/2019 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 61 |
15/01/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019. |
|
| 60 |
14/01/2019 13:47 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 52, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
14/01/2019 11:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 58 |
14/12/2018 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 57 |
13/12/2018 13:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 56 |
07/12/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
|
| 55 |
07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
|
| 54 |
03/12/2018 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 53 |
03/12/2018 10:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12,12,2018 |
|
| 52 |
03/12/2018 08:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 12 |
|
| 51 |
20/11/2018 11:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 50 |
20/11/2018 11:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 49 |
20/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
|
| 48 |
12/11/2018 11:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 47 |
09/11/2018 12:48 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 530/FLS. |
|
| 46 |
09/11/2018 12:45 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos Referente ao protocolo nº 100014910365110 |
|
| 45 |
07/11/2018 12:20 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
05/11/2018 09:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
|
| 43 |
05/11/2018 08:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 42 |
30/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/10/2018. |
|
| 41 |
29/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 57, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
26/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 39 |
24/10/2018 14:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 38 |
23/10/2018 15:08 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
23/10/2018 15:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 36 |
10/10/2018 18:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
10/10/2018 14:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição, |
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| 32 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 31 |
28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 30 |
11/09/2018 14:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
10/09/2018 11:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
10/09/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2018. |
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| 27 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 55, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
05/09/2018 13:56 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 25 |
21/08/2018 08:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
20/08/2018 11:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
13/08/2018 11:44 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 22 |
31/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018 |
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| 21 |
30/07/2018 10:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 20 |
30/07/2018 10:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 08/08/2018 |
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| 19 |
30/07/2018 07:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 3 |
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| 18 |
27/07/2018 09:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
27/07/2018 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 16 |
27/07/2018 08:25 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 15 |
25/05/2018 09:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 14 |
24/05/2018 15:34 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
24/05/2018 15:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 12 |
26/03/2018 16:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
26/03/2018 16:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 10 |
26/03/2018 10:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26/03/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/03/2018. |
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| 8 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 82, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 7 |
23/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 6 |
19/03/2018 13:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/03/2018 12:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
08/03/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/03/2018 11:34 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20140001000514-8 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
08/03/2018 11:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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08/03/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
10/10/2018 18:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9869/2018 |
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| 34 |
10/10/2018 14:29 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
25/02/2019 14:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000548/2019 |
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| 67 |
21/02/2019 14:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
25/02/2019 14:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 000549/2019 |
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| 68 |
21/02/2019 14:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
30/09/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/09/2019. |
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| 105 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 68, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
27/09/2019 12:50 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp e are |
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| 100 |
18/09/2019 11:49 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
21/10/2019 11:37 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões nº 003026/2019. |
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| 101 |
18/09/2019 11:49 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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