Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.002663-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002663-7
Número Único
0001310-34.2013.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Data de Autuação
08/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/03/2018 12:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO
  • PAULO CÉSAR DE SOUSA MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR- PI
Requeridos
  • ALDENORA MARIA SOARES SARAIVA
  • ANA MARIA DE OLIVEIRA
  • ANDRÉA DE SOUSA ARAÚJO
  • ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
  • DANIELLE CARVALHO E SILVA
  • DAYANE DE ASSUNÇÃO E SILVA COSTA
  • ELIANE MARIA MOREIRA
  • FÁBIO FERREIRA SILVA
  • FRANCIRÉGINA VISGUEIRA DE BRITO
  • FRANCISCO SÍLVIO DOS REIS SILVA
  • HERIVELTON DA SILVA SOUSA
  • IONEIDE MARIA DE JESUS OLIVEIRA
  • JOANA MARIA ALVES
  • JOSÉ FILIPE DA SILVA FILHO
  • LILIAN VARANDA CASTELO BRANCO
  • LUCÉLIA MARIA FAÇANHA
  • MARA GISLAINE PEREIRA OLIVEIRA MARTINS
  • MARIA DA GLÓRIA IBIAPINA BRITO
  • MARIA DE JESUS DE BRITO MENDES
  • MARIA DE LOURDES SOUSA AGUIAR
  • MARIA DO ROSÁRIO ALVES DA SILVA
  • MARINETE GOMES DE OLIVEIRA
  • NAIR FERREIRA ROSA
  • NÍVEA VIANA DE ABREU
  • REGINALDO RODRIGUES DE MACEDO
  • SHIRLENE MARIA SILVA OLIVEIRA
  • TAYNÁ VERAS FONTENELE E SILVA
Advogados
Requerente
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 04/02/2020 10:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

79 04/02/2020 09:17
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 31/01/2020 13:02
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 31/01/2020 12:59
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/2019

    Documento não disponível
76 21/01/2020 13:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

    Documento não disponível
75 07/01/2020 16:39
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Vista de Acórdão

    Documento não disponível
74 31/10/2019 09:16
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

73 29/10/2019 12:21
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 29/10/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2019.

    Documento não disponível
71 25/10/2019 14:40
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.782, página Nº 71, de 25/10/2019, com a publicação no dia 29/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 24/10/2019 13:43
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 24/10/2019 09:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 24/10/2019 08:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 14/10/2019 09:08
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2019

66 14/10/2019 08:41
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2019, Ordem: 3

65 11/10/2019 12:23
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 11/10/2019 11:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 11/10/2019 11:18
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
62 03/10/2019 11:31
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 02/10/2019 20:07
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 02/10/2019 20:07
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910519798

59 12/09/2019 15:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
58 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
57 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 69, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 10/09/2019 17:32
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 14/08/2019 11:13
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 13/08/2019 16:19
12 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Francisco Wellidon Saraiva dos Reis..

    Documento não disponível
53 13/08/2019 13:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

52 13/08/2019 00:01
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2019.

    Documento não disponível
51 12/08/2019 13:58
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 59, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 12/08/2019 08:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 09/08/2019 14:49
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 27/03/2019 10:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 26/03/2019 16:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 26/03/2019 16:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 20/12/2018 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 20/12/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 19/12/2018 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 19/12/2018 13:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
41 17/12/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 14/12/2018 15:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 14/12/2018 15:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910385214
manifestação

38 12/12/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 06/12/2018 13:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 16/10/2018 11:03
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
35 08/10/2018 13:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 21/09/2018 15:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910324459

33 21/09/2018 15:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910324314

32 21/09/2018 12:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 21/09/2018 11:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 21/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/09/2018.

    Documento não disponível
29 20/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.521, página Nº 84, de 20/09/2018, com a publicação no dia 21/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 20/09/2018 13:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

27 20/09/2018 13:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 20/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 20/09/2018 11:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 18/09/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 17/09/2018 14:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 17/09/2018 14:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 30/08/2018 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 30/08/2018 13:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
19 27/04/2018 17:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
18 25/04/2018 06:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
17 20/04/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
16 20/04/2018 08:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
15 27/03/2018 08:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 27/03/2018 07:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13 27/03/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
12 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 58, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 26/03/2018 07:28
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo.

10 22/03/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
9 21/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 90, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21/03/2018 10:14
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso no efeito suspensivo.

Movimento excluído em 22/03/2018 07:22
Motivo: DECISÃO COLOCADA NO SISTEMA POR EQUIVOCO, POIS NÃO CONSTA A ASSINATURA DO DESEMBARGADOR RELATOR

7 20/03/2018 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

02 Volumes

6 19/03/2018 12:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/03/2018 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 08/03/2018 12:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/03/2018 12:09
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/03/2018 12:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/03/2018 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível