Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002665-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002665-0
- Número Único
- 0000689-83.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12833DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 08/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 08/03/2018
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/03/2018 12:40
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20130001000341-0 COM A MESMA ORIGEM , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
08/03/2018 11:43
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
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0000689-83.2013.8.18.0140
Mandado de Segurança Cível
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
29/01/2020 09:48 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
29/01/2020 09:48 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2019 |
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20/01/2020 11:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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17/12/2019 11:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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13/12/2019 12:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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11/10/2019 12:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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04/10/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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27/09/2019 10:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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26/09/2019 11:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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26/09/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019. |
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25/09/2019 13:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 76, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25/09/2019 10:59 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/09/2019 09:30 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910412868 |
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26/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/08/2019 10:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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23/08/2019 13:37 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de RODRIGO DE SOUSA BATISTA VIEIRA e provido |
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15/08/2019 15:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019. |
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15/08/2019 12:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 59 |
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06/08/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
06/08/2019 11:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2019 |
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| 21 |
06/08/2019 09:22 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 59 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 30/07/2019 11:45 |
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05/07/2019 15:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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05/07/2019 14:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator |
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17/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-01 prat-3B |
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04/02/2019 16:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUISA VARGAS VIANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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22/01/2019 12:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta est-01 prat-02 |
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16/10/2018 12:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Estante 01 prat 03 |
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19/04/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
18/04/2018 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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18/04/2018 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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15/03/2018 17:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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15/03/2018 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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14/03/2018 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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12/03/2018 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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09/03/2018 19:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/03/2018 19:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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08/03/2018 12:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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08/03/2018 12:40 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20130001000341-0 COM A MESMA ORIGEM , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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08/03/2018 11:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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08/03/2018 11:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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