Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002679-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002679-0
- Número Único
- 0007743-71.2011.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 12/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/03/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
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0007743-71.2011.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 77 |
07/05/2019 08:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI. |
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| 76 |
07/05/2019 08:35 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2019 |
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| 75 |
18/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910440005 |
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| 74 |
18/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 73 |
14/03/2019 23:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
01/03/2019 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
26/02/2019 13:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
25/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
25/02/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019. |
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| 68 |
22/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 63, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
22/02/2019 10:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
14/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
14/02/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
13/02/2019 16:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
06/02/2019 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-02-2019. |
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| 62 |
06/02/2019 09:02 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/02/2019, Ordem: 11 |
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| 61 |
05/02/2019 13:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 05.02.2019 (ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Moura). |
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| 60 |
31/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Moura (sessão do dia 29.01.2019). |
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| 59 |
30/01/2019 08:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 12 |
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| 58 |
25/01/2019 12:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 22.01.2019 (ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Moura). |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 22.01.2019.
Movimento excluído em 25/01/2019 12:09 |
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| 56 |
24/01/2019 13:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 29-01-2019 |
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| 55 |
23/01/2019 11:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 10 |
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| 54 |
22/01/2019 10:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22-01-2019 |
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| 53 |
19/12/2018 08:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22-01-2019 |
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| 52 |
13/12/2018 08:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
12/12/2018 10:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 22-01-2019. |
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| 50 |
12/12/2018 10:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/01/2019, Ordem: 2 |
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| 49 |
07/12/2018 13:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
07/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
07/12/2018 11:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
06/12/2018 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
05/12/2018 12:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
05/12/2018 12:46 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARTINHA GOMES FONSECA em 06/11/2018. |
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| 43 |
26/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/10/2018. |
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| 42 |
25/10/2018 16:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 41 |
25/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 68, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
25/10/2018 11:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
25/10/2018 11:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
18/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
17/10/2018 16:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
17/10/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910336166 |
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| 35 |
10/10/2018 14:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
04/10/2018 11:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
26/09/2018 12:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 32 |
21/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC. |
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| 31 |
03/07/2018 17:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 30 |
03/07/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
03/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
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| 28 |
29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 68, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
29/06/2018 10:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
27/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
27/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 24 |
26/06/2018 12:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
19/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 8 |
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| 22 |
19/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado na sessão do dia 19-06-2018. |
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| 21 |
13/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-06-2018. |
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| 20 |
08/06/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
08/06/2018 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.06.2018 |
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| 18 |
08/06/2018 09:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 1 |
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| 17 |
05/06/2018 09:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
05/06/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
05/06/2018 08:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
18/04/2018 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
17/04/2018 17:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
17/04/2018 17:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
04/04/2018 12:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
04/04/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
04/04/2018 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
04/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
20/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
15/03/2018 13:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
15/03/2018 13:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
12/03/2018 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
12/03/2018 08:05 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
12/03/2018 08:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
12/03/2018 08:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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