Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002692-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002692-3
Número Único
0018773-69.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
09/03/2018
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/03/2018 08:45

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • O DESEMBARGADOR FOI RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.006016-3 (EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A, REDAÇÃO DADA PELO ART. 7° DA RESOLUÇÃO Nº 06/2016, C/C ART. 142, ACRESCIDO PELO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 64/2017, E C/C ART. 145, REDAÇÃO DADA PELO ART. 2° DA RESOLUÇÃO Nº 42/2011, TODOS CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ).
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RHAYZA ELYS RODRIGUES CASTRO
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
Requerido
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 28/02/2020 12:25
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 18/02/2020 10:27
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 18/02/2020 10:26
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910593136

73 16/02/2020 11:12
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 06/02/2020 15:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 06/02/2020 09:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 06/02/2020 00:09
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
69 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 51, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 05/02/2020 10:18
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 13/12/2019 12:04
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
66 14/11/2019 12:01
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 13/11/2019 18:28
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 13/11/2019 18:27
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910558850

63 13/11/2019 18:27
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910550244

62 08/11/2019 10:11
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 16/10/2019 12:36
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 15/10/2019 11:24
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 11/10/2019 11:37
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
58 16/09/2019 08:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 13/09/2019 13:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
55 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 69, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 12/09/2019 12:07
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 06/09/2019 15:57
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
51 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
50 29/08/2019 10:50
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 33

49 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
48 22/08/2019 11:21
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 30

47 19/08/2019 10:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/08/2019

46 19/08/2019 09:01
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 27

45 15/08/2019 14:12
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
44 06/08/2019 09:42
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

43 06/08/2019 08:37
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 8

42 31/07/2019 13:25
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 31/07/2019 13:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 20/03/2019 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 27/02/2019 12:47
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 27/02/2019 12:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910425648

37 27/02/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
36 20/02/2019 00:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 08/02/2019 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 05/02/2019 11:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412640

33 04/02/2019 12:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 31/01/2019 14:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 29/01/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
30 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 90, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 28/01/2019 10:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 24/10/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 18/10/2018 18:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 18/10/2018 18:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 19/09/2018 14:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 19/09/2018 14:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

23 19/09/2018 12:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 19/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
21 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 68, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 18/09/2018 11:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 15/06/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 22/05/2018 11:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 21/05/2018 19:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910198270

16 21/05/2018 17:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
15 14/05/2018 07:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
14 11/05/2018 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
13 23/04/2018 15:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

12 23/04/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 23/04/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
10 20/04/2018 14:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 47, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 19/04/2018 13:04
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

7 22/03/2018 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 19/03/2018 13:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/03/2018 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 09/03/2018 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/03/2018 08:45
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O DESEMBARGADOR FOI RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.006016-3 (EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A, REDAÇÃO DADA PELO ART. 7° DA RESOLUÇÃO Nº 06/2016, C/C ART. 142, ACRESCIDO PELO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 64/2017, E C/C ART. 145, REDAÇÃO DADA PELO ART. 2° DA RESOLUÇÃO Nº 42/2011, TODOS CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ).

    Documento não disponível
2 09/03/2018 08:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/03/2018 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível