Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002744-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002744-7
- Número Único
- 0011258-80.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Data de Autuação
- 09/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
27/08/2018 12:49
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 135.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/10/2018 11:42
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 139.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/12/2021 11:31
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°184.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/05/2019 11:39
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/03/2018 11:39
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001003908-3 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
09/03/2018 11:27
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
-
0011258-80.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
16/12/2021 09:57 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 103 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 102 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 101 |
09/12/2021 11:31 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°184. |
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| 100 |
02/12/2021 10:51 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 99 |
09/11/2021 15:14 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 98 |
09/11/2021 15:13 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 97 |
03/12/2020 11:45 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria processo c/ apenso 201200010039083 do STJ |
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| 96 |
01/12/2020 10:03 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 95 |
01/12/2020 10:02 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 94 |
20/01/2020 14:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo recebido no setor de digitalização e indexação (SEJU) |
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| 93 |
16/01/2020 13:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
16/01/2020 13:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 91 |
16/01/2020 10:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com penso 2012 3908 3 |
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| 90 |
09/01/2020 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
Movimento excluído em 09/01/2020 09:09 |
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| 88 |
08/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/01/2020. |
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| 87 |
07/01/2020 18:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 69, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
07/01/2020 11:32 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
04/12/2019 10:48 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 84 |
03/12/2019 19:10 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
03/12/2019 19:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 003336/2019 |
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| 82 |
03/12/2019 12:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp nº 003336/2019. |
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| 81 |
03/12/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 80 |
13/11/2019 12:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 79 |
11/11/2019 14:52 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910552515 |
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| 78 |
23/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 77 |
21/10/2019 12:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
10/09/2019 06:55 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 75 |
05/09/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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| 74 |
04/09/2019 14:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010039083 |
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| 73 |
04/09/2019 14:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
04/09/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/09/2019. |
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| 71 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 71, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
03/09/2019 13:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
03/09/2019 09:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 68 |
08/08/2019 16:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
08/08/2019 16:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 002372/2019 |
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| 66 |
08/08/2019 08:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 2272 ( CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL) |
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| 65 |
08/08/2019 08:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
16/07/2019 08:05 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 63 |
13/05/2019 09:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 62 |
10/05/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
09/05/2019 11:39 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 60 |
08/05/2019 11:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância
Movimento excluído em 08/05/2019 11:47 |
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| 58 |
29/04/2019 09:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ apenso nº201200010039083 |
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| 57 |
17/04/2019 16:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 56 |
17/04/2019 16:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910457226 |
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| 55 |
17/04/2019 10:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
09/04/2019 12:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
22/02/2019 15:56 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IASPI |
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| 52 |
15/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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| 51 |
31/01/2019 10:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010039083 |
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| 50 |
30/01/2019 15:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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| 49 |
29/01/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019. |
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| 48 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 77, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
25/01/2019 16:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 46 |
12/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018 |
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| 45 |
10/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GABINETE. |
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| 44 |
10/12/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 43 |
07/12/2018 11:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e provido em parte |
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| 42 |
03/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018. |
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| 41 |
28/11/2018 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 40 |
27/11/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.12.2018 |
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| 39 |
27/11/2018 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 19 |
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| 38 |
26/11/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
26/11/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 36 |
26/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 35 |
24/10/2018 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 34 |
23/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
23/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
22/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 31 |
19/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 30 |
18/10/2018 11:42 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 139. |
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| 29 |
15/10/2018 14:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 28 |
15/10/2018 14:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
11/10/2018 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
11/10/2018 10:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
30/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 24 |
29/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
29/08/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010027447 |
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| 22 |
28/08/2018 13:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 21 |
27/08/2018 12:49 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 135. |
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| 20 |
22/08/2018 15:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 19 |
22/08/2018 15:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel |
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| 18 |
21/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
20/08/2018 12:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente redistribuição do processo. |
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| 16 |
20/04/2018 10:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, apensado ao 2012.0001.003908-3. |
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| 15 |
19/04/2018 17:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
19/04/2018 17:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
22/03/2018 18:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
22/03/2018 18:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
22/03/2018 09:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 10 |
22/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2018. |
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| 9 |
21/03/2018 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 82, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
20/03/2018 16:28 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ao Ministério Público. |
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| 7 |
13/03/2018 11:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, apensado ao 2012.0001.003908-3 |
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| 6 |
12/03/2018 14:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
12/03/2018 14:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 4 |
09/03/2018 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
09/03/2018 11:39 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001003908-3 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
09/03/2018 11:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/03/2018 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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