Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002744-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002744-7
Número Único
0011258-80.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
09/03/2018
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/05/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/08/2018 12:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 135.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/10/2018 11:42

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 139.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/05/2019 11:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/03/2018 11:39

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001003908-3 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    09/03/2018 11:27

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Requerido
  • GLAUCELIA BRAGA DE MESQUITA
Advogados
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 20/01/2020 14:36
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no setor de digitalização e indexação (SEJU)

93 16/01/2020 13:58
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 16/01/2020 13:58
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
91 16/01/2020 10:33
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com penso 2012 3908 3

90 09/01/2020 09:17
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
08/01/2020 09:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 09/01/2020 09:09
Motivo: ERRO

88 08/01/2020 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
87 07/01/2020 18:07
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 69, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 07/01/2020 11:32
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 04/12/2019 10:48
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
84 03/12/2019 19:10
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 03/12/2019 19:09
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003336/2019

82 03/12/2019 12:06
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp nº 003336/2019.

    Documento não disponível
81 03/12/2019 12:05
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
80 13/11/2019 12:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
79 11/11/2019 14:52
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910552515

78 23/10/2019 10:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 21/10/2019 12:33
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 10/09/2019 06:55
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 05/09/2019 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
74 04/09/2019 14:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010039083

73 04/09/2019 14:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 04/09/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
71 03/09/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 71, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 03/09/2019 13:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 03/09/2019 09:19
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

68 08/08/2019 16:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 08/08/2019 16:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 002372/2019

66 08/08/2019 08:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 2272 ( CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
65 08/08/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
64 16/07/2019 08:05
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
63 13/05/2019 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
62 10/05/2019 15:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 09/05/2019 11:39
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 08/05/2019 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
08/05/2019 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância

Movimento excluído em 08/05/2019 11:47
Motivo: ERRO.

58 29/04/2019 09:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ apenso nº201200010039083

    Documento não disponível
57 17/04/2019 16:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 17/04/2019 16:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910457226

55 17/04/2019 10:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 09/04/2019 12:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 22/02/2019 15:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IASPI

    Documento não disponível
52 15/02/2019 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
51 31/01/2019 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010039083

50 30/01/2019 15:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

49 29/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
48 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 77, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 25/01/2019 16:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

46 12/12/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018

    Documento não disponível
45 10/12/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE.

44 10/12/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 07/12/2018 11:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e provido em parte

    Documento não disponível
42 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
41 28/11/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

40 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

39 27/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 19

38 26/11/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 26/11/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 26/11/2018 09:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
35 24/10/2018 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

34 23/10/2018 09:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/10/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 22/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 19/10/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 18/10/2018 11:42
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 139.

    Documento não disponível
29 15/10/2018 14:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28 15/10/2018 14:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 11/10/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 11/10/2018 10:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 30/08/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

24 29/08/2018 10:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 29/08/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010027447

22 28/08/2018 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 27/08/2018 12:49
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 135.

    Documento não disponível
20 22/08/2018 15:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 22/08/2018 15:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel

18 21/08/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 20/08/2018 12:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

redistribuição do processo.

    Documento não disponível
16 20/04/2018 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2012.0001.003908-3.

15 19/04/2018 17:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 19/04/2018 17:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 22/03/2018 18:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 22/03/2018 18:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 22/03/2018 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 22/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
9 21/03/2018 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 82, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 20/03/2018 16:28
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Ao Ministério Público.

7 13/03/2018 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2012.0001.003908-3

6 12/03/2018 14:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/03/2018 14:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 09/03/2018 11:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/03/2018 11:39
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001003908-3 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 09/03/2018 11:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

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  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/03/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível