Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002764-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002764-2
Número Único
0010734-83.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Data de Autuação
09/03/2018
Situação
Movimento
Localização
Defensoria Pública 2ª Instância
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/02/2020
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/03/2018 07:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001003450-4 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    09/03/2018 12:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/02/2020 15:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Requerido
  • RAIMUNDO NOEL MELO
Advogados
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 18/02/2020 09:35
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
93 06/02/2020 13:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
92 06/02/2020 08:19
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 05/02/2020 15:26
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 04/02/2020 21:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 04/02/2020 21:31
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910567819

88 06/12/2019 14:18
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
87 04/12/2019 13:36
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 22/10/2019 07:53
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
85 17/10/2019 08:33
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
84 15/10/2019 11:14
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 15/10/2019 10:17
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

82 15/10/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019.

    Documento não disponível
81 14/10/2019 13:21
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 52, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 11/10/2019 16:59
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

79 08/10/2019 09:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

78 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 04/10/2019 09:31
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
76 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

75 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

74 24/09/2019 08:38
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 25

73 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 13/09/2019 13:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 13/09/2019 13:40
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 20/08/2019 09:37
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

68 19/08/2019 17:44
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 19/08/2019 17:44
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 002359/2019

14/08/2019 16:08
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Contrarrazões ao REsp nº 002358/2019.

Movimento excluído em 15/08/2019 09:58
Motivo: MOV EQUIVOCADO

65 14/08/2019 15:56
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 002359/2019.

    Documento não disponível
64 14/08/2019 15:54
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
63 06/08/2019 08:18
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
62 15/07/2019 11:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
61 15/07/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

    Documento não disponível
60 12/07/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.708, página Nº 44, de 12/07/2019, com a publicação no dia 15/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 12/07/2019 13:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 12/07/2019 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 12/07/2019 11:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910499227, e 170 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
56 05/07/2019 16:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 05/07/2019 08:20
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 05/07/2019 08:19
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910499227

53 05/07/2019 08:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
52 01/07/2019 13:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 18/06/2019 07:19
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 12/06/2019 11:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
49 12/06/2019 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 11/06/2019 15:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 11/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
46 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 73, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 10/06/2019 11:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

44 03/06/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

43 03/06/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 30/05/2019 11:54
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e não-provido

    Documento não disponível
41 21/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 21/05/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

39 21/05/2019 08:59
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 13

38 17/05/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 16/05/2019 15:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 16/05/2019 15:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 14/03/2019 12:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 13/03/2019 13:39
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 13/03/2019 13:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201200010034504

    Documento não disponível
32 01/02/2019 17:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 01/02/2019 16:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000151/2019

30 18/01/2019 10:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000151/2019.

    Documento não disponível
29 18/01/2019 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
28 20/11/2018 06:53
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
27 12/11/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
26 24/10/2018 14:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9808/2018

25 16/10/2018 09:45
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
24 11/10/2018 17:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09908/2018.

    Documento não disponível
23 11/10/2018 17:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22 03/10/2018 14:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
21 31/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
20 30/08/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

19 30/08/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 79, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 29/08/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao AI nº 2012.0001.003450-4.

17 29/08/2018 13:04
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Remessa à PGJ

16 24/08/2018 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensado aos autos nº 2012.0001.003450-4

15 23/08/2018 11:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 02/05/2018 15:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

13 25/04/2018 12:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensado aos autos nº 2012.0001.003450-4

12 25/04/2018 12:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando o retorno dos autos ao relator originário.

    Documento não disponível
11 28/03/2018 10:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2012.0001.003450.4

10 27/03/2018 11:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

ao Relator Substituto - Des. Brandão de Carvalho conforme art. 84 da Resolução nº 84 de 18/09/2017, tendo em vista a Portaria (Presidência) nº 751/2018 de 13/03/2018

    Documento não disponível
9 26/03/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 26/03/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao AI nº 2012.0001.003450-4.

7 22/03/2018 09:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao Ai nº 2012.0001.003450-4.

6 21/03/2018 08:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/03/2018 08:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/03/2018 08:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/03/2018 07:53
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001003450-4 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 09/03/2018 12:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/03/2018 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível