Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002827-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002827-0
Número Único
0000138-31.2015.8.18.0109
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 652,68
Data de Autuação
12/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 12:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2018 11:43

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/11/2019 10:35

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 90/91.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI
Requerido
  • JIVALDO GOMES GONZAGA
Advogados
Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 11/11/2019 10:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAGUÁ

58 08/11/2019 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 06/11/2019 11:30
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNAGUÁ/VARA ÚNICA).

56 06/11/2019 11:28
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/09/2019

    Documento não disponível
55 05/11/2019 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 04/11/2019 10:35
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 90/91.

    Documento não disponível
53 01/11/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 17/09/2019 12:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 23/07/2019 08:09
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 17/07/2019 13:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 94/FLS.

    Documento não disponível
49 17/07/2019 08:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 16/07/2019 13:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
47 16/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
46 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 54, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/07/2019 09:34
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 26/03/2019 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
43 26/03/2019 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 25/03/2019 12:11
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
41 22/03/2019 16:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
40 22/03/2019 16:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 22/03/2019 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
38 22/10/2018 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

37 18/10/2018 18:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 18/10/2018 18:31
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JIVALDO GOMES GONZAGA em 17/10/2018.

    Documento não disponível
35 24/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
34 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 77, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 23/07/2018 12:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
32 19/07/2018 14:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910270293

31 18/07/2018 18:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 16/07/2018 17:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 15/06/2018 12:19
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
28 08/06/2018 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
27 21/05/2018 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 21/05/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

25 21/05/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
24 18/05/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 80, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 18/05/2018 12:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 09/05/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

21 09/05/2018 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 08/05/2018 12:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 27/04/2018 12:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018

    Documento não disponível
18 25/04/2018 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

17 25/04/2018 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2018

16 25/04/2018 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 28

15 24/04/2018 12:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 24/04/2018 12:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
13 19/04/2018 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

12 18/04/2018 16:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 18/04/2018 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 22/03/2018 14:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 22/03/2018 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

8 22/03/2018 12:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
7 20/03/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 19/03/2018 16:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/03/2018 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 12/03/2018 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/03/2018 11:43
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/03/2018 10:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/03/2018 10:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível