Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002837-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002837-3
- Número Único
- 0002103-16.2017.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10301DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.499,00
- Data de Autuação
- 12/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
26/03/2019 08:41
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
12/03/2018 11:57
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 10:20
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.
- Origem
-
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0002103-16.2017.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
19/05/2022 09:32 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 102 |
13/05/2022 13:04 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA |
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| 101 |
12/05/2022 10:55 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Parnaíba- 4ª Vara). |
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| 100 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
11/05/2022 10:20 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM. |
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| 98 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 97 |
13/01/2022 11:38 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Para envio ao Relator Originário |
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| 96 |
13/01/2022 11:36 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisões STF, Certidão de Trânsito STF e Termo de Baixa Definitiva STF. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
02/12/2020 09:44 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
23/11/2020 18:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU Autos físicos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Piauí oriundos do STF após digitalização. |
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| 93 |
03/03/2020 13:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 92 |
03/03/2020 13:50 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Juntada de Recurso Extraordinário e Agravo em Recurso Extraordinário. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Movimento excluído em 03/03/2020 13:41 |
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Juntada > Documento Juntada de Informações Juntada das petições eletrônicas do Recurso Extraordinário e do Agravo em Recurso Extraordinário
Movimento excluído em 03/03/2020 13:41 |
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| 89 |
03/03/2020 13:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Nesta data recebi os autos do processo em epígrafe do STF |
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| 88 |
02/12/2019 11:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEJU |
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| 87 |
02/12/2019 10:03 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 86 |
02/12/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 85 |
29/11/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
29/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/11/2019. |
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| 83 |
28/11/2019 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 39, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
28/11/2019 12:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
28/11/2019 09:31 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
14/11/2019 16:47 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
14/11/2019 16:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910520025 |
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| 78 |
14/08/2019 15:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
06/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019. |
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| 76 |
05/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 111, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
05/08/2019 10:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 74 |
01/08/2019 14:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910511483 |
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| 73 |
01/08/2019 12:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 72 |
25/07/2019 19:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
18/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 70 |
18/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 69 |
17/07/2019 13:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
16/07/2019 13:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
16/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 66 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 45, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
15/07/2019 08:32 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 64 |
27/03/2019 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 63 |
27/03/2019 10:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
26/03/2019 08:41 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 61 |
25/03/2019 14:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 60 |
25/03/2019 12:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910445422 |
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| 59 |
23/03/2019 22:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 58 |
22/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 57 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019. |
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| 56 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 74, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
18/03/2019 10:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 54 |
14/03/2019 16:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910426904 |
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| 53 |
14/03/2019 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 52 |
20/02/2019 19:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 51 |
24/01/2019 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 50 |
22/01/2019 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
21/01/2019 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
21/01/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/01/2019. |
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| 47 |
18/01/2019 13:46 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.591, página Nº 37, de 18/01/2019, com a publicação no dia 21/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
18/01/2019 09:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
09/01/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 44 |
09/01/2019 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 43 |
08/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 42 |
11/12/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público 18-12-2018 |
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| 41 |
07/12/2018 12:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 40 |
07/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.12.2018 |
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| 39 |
07/12/2018 11:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 18 |
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| 38 |
30/11/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
30/11/2018 10:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 36 |
05/11/2018 09:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910358417 |
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| 35 |
26/10/2018 17:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 34 |
26/10/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 33 |
25/10/2018 16:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
24/10/2018 15:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910342362 |
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| 31 |
11/10/2018 15:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 30 |
10/10/2018 16:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 29 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 28 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 27 |
25/06/2018 17:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 26 |
25/06/2018 08:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 25 |
21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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| 24 |
20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 49, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
20/06/2018 11:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
23/05/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 21 |
23/05/2018 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 20 |
22/05/2018 12:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 19 |
17/05/2018 12:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018 |
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| 18 |
11/05/2018 13:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NO GABINETE |
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| 17 |
11/05/2018 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/05/2018. |
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| 16 |
11/05/2018 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 6 |
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| 15 |
07/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 14 |
04/05/2018 12:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 13 |
03/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 12 |
02/05/2018 18:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
02/05/2018 18:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
23/03/2018 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
23/03/2018 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
23/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos à Sescar Cível |
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| 7 |
15/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 6 |
14/03/2018 18:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
14/03/2018 18:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
12/03/2018 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
12/03/2018 11:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
12/03/2018 11:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
12/03/2018 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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