Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002864-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002864-6
Número Único
0000474-22.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
12/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/01/2020 10:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/02/2021 13:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 134.
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2018 13:25

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DURVAL MARTINS SARAIVA
Requerido
  • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 08/03/2021 10:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

92 25/02/2021 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 25/02/2021 08:31
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 25/02/2021 08:31
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2020

    Documento não disponível
89 23/02/2021 14:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 23/02/2021 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

87 23/02/2021 13:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 134.

    Documento não disponível
86 22/02/2021 16:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 23/10/2020 11:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 25/09/2020 10:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 25/09/2020 10:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 25/09/2020 00:04
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2020.

    Documento não disponível
81 24/09/2020 18:09
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.994, página Nº 64, de 24/09/2020, com a publicação no dia 25/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 24/09/2020 11:57
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 24/03/2020 10:41
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 24/03/2020 10:40
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910593534

77 17/02/2020 12:36
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 30/01/2020 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

    Documento não disponível
75 29/01/2020 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.836, página Nº 70, de 29/01/2020, com a publicação no dia 30/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 29/01/2020 08:55
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 24/01/2020 15:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 24/01/2020 10:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 17/01/2020 15:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 17/01/2020 15:48
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539518

69 23/09/2019 14:54
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 19/09/2019 08:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 18/09/2019 15:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

66 18/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
65 17/09/2019 13:51
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 56, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 16/09/2019 15:22
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 07/08/2019 14:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

62 07/08/2019 12:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 06/08/2019 14:27
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 26/07/2019 08:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 1

59 09/07/2019 14:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão




Não houve sessão ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL no dia 09 de julho de 2019, por falta de quórum, em razão das ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e José James Gomes Perreira, que se encontram em gozo de férias regulamentares. O referido processo será julgado na Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2019.

58 28/06/2019 11:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.07.2019

57 28/06/2019 09:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2019, Ordem: 1

56 28/06/2019 08:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 27/06/2019 16:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 11/04/2019 13:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

53 09/04/2019 14:02
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 09/04/2019 14:01
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910451486

51 01/04/2019 17:48
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 25/03/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
49 22/03/2019 14:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 66, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 22/03/2019 11:00
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 14/03/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 14/03/2019 10:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

45 13/03/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
44 12/03/2019 13:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 81, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 12/03/2019 11:45
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 13/02/2019 14:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 12/02/2019 08:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 12/02/2019 08:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910382606

39 04/12/2018 09:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 03/12/2018 16:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 30/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
36 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 41, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 29/11/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

34 28/11/2018 13:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

33 05/10/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

32 05/10/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 02/10/2018 21:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DURVAL MARTINS SARAIVA e não-provido

    Documento não disponível
30 25/09/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-10-2018.

    Documento não disponível
29 24/09/2018 07:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 21/09/2018 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

27 21/09/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 2

26 19/09/2018 12:58
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 02.10.2018.

    Documento não disponível
25 12/09/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 96

24 11/09/2018 13:05
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 18.09.2018.

    Documento não disponível
23 30/08/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

22 30/08/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/09/2018

21 29/08/2018 10:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 13

20 28/08/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 28/08/2018 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 28/08/2018 10:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
17 25/04/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

16 24/04/2018 15:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 24/04/2018 15:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
14 11/04/2018 14:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 11/04/2018 14:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/04/2018 14:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 11/04/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação de Decisão No Diário da Justiça.

10 11/04/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
9 10/04/2018 14:01
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 73, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 10/04/2018 07:43
6 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Ao Ministério Público.

7 20/03/2018 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 19/03/2018 15:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/03/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 12/03/2018 14:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/03/2018 13:25
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/03/2018 13:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 12/03/2018 13:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível