Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002909-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002909-2
- Número Único
- 0013350-85.2011.8.18.0004
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar06233DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde12833DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 545,00
- Boletos
-
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8EE 4F4 0980217R$ 451,83 Liquidado -
469 E7F 0980218R$ 5,45 Liquidado
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- Data de Autuação
- 15/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 15/03/2018
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/03/2018 12:57
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20110001005920-6 COM A MESMA ORIGEM , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
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0013350-85.2011.8.18.0004
Procedimento Comum Cível
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina -
0000220-23.2014.8.18.0004
Exceção de Incompetência Infância e Juventude
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
04/09/2020 09:02 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA, POSSUINDO VOLUME ÚNICO / 02 APENSOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.005920-0 E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 0000220-23.2014.8.18.0004 |
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| 70 |
04/09/2020 08:58 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/10/2019 |
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03/03/2020 15:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ APENSO Nº201100010059200 |
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| 68 |
19/02/2020 14:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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19/02/2020 14:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº082/2020 |
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20/01/2020 15:52 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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20/01/2020 11:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0082/2020. |
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| 64 |
20/01/2020 11:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 63 |
17/12/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 62 |
26/09/2019 10:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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26/09/2019 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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26/09/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019. |
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25/09/2019 13:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 80, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
25/09/2019 08:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
18/09/2019 08:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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18/09/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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17/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 54 |
06/09/2019 09:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
06/09/2019 09:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.09.2019 |
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| 52 |
06/09/2019 08:16 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/09/2019, Ordem: 18 |
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04/09/2019 09:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
04/09/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator |
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14/08/2019 09:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-2B |
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11/07/2019 08:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
10/07/2019 14:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
10/07/2019 14:53 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões nº 2012 |
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10/07/2019 14:50 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 2012 |
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10/07/2019 14:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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01/07/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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29/05/2019 10:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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28/05/2019 08:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201100010059200, Nº00002202320148180004 |
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27/05/2019 09:06 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 39 |
22/05/2019 09:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
21/05/2019 16:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
21/05/2019 16:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910478823 |
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21/05/2019 16:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910478821 |
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21/05/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 34 |
17/05/2019 16:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
17/05/2019 16:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 32 |
15/05/2019 10:34 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR. Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda. |
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15/05/2019 10:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910476380 |
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| 30 |
14/05/2019 18:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 29 |
14/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201100010059200, Nº00002202320148180004 |
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| 28 |
13/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 27 |
13/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019. |
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| 26 |
10/05/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 66, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
10/05/2019 10:47 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
03/05/2019 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
03/05/2019 08:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
03/05/2019 08:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 21 |
02/05/2019 13:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MEDPLAN - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e não-provido |
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| 20 |
17/04/2019 10:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
17/04/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.04.2019 |
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| 18 |
17/04/2019 09:09 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 22 |
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| 17 |
16/04/2019 08:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
16/04/2019 08:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
15/04/2019 11:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-01 prat-3A |
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| 14 |
19/12/2018 10:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-01 prat-04 |
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| 13 |
17/05/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
15/05/2018 17:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
15/05/2018 17:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível com Parecer |
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| 10 |
28/03/2018 17:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
28/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 8 |
27/03/2018 11:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho a sescar civel |
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| 7 |
19/03/2018 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
16/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
16/03/2018 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 4 |
15/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
15/03/2018 12:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20110001005920-6 COM A MESMA ORIGEM , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
15/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
15/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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