Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002926-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.002926-2
- Número Único
- 0008780-51.2002.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10559DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 773,59
- Data de Autuação
- 13/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/03/2018
- Origem
-
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0008780-51.2002.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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25/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4ª Vara da Fazenda Pública |
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25/02/2019 10:24 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019 |
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20/02/2019 16:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0024/2019 |
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08/01/2019 14:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0024/2019. |
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08/01/2019 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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28/11/2018 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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28/11/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 49, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/11/2018 11:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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29/10/2018 12:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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29/10/2018 10:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 8 |
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08/10/2018 09:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/10/2018 09:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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05/10/2018 15:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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05/10/2018 15:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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17/05/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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15/05/2018 17:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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15/05/2018 17:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível com Parecer |
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26/03/2018 15:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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26/03/2018 15:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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26/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/03/2018. |
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| 9 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 82, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
23/03/2018 11:27 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
15/03/2018 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
14/03/2018 19:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
14/03/2018 18:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
13/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
13/03/2018 12:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
13/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
13/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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