Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002958-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002958-4
- Número Único
- 0000638-81.2013.8.18.0040
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 20.000,00
- Data de Autuação
- 13/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/10/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/10/2019 11:15
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 144.
-
Distribuição por Sorteio
13/03/2018 12:09
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/04/2019 12:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000638-81.2013.8.18.0040
Procedimento Comum
Vara Única - Batalha
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
24/10/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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| 62 |
21/10/2019 10:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 61 |
18/10/2019 12:21 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BATALHA/VARA ÚNICA). |
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| 60 |
18/10/2019 12:19 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2019 |
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| 59 |
18/10/2019 09:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
17/10/2019 11:15 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 144. |
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| 57 |
14/10/2019 09:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 56 |
19/08/2019 15:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910497290 |
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| 55 |
31/07/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 54 |
18/07/2019 08:40 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
10/07/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 52 |
05/07/2019 15:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
04/07/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
04/07/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 49 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 67, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
03/07/2019 10:49 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 47 |
26/06/2019 17:22 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ITALO CAVALCANTI SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 46 |
10/04/2019 15:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 45 |
10/04/2019 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
02/04/2019 12:56 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 43 |
29/03/2019 14:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 42 |
29/03/2019 14:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
28/03/2019 12:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 40 |
12/11/2018 10:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 39 |
09/11/2018 17:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
09/11/2018 17:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALINE SHIRLLE DA SILVA CARVALHO em 09/11/2018. |
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| 37 |
02/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2018. |
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| 36 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 137, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
01/10/2018 11:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 34 |
26/09/2018 18:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910323592 |
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| 33 |
26/09/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
20/09/2018 17:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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20/08/2018 11:03 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 30 |
15/08/2018 13:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 29 |
13/06/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
13/06/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 27 |
13/06/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2018. |
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| 26 |
12/06/2018 14:08 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 56, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
12/06/2018 11:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelo improvido. Decisão unânime. |
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| 24 |
08/06/2018 11:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 23 |
08/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
08/06/2018 09:47 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 21 |
30/05/2018 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 20 |
25/05/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 19 |
25/05/2018 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
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| 18 |
25/05/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 15 |
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| 17 |
22/05/2018 10:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
22/05/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
22/05/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU com pedido de inclusão em pauta. |
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| 14 |
03/04/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 13 |
28/03/2018 18:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
28/03/2018 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
19/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
19/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
15/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
15/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhado os autos à PGJ |
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| 7 |
15/03/2018 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
14/03/2018 19:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14/03/2018 18:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
13/03/2018 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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13/03/2018 12:09 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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13/03/2018 12:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
13/03/2018 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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