Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002964-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002964-0
Número Único
0001042-14.2003.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.172,47
Data de Autuação
14/03/2018
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2018 11:38

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/10/2019 14:04

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 122.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Advogados
Requerentes
  • EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA
  • DORGIEL DE SOUSA MARTINS
Requeridos
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO
  • ALEXSANDRA DE LIMA
  • ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL
  • ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
  • ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA
  • BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA
  • BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA
  • CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA
  • Daniel Souza Volpe
  • DIEGO SOARES PEREIRA
  • EDIMAR CHAGAS MOURAO
  • HELVECIO VERAS DA SILVA
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • JOSUÉ SILVA NEVES
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Karine Rodrigues Mattos
  • LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
  • MARIANA CERQUEIRA FELIX
  • PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
  • RÔMULO SILVA LINHARES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/12/2018 16:32

Partes

Requerente
  • BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerentes
  • ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO
  • ALEXSANDRA DE LIMA
  • ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL
  • ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
  • ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA
  • BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA
  • BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA
  • CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA
  • Daniel Souza Volpe
  • DIEGO SOARES PEREIRA
  • EDIMAR CHAGAS MOURAO
  • HELVECIO VERAS DA SILVA
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • JOSUÉ SILVA NEVES
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Karine Rodrigues Mattos
  • LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
  • MARIANA CERQUEIRA FELIX
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
  • RÔMULO SILVA LINHARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 12/03/2020 10:41
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/03/2020 4ª DIREITO PÚBLICA

123 11/03/2020 14:10
4 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
122 11/03/2020 12:48
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2020, Ordem: 3

121 02/03/2020 09:52
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

120 02/03/2020 09:29
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.03.2020

119 02/03/2020 08:43
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/03/2020, Ordem: 2

118 02/03/2020 08:02
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

117 28/02/2020 14:28
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
116 28/02/2020 14:21
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
115 27/02/2020 13:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 27/02/2020 11:48
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

113 27/02/2020 11:31
5 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
112 10/02/2020 12:17
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 10/02/2020 11:08
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.02.2020

110 10/02/2020 08:25
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/02/2020, Ordem: 5

109 07/02/2020 13:04
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 07/02/2020 12:14
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
107 07/02/2020 12:12
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
106 08/10/2019 08:16
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 04/10/2019 12:54
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 04/10/2019 12:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 03/10/2019 14:04
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 122.

    Documento não disponível
102 01/10/2019 14:45
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 01/10/2019 14:45
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 30/09/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
99 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 57, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 27/09/2019 10:54
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 27/09/2019 08:40
10 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

96 17/07/2019 15:13
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 17/07/2019 15:13
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910478103

94 16/05/2019 17:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 15/05/2019 08:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 10/05/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 10/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
90 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 76, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 09/05/2019 11:03
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
87 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

85 01/03/2019 11:56
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 28/02/2019 12:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 08/02/2019 14:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 08/02/2019 14:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910395567
ao REsp

81 23/01/2019 17:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 04/01/2019 17:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 12/12/2018 16:32
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 06/12/2018 13:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
77 06/12/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 22/11/2018 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 22/11/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 22/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
73 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 39, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 21/11/2018 12:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

71 12/11/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 12/11/2018 10:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. e não-provido

    Documento não disponível
69 05/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
68 30/10/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
67 26/10/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

66 26/10/2018 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2018

65 26/10/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 4

64 25/10/2018 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 25/10/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 25/10/2018 11:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
61 22/10/2018 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

60 17/10/2018 13:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/10/2018 13:41
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. em 17/10/2018.

    Documento não disponível
17/10/2018 13:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. em 17/10/2018.

Movimento excluído em 17/10/2018 13:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 02/10/2018 15:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
56 01/10/2018 12:26
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. FabricioCarvalho Amorim Leite.

    Documento não disponível
55 01/10/2018 12:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009701/2018

54 01/10/2018 11:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 01/10/2018 11:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 01/10/2018 06:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 27/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
50 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 68, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 26/09/2018 11:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 20/09/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 18/09/2018 18:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/09/2018 17:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910306241

45 10/09/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 01/09/2018 13:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 30/08/2018 11:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
42 30/08/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 15/08/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 14/08/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 14/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
38 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 61, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 13/08/2018 12:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
13/08/2018 11:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 13/08/2018 12:00
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

35 09/08/2018 10:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 08/08/2018 16:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 08/08/2018 16:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910233371

32 29/05/2018 09:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 23/05/2018 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 23/05/2018 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 23/05/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
28 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 58, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 22/05/2018 10:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

26 11/05/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 10/05/2018 14:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido

    Documento não disponível
24 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
23 26/04/2018 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 26/04/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

21 26/04/2018 08:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 16

20 20/04/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 20/04/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 20/04/2018 07:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
17 13/04/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 12/04/2018 15:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 12/04/2018 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 02/04/2018 14:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 02/04/2018 13:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

12 28/03/2018 07:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 28/03/2018 07:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
10 28/03/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
9 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 73, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 26/03/2018 13:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 16/03/2018 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 15/03/2018 12:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/03/2018 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 14/03/2018 11:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/03/2018 11:38
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/03/2018 11:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/03/2018 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 12/03/2020 10:41
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/03/2020 4ª DIREITO PÚBLICA

123 11/03/2020 14:10
4 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
122 11/03/2020 12:48
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2020, Ordem: 3

121 02/03/2020 09:52
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

120 02/03/2020 09:29
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.03.2020

119 02/03/2020 08:43
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/03/2020, Ordem: 2

118 02/03/2020 08:02
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

117 28/02/2020 14:28
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
116 28/02/2020 14:21
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
115 27/02/2020 13:50
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 27/02/2020 11:48
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

113 27/02/2020 11:31
5 meses atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
112 10/02/2020 12:17
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 10/02/2020 11:08
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.02.2020

110 10/02/2020 08:25
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/02/2020, Ordem: 5

109 07/02/2020 13:04
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 07/02/2020 12:14
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
107 07/02/2020 12:12
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
106 08/10/2019 08:16
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 04/10/2019 12:54
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 04/10/2019 12:53
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 03/10/2019 14:04
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 122.

    Documento não disponível
102 01/10/2019 14:45
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 01/10/2019 14:45
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 30/09/2019 00:05
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
99 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 57, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 27/09/2019 10:54
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 27/09/2019 08:40
10 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

96 17/07/2019 15:13
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 17/07/2019 15:13
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910478103

94 16/05/2019 17:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 15/05/2019 08:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 10/05/2019 10:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 10/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
90 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 76, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 09/05/2019 11:03
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
87 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

85 01/03/2019 11:56
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 28/02/2019 12:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 08/02/2019 14:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 08/02/2019 14:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910395567
ao REsp

81 23/01/2019 17:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 04/01/2019 17:30
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 06/12/2018 13:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
77 06/12/2018 11:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 22/11/2018 13:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 22/11/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 22/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
73 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 39, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 21/11/2018 12:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

71 12/11/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 12/11/2018 10:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. e não-provido

    Documento não disponível
69 05/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
68 30/10/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
67 26/10/2018 11:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

66 26/10/2018 10:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2018

65 26/10/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 4

64 25/10/2018 12:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 25/10/2018 12:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 25/10/2018 11:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
61 22/10/2018 10:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

60 17/10/2018 13:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/10/2018 13:41
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. em 17/10/2018.

    Documento não disponível
17/10/2018 13:40
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. em 17/10/2018.

Movimento excluído em 17/10/2018 13:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 02/10/2018 15:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
56 01/10/2018 12:26
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. FabricioCarvalho Amorim Leite.

    Documento não disponível
55 01/10/2018 12:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009701/2018

54 01/10/2018 11:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 01/10/2018 11:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 01/10/2018 06:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 27/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
50 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 68, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 26/09/2018 11:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 20/09/2018 12:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 18/09/2018 18:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/09/2018 17:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910306241

45 10/09/2018 14:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 01/09/2018 13:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 30/08/2018 11:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
42 30/08/2018 11:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 15/08/2018 07:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 14/08/2018 11:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 14/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
38 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 61, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 13/08/2018 12:19
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
13/08/2018 11:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 13/08/2018 12:00
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

35 09/08/2018 10:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 08/08/2018 16:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 08/08/2018 16:34
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910233371

32 29/05/2018 09:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 23/05/2018 14:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 23/05/2018 08:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 23/05/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
28 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 58, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 22/05/2018 10:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

26 11/05/2018 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 10/05/2018 14:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido

    Documento não disponível
24 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
23 26/04/2018 10:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 26/04/2018 09:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

21 26/04/2018 08:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 16

20 20/04/2018 08:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 20/04/2018 07:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 20/04/2018 07:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
17 13/04/2018 09:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 12/04/2018 15:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 12/04/2018 15:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 02/04/2018 14:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 02/04/2018 13:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

12 28/03/2018 07:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 28/03/2018 07:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
10 28/03/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
9 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 73, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 26/03/2018 13:34
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 16/03/2018 13:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 15/03/2018 12:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/03/2018 12:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 14/03/2018 11:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/03/2018 11:38
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/03/2018 11:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/03/2018 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 12/12/2018 16:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível