Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002967-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002967-5
Número Único
0000465-54.2016.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
13/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2018 13:14

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI
Requerido
  • CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEAO-PI
Advogados
Requerentes
  • CARLOS EUGÊNIO ESCÓCIO DIAS
  • ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA
  • Victor Coelho Cavalcante
Requeridos
  • DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO
  • ORLANDO ALENCAR FERREIRA SEGUNDO
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 08/07/2019 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

59 05/07/2019 09:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

58 04/07/2019 09:16
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 04/07/2019 09:15
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
56 22/04/2019 11:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 22/04/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
54 17/04/2019 10:22
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
53 12/04/2019 13:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 11/04/2019 08:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/04/2019 09:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
50 02/04/2019 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
49 01/03/2019 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
48 08/02/2019 16:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910410405

47 30/01/2019 16:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 11/01/2019 07:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
45 17/12/2018 12:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
44 17/12/2018 12:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910389710

43 12/12/2018 16:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 12/12/2018 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 12/12/2018 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
39 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 58, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 10/12/2018 15:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 03/12/2018 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 30/11/2018 14:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 30/11/2018 07:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 26/11/2018 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 20/07/2018 18:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 20/07/2018 07:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 20/07/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
30 19/07/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 31, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 19/07/2018 09:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

19/07/2018 09:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 19/07/2018 09:55
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

27 25/06/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 20/06/2018 11:49
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 13/06/2018 11:29
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 51

24 05/06/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
23 04/06/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 04/06/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2018

21 04/06/2018 07:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 18

18/05/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.05.2018

Movimento excluído em 29/05/2018 11:48
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

19 17/05/2018 07:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 16/05/2018 13:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 16/05/2018 13:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
16 11/05/2018 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 10/05/2018 15:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 10/05/2018 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
13 02/04/2018 14:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 02/04/2018 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 02/04/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 02/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
9 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 80, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 28/03/2018 08:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 21/03/2018 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 20/03/2018 12:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/03/2018 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 14/03/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2018 13:14
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/03/2018 12:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/03/2018 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível