Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002969-9
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.002969-9
- Número Único
- 0000511-23.2014.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10051DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio12815DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO BÁSICA > ENSINO MÉDIO REGULAR
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 13/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/08/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/08/2019 07:56
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FLS. 89.
-
Distribuição por Sorteio
13/03/2018 13:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000511-23.2014.8.18.0004
Mandado de Seguranca
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
17/03/2021 09:04 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 62 |
17/03/2021 09:04 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/08/2020 |
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| 61 |
16/03/2021 10:55 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
12/02/2021 09:25 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 12/02/2021 09:22 |
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| 58 |
27/01/2021 09:43 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 57 |
14/02/2020 14:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 56 |
07/02/2020 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, NCPC |
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| 55 |
03/02/2020 14:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
31/01/2020 08:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 53 |
31/01/2020 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2020. |
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| 52 |
30/01/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 48, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
30/01/2020 12:16 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
27/01/2020 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
27/01/2020 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 48 |
24/01/2020 14:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 47 |
13/12/2019 12:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
13/12/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2020 |
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| 45 |
13/12/2019 08:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 30 |
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| 44 |
10/12/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
10/12/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
10/12/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
04/12/2019 08:30 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-01 prat-01 |
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| 40 |
14/11/2019 09:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
13/11/2019 14:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
13/11/2019 14:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 37 |
24/09/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
24/09/2019 09:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
23/09/2019 10:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 34 |
23/09/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 33 |
19/09/2019 13:46 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira. |
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| 32 |
19/09/2019 09:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
10/09/2019 11:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
10/09/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.09.2019 |
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| 29 |
10/09/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 37 |
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| 28 |
03/09/2019 12:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
03/09/2019 12:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 26 |
15/08/2019 11:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
aguardando pauta |
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| 25 |
15/08/2019 07:56 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DE FLS. 89. |
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| 24 |
14/08/2019 11:43 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a distribuição |
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| 23 |
30/07/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
30/07/2019 09:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 21 |
05/07/2019 15:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
05/07/2019 14:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator |
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| 19 |
22/05/2019 09:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta Gab. Relator Arm-01 Prat-1 |
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| 18 |
12/12/2018 13:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos EST 01 PRAT 04 |
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| 17 |
03/12/2018 08:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag. pauta arm 01 prat 1A |
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| 16 |
16/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Estante 01 prat 04 |
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| 15 |
04/05/2018 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
03/05/2018 15:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
03/05/2018 15:31 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELIZABETH DE CARVALHO MELO ROSA e YASNAIA TANNANDRA DE CARVALHO MELO ROSA em 26/04/2018. |
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| 12 |
04/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/04/2018. |
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| 11 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 102, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
03/04/2018 11:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 9 |
28/03/2018 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
27/03/2018 11:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho a sescar civel |
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| 7 |
19/03/2018 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
16/03/2018 19:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
16/03/2018 19:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
14/03/2018 07:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
13/03/2018 13:14 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
13/03/2018 12:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
13/03/2018 12:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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