Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002976-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002976-6
- Número Único
- 0002715-94.2016.8.18.0028
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.073,38
- Data de Autuação
- 13/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/12/2020
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/05/2019 15:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
13/03/2018 13:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/12/2020 11:54
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 231.
- Origem
-
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0002715-94.2016.8.18.0028
Procedimento Comum Cível
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
20/01/2021 10:19 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO |
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| 105 |
12/01/2021 08:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 104 |
11/01/2021 10:04 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 103 |
10/12/2020 10:08 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
04/12/2020 12:42 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 101 |
04/12/2020 11:54 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 231. |
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| 100 |
02/12/2020 09:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 99 |
04/11/2020 12:10 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 98 |
04/11/2020 12:09 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 97 |
21/02/2020 13:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
21/02/2020 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 95 |
21/02/2020 11:03 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 94 |
31/01/2020 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 93 |
30/01/2020 12:57 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
30/01/2020 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 91 |
27/01/2020 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
22/01/2020 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
22/01/2020 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
21/01/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/01/2020. |
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| 87 |
20/01/2020 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 40, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
20/01/2020 14:21 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
08/01/2020 10:52 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
08/01/2020 10:50 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSILENE MARIA GONÇALVES em 08/01/2020. |
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| 83 |
04/10/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2019. |
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| 82 |
03/10/2019 13:39 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.766, página Nº 61, de 03/10/2019, com a publicação no dia 04/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
03/10/2019 10:03 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 80 |
01/10/2019 16:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910534945 |
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| 79 |
16/09/2019 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 78 |
13/09/2019 17:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 77 |
10/09/2019 15:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 76 |
03/09/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 75 |
30/08/2019 12:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
28/08/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
28/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2019. |
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| 72 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 97, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
27/08/2019 11:44 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
28/05/2019 10:56 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
28/05/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL |
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| 68 |
24/05/2019 15:13 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
22/05/2019 07:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
22/05/2019 07:34 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSILENE MARIA GONÇALVES em 18/03/2019. |
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| 65 |
19/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2019. |
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| 64 |
18/02/2019 13:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 66, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
18/02/2019 11:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 62 |
18/02/2019 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910403068 |
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| 61 |
13/02/2019 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 60 |
24/01/2019 07:45 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 59 |
21/01/2019 17:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 58 |
21/01/2019 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 204/FLS. |
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| 57 |
06/12/2018 15:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
05/12/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
05/12/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2018. |
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| 54 |
04/12/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 40, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
04/12/2018 11:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
26/11/2018 12:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
26/11/2018 12:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 50 |
19/11/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018 |
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| 49 |
12/11/2018 13:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018 |
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| 48 |
08/11/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.11.2018 |
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| 47 |
08/11/2018 08:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 2 |
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| 46 |
06/11/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
06/11/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
06/11/2018 10:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
31/10/2018 10:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
24/10/2018 10:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
24/10/2018 10:17 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSILENE MARIA GONÇALVES em 24/10/2018. |
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| 40 |
11/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 39 |
11/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/10/2018. |
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| 38 |
10/10/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 77, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
10/10/2018 12:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
10/10/2018 12:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
02/10/2018 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
28/09/2018 11:06 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
28/09/2018 11:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910268639 |
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| 32 |
13/07/2018 10:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 31 |
04/07/2018 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 30 |
03/07/2018 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
03/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
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| 28 |
29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 63, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
29/06/2018 11:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
25/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
21/06/2018 10:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 24 |
13/06/2018 11:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 60 |
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| 23 |
05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 22 |
04/06/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/06/2018. |
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| 21 |
04/06/2018 08:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 27 |
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| 20 |
29/05/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
28/05/2018 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
28/05/2018 08:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
15/05/2018 10:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 16 |
09/05/2018 17:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
09/05/2018 17:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível com Parecer |
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| 14 |
02/04/2018 12:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
02/04/2018 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 12 |
28/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/03/2018. |
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| 11 |
27/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 74, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
27/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
27/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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| 8 |
20/03/2018 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
20/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
19/03/2018 18:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/03/2018 18:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
14/03/2018 07:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
13/03/2018 13:14 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
13/03/2018 13:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
13/03/2018 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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