Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002976-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002976-6
Número Único
0002715-94.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.073,38
Data de Autuação
13/03/2018
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 15:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2018 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • ROSILENE MARIA GONÇALVES
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • MARLON BRITO DE SOUSA
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requeridos
  • DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 21/02/2020 13:34
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 21/02/2020 11:04
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
95 21/02/2020 11:03
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
94 31/01/2020 11:06
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

93 30/01/2020 12:57
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 30/01/2020 12:56
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
91 27/01/2020 15:41
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 22/01/2020 10:22
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 22/01/2020 09:03
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 21/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
87 20/01/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 40, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 20/01/2020 14:21
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 08/01/2020 10:52
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 08/01/2020 10:50
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA GONÇALVES em 08/01/2020.

    Documento não disponível
83 04/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2019.

    Documento não disponível
82 03/10/2019 13:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.766, página Nº 61, de 03/10/2019, com a publicação no dia 04/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 03/10/2019 10:03
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 01/10/2019 16:25
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910534945

79 16/09/2019 10:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 13/09/2019 17:26
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 10/09/2019 15:34
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 03/09/2019 09:06
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 30/08/2019 12:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 28/08/2019 09:13
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 28/08/2019 00:05
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
72 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 97, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 27/08/2019 11:44
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 28/05/2019 10:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 28/05/2019 10:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL

68 24/05/2019 15:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 22/05/2019 07:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 22/05/2019 07:34
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA GONÇALVES em 18/03/2019.

    Documento não disponível
65 19/02/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
64 18/02/2019 13:26
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 66, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 18/02/2019 11:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
62 18/02/2019 11:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910403068

61 13/02/2019 14:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


Sem petição.

    Documento não disponível
60 24/01/2019 07:45
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
59 21/01/2019 17:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 21/01/2019 13:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 204/FLS.

    Documento não disponível
57 06/12/2018 15:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 05/12/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 05/12/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
54 04/12/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 40, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 04/12/2018 11:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 26/11/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 26/11/2018 12:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
50 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
49 12/11/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
48 08/11/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2018

47 08/11/2018 08:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 2

46 06/11/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 06/11/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 06/11/2018 10:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 31/10/2018 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 24/10/2018 10:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 24/10/2018 10:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA GONÇALVES em 24/10/2018.

    Documento não disponível
40 11/10/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 11/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
38 10/10/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 77, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 10/10/2018 12:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 10/10/2018 12:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 02/10/2018 08:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 28/09/2018 11:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 28/09/2018 11:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910268639

32 13/07/2018 10:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 04/07/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 03/07/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
28 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 63, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 29/06/2018 11:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 25/06/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 21/06/2018 10:19
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 13/06/2018 11:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 60

23 05/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
22 04/06/2018 10:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

21 04/06/2018 08:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 27

20 29/05/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 28/05/2018 08:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 28/05/2018 08:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 15/05/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

16 09/05/2018 17:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 09/05/2018 17:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível com Parecer

    Documento não disponível
14 02/04/2018 12:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 02/04/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

12 28/03/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
11 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 74, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 27/03/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 27/03/2018 12:52
2 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

8 20/03/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 20/03/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 19/03/2018 18:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/03/2018 18:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 14/03/2018 07:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/03/2018 13:14
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/03/2018 13:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/03/2018 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível