Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003008-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003008-2
- Número Único
- 0000256-15.2013.8.18.0032
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500.000,00
- Data de Autuação
- 14/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 18/06/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/06/2019 13:52
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
14/03/2018 08:55
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0000256-15.2013.8.18.0032
Procedimento Comum
2ª Vara - Picos
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
26/11/2019 09:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE PICOS |
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| 95 |
22/11/2019 14:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 94 |
21/11/2019 16:52 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa a origem |
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| 93 |
21/11/2019 16:52 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/11/2019 |
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| 92 |
20/11/2019 17:02 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910556142 |
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| 91 |
12/11/2019 15:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 90 |
02/11/2019 00:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 89 |
07/10/2019 13:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 88 |
20/09/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 87 |
12/09/2019 09:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
11/09/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
11/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 84 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 65, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
10/09/2019 09:14 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 82 |
19/06/2019 10:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
19/06/2019 10:19 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR em 19/06/2019. |
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| 80 |
18/06/2019 15:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
18/06/2019 13:52 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 78 |
18/06/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 77 |
17/04/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2019. |
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| 76 |
16/04/2019 13:42 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 93, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
15/04/2019 13:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 74 |
09/04/2019 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 73 |
02/04/2019 16:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 72 |
02/04/2019 16:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910446261 |
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| 71 |
26/03/2019 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 70 |
25/03/2019 18:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
22/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
13/02/2019 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
13/02/2019 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
13/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019. |
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| 65 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 89, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
12/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração desprovidos à unanimidade. |
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| 63 |
07/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 62 |
01/02/2019 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
01/02/2019 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 07/02/2019 09:25 |
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| 59 |
24/01/2019 13:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
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| 58 |
22/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana- pautado para o dia 31.01.2019. |
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| 57 |
22/01/2019 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
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| 56 |
22/01/2019 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 5 |
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| 55 |
14/01/2019 07:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
11/01/2019 13:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 53 |
11/01/2019 13:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório com pedido de inclusão em pauta. |
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| 52 |
13/12/2018 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 51 |
11/12/2018 08:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
11/12/2018 08:51 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR em 11/12/2018. |
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| 49 |
31/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/10/2018. |
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| 48 |
30/10/2018 16:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
30/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 39, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
30/10/2018 12:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
30/10/2018 12:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para manifestar sobre os embargos. |
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| 44 |
30/10/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 43 |
29/10/2018 16:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
29/10/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
29/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
29/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a Coordenadoria Cível fazer a juntada da petição eletrônica nos autos físicos. |
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| 39 |
26/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 38 |
25/10/2018 16:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 25/10/2018 16:00 |
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| 36 |
25/10/2018 15:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910346354 |
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| 35 |
24/10/2018 18:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
16/10/2018 15:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 32 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 31 |
28/06/2018 12:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 30 |
27/06/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 29 |
27/06/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2018. |
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| 28 |
26/06/2018 14:00 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.462, página Nº 65, de 26/06/2018, com a publicação no dia 27/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
26/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e desprovido |
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| 26 |
25/06/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA |
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| 25 |
25/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
21/06/2018 15:45 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
15/06/2018 08:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 22 |
12/06/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana - pautados p/ sessão do dia 21.06.2018 |
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| 21 |
12/06/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
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| 20 |
12/06/2018 10:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 7 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 12/06/2018 09:57 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 12/06/2018 09:49 |
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| 17 |
07/06/2018 12:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
07/06/2018 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
07/06/2018 11:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 14 |
07/05/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 13 |
04/05/2018 11:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
04/05/2018 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
22/03/2018 14:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
22/03/2018 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 9 |
21/03/2018 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
21/03/2018 09:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhe-se os autos à PGJ. |
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| 7 |
20/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
19/03/2018 15:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/03/2018 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
14/03/2018 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
14/03/2018 08:55 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
14/03/2018 08:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
14/03/2018 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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