Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003031-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003031-8
- Número Único
- 0002090-60.2016.8.18.0028
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento50004DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 8.887,66
- Data de Autuação
- 14/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2021
-
Distribuição por Sorteio
14/03/2018 10:41
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/07/2019 15:34
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/08/2021 08:28
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°253.
- Origem
-
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0002090-60.2016.8.18.0028
Procedimento Comum Cível
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 128 |
31/08/2021 10:59 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO |
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| 127 |
24/08/2021 09:29 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 126 |
04/08/2021 09:35 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2° Vara da Comarca de Floriano) |
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| 125 |
04/08/2021 09:34 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/03/2021 |
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| 124 |
03/08/2021 10:40 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 123 |
03/08/2021 08:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 122 |
03/08/2021 08:28 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°253. |
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| 121 |
23/07/2021 08:17 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 120 |
27/05/2021 08:49 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 119 |
27/05/2021 08:49 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 118 |
03/12/2020 10:23 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
23/11/2020 08:54 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv ) |
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| 116 |
23/11/2020 08:47 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv ) |
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| 115 |
02/03/2020 08:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 114 |
28/02/2020 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 113 |
28/02/2020 10:38 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 112 |
21/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2020. |
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| 111 |
20/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 78, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
20/02/2020 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 109 |
20/02/2020 08:27 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 108 |
04/02/2020 16:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
04/02/2020 16:29 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALZENI ALVES DOS SANTOS em 04/02/2020. |
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| 106 |
04/12/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2019. |
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| 105 |
03/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 65, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
03/12/2019 13:29 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 103 |
28/11/2019 19:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910554929 |
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| 102 |
13/11/2019 14:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 101 |
29/10/2019 16:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 100 |
08/10/2019 11:18 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 99 |
25/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 98 |
23/09/2019 12:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
19/09/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 96 |
19/09/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2019. |
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| 95 |
18/09/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 94, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
18/09/2019 12:52 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 93 |
08/07/2019 12:50 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 92 |
08/07/2019 12:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
05/07/2019 15:34 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 90 |
05/07/2019 13:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 89 |
05/07/2019 13:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910464527 |
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| 88 |
23/04/2019 10:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
22/04/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/04/2019. |
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| 86 |
17/04/2019 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 119, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
17/04/2019 09:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 84 |
15/04/2019 14:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910451400 |
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| 83 |
12/04/2019 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 82 |
05/04/2019 08:31 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 81 |
01/04/2019 15:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 80 |
01/04/2019 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 79 |
26/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
26/02/2019 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
26/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019. |
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| 76 |
25/02/2019 14:06 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 73, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
25/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de declaração desprovidos à unanimidade |
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| 74 |
22/02/2019 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
22/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 72 |
22/02/2019 09:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 71 |
15/02/2019 12:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 4 |
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| 70 |
08/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 69 |
06/02/2019 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 68 |
05/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/02/2019 |
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| 67 |
05/02/2019 10:02 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 2 |
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| 66 |
04/02/2019 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
01/02/2019 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 64 |
01/02/2019 13:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
30/01/2019 09:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 62 |
29/01/2019 12:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
29/01/2019 12:38 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALZENI ALVES DOS SANTOS em 29/01/2019. |
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| 60 |
12/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2018. |
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| 59 |
11/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 69, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
10/12/2018 15:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 57 |
05/10/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
05/10/2018 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
05/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
04/10/2018 07:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 53 |
02/10/2018 14:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
02/10/2018 14:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração referente ao movimento nº 44, petição eletrônica protocolo nº 100014910315022 |
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| 51 |
27/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
27/09/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
27/09/2018 08:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 48 |
26/09/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 47 |
25/09/2018 15:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
25/09/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910298891 |
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| 45 |
25/09/2018 15:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910315022 |
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| 44 |
12/09/2018 17:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
31/08/2018 19:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
31/08/2018 07:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado em Diário de Justiça. |
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| 41 |
31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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| 40 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 70, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
30/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e desprovido |
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| 38 |
28/08/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão. |
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| 37 |
28/08/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 36 |
28/08/2018 10:20 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 35 |
23/08/2018 10:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 34 |
20/08/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 33 |
13/08/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 32 |
13/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.-08.2018 |
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| 31 |
13/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.-08.2018 |
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| 30 |
13/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 29 |
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| 29 |
01/08/2018 08:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 28 |
01/08/2018 07:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 27 |
01/08/2018 06:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 26 |
05/07/2018 10:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 25 |
04/07/2018 17:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
04/07/2018 17:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 23 |
11/05/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 22 |
11/05/2018 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
10/05/2018 07:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
10/05/2018 07:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 19 |
09/05/2018 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 18 |
09/05/2018 08:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
09/05/2018 08:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO |
Documento não disponível |
| 16 |
09/05/2018 07:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/05/2018 07:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel secretaria da 2ª vara da comarca de FLORIANO |
Documento não disponível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
Movimento excluído em 17/04/2018 10:03 |
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12/04/2018 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE FLORIANO |
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11/04/2018 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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09/04/2018 12:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem |
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23/03/2018 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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21/03/2018 09:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/03/2018 09:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando para cumprimento de despacho. |
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20/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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19/03/2018 16:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/03/2018 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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14/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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14/03/2018 10:41 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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14/03/2018 10:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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14/03/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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