e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.003054-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.003054-9

N�mero �nico

0000528-92.2002.8.18.0032

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/03/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 20/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/09/2019 10:50
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 79.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 14:03
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

15/03/2018 09:19
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/02/2019 10:28
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de recusa de preven��o/depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N�73/74.

Processos Relacionados

Origem

0000528-92.2002.8.18.0032
Execucao Fiscal
1� Vara - Picos

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

RAIMUNDO A. DE SOUSA & CIA LTDA

Advogados

Requerente

JOS� CARLOS BASTOS SILVA FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
69	14/09/2021 08:33 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS
68	10/09/2021 09:30 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA
67	18/08/2021 08:07 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � seju para remessa ao ju�zo de origem ( 1� Vara de Picos).
66	18/08/2021 08:06 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2021	Documento n�o dispon�vel
65	28/06/2021 12:48 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910648002
64	14/06/2021 09:30 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
63	16/03/2021 10:31 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
62	05/03/2021 09:35 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
61	11/02/2021 11:21 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
60	09/02/2021 00:07 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/02/2021.	Documento n�o dispon�vel
59	08/02/2021 18:15 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.073, p�gina N� 61, de 08/02/2021, com a publica��o no dia 09/02/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	08/02/2021 12:29 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
57	08/02/2021 10:35 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR39
56	26/10/2020 11:43 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	26/10/2020 10:00 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O / 3� DIREITO P�BLICO
54	26/10/2020 09:32 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
	~~19/10/2020 08:52~~ ~~4 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Juntada no sistema e-TJPI do relat�rio existente nos autos referente � inclus�o do feito em pauta para julgamento. Movimento exclu�do em 19/10/2020 08:54 Motivo: DOCUMENTO JUNTADO NO PROCESSO ERRADO.
52	13/10/2020 11:18 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/10/2020, Ordem: 4
51	08/10/2020 10:04 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
50	07/10/2020 11:46 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	28/04/2020 10:41 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 19-03-2020, em raz�o da Portaria n� 906/2020 � PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de mar�o de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Novo Coronav�rus. Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reinclu�dos em Sess�o Virtual posterior, a crit�rio do eminente Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
48	10/03/2020 10:19 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.03.2020
47	10/03/2020 08:43 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 3
46	04/03/2020 08:27 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	04/03/2020 07:16 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	30/10/2019 11:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	26/09/2019 10:37 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	26/09/2019 10:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	20/09/2019 10:50 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 79.	Documento n�o dispon�vel
40	19/09/2019 11:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME O JULGAMENTO COM CONFLITO DE COMPETENCIA N� 0703714-85.2019.8.18.0000	Documento n�o dispon�vel
39	22/05/2019 08:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo suspenso aguardando decis�o do c.c n� do sei 070371485.2019.8.18.0000
38	21/05/2019 11:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
37	21/05/2019 11:14 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
36	18/02/2019 11:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
35	18/02/2019 11:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	15/02/2019 14:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
33	15/02/2019 10:28 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de recusa de preven��o/depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N�73/74.	Documento n�o dispon�vel
32	13/02/2019 07:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
31	13/02/2019 07:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
30	12/02/2019 12:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	12/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
28	11/02/2019 14:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.607, p�gina N� 41, de 11/02/2019, com a publica��o no dia 12/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	11/02/2019 12:43 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC25
26	25/01/2019 11:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
25	24/01/2019 12:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	24/01/2019 12:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
23	18/01/2019 14:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
22	18/01/2019 14:03 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
21	17/01/2019 15:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
20	17/01/2019 15:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
19	17/01/2019 15:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
18	17/01/2019 13:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
17	20/06/2018 09:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
16	14/06/2018 10:39 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~05/06/2018 18:29~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 14/06/2018 10:38 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
14	05/06/2018 18:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	22/05/2018 16:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	22/05/2018 16:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
11	22/05/2018 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	21/05/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
9	18/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 84, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	18/05/2018 11:11 6 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC15
7	20/03/2018 10:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	16/03/2018 12:16 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	16/03/2018 12:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
4	15/03/2018 09:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	15/03/2018 09:19 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	15/03/2018 09:16 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT7 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT3 Documento n�o dispon�vel
1	15/03/2018 09:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.003054-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado