Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003110-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003110-4
- Número Único
- 0000207-84.2012.8.18.0039
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10291DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade10302DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 5.000,00
- Data de Autuação
- 15/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/11/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/11/2020 12:10
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 273.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
15/03/2019 11:05
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
15/03/2018 11:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Origem
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0000207-84.2012.8.18.0039
Procedimento Comum
Vara Única - Barras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
01/02/2021 10:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BARRAS |
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| 115 |
28/01/2021 10:22 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (INTERIOR) |
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| 114 |
26/01/2021 09:24 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 113 |
26/01/2021 09:24 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2020 |
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| 112 |
16/12/2020 10:12 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 111 |
03/12/2020 08:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 110 |
03/12/2020 08:42 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 109 |
26/11/2020 09:45 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
26/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 107 |
17/11/2020 12:15 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 106 |
17/11/2020 12:10 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 273. |
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| 105 |
13/11/2020 09:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 104 |
13/11/2020 09:01 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 103 |
23/07/2020 14:18 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 102 |
02/12/2019 10:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 101 |
27/11/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 100 |
27/11/2019 08:27 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 99 |
29/10/2019 09:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 98 |
25/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 97 |
25/10/2019 10:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ
Movimento excluído em 25/10/2019 10:21 |
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| 95 |
18/10/2019 15:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
18/10/2019 08:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 93 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
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| 92 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 55, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
17/10/2019 11:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
24/09/2019 09:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
24/09/2019 09:52 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES GONÇALVES em 24/09/2019. |
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| 88 |
11/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019. |
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| 87 |
10/07/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 94, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
10/07/2019 10:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
Movimento excluído em 10/07/2019 10:13 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 10/07/2019 10:07 |
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| 83 |
04/07/2019 12:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910495941 |
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| 82 |
04/07/2019 12:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
28/06/2019 14:25 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 80 |
24/06/2019 15:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 79 |
11/06/2019 12:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 257/FLS. |
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| 78 |
11/06/2019 08:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
06/06/2019 08:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 75 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 54, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
05/06/2019 10:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
15/03/2019 14:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 72 |
15/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
15/03/2019 11:05 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 70 |
13/03/2019 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 13/03/2019 08:51 |
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| 68 |
13/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910438069 - Contrarrazões ao Recurso Especial |
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| 67 |
12/03/2019 17:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
12/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/03/2019. |
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| 65 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 74, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
11/03/2019 11:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 63 |
07/03/2019 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910424215 |
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| 62 |
18/02/2019 16:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 61 |
15/02/2019 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
14/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
14/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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| 58 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 98, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
13/02/2019 12:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 56 |
05/02/2019 07:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
04/02/2019 14:20 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e não-provido |
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| 54 |
24/01/2019 13:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 30-01-2019 |
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| 53 |
22/01/2019 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 52 |
21/01/2019 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.01.2019 |
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| 51 |
21/01/2019 08:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 4 |
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| 50 |
11/01/2019 07:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
08/01/2019 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
08/01/2019 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
18/12/2018 10:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 46 |
28/11/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 45 |
27/11/2018 12:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
27/11/2018 12:46 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES GONÇALVES em 27/11/2018. |
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| 43 |
09/10/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
09/10/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/10/2018. |
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| 40 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 58, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
05/10/2018 13:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 38 |
04/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 37 |
03/10/2018 12:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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| 36 |
03/10/2018 12:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910293765. |
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| 35 |
03/10/2018 12:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910293761. |
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| 34 |
15/08/2018 11:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
15/08/2018 11:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 32 |
08/08/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 31 |
08/08/2018 07:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
08/08/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018. |
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| 29 |
07/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 45, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
07/08/2018 11:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 27 |
17/07/2018 09:40 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 26 |
05/07/2018 07:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 17/07/2018 09:41 |
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| 24 |
27/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018. |
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| 23 |
25/06/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 22 |
25/06/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/07/2018 |
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| 21 |
25/06/2018 10:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 4 |
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| 20 |
20/06/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
20/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
20/06/2018 11:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 17 |
09/05/2018 10:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 16 |
09/05/2018 09:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
09/05/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ |
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| 14 |
09/05/2018 08:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ |
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| 13 |
11/04/2018 14:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
11/04/2018 14:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 11 |
11/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
11/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/04/2018. |
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| 9 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 81, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
10/04/2018 10:43 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
20/03/2018 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 6 |
19/03/2018 18:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/03/2018 18:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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15/03/2018 11:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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15/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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15/03/2018 10:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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15/03/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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