Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003110-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003110-4
Número Único
0000207-84.2012.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
  • 10302 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
15/03/2018
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/03/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2018 11:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE CABECEIRAS DO PIAUí
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO SOARES GONÇALVES
Advogados
Requerentes
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
  • luanna Gomes Portela
  • MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Requeridos
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • FILIPE ALMEIDA MACEDO
  • LUANDA SANTIAGO SOARES MACÊDO
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 02/12/2019 10:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

101 27/11/2019 08:52
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
100 27/11/2019 08:27
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
99 29/10/2019 09:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

98 25/10/2019 10:22
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 25/10/2019 10:21
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

    Documento não disponível
25/10/2019 10:20
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

Movimento excluído em 25/10/2019 10:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

95 18/10/2019 15:52
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
92 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 55, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 17/10/2019 11:51
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 24/09/2019 09:55
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 24/09/2019 09:52
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES GONÇALVES em 24/09/2019.

    Documento não disponível
88 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
87 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 94, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 10/07/2019 10:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10/07/2019 10:13
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 10/07/2019 10:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

04/07/2019 13:18
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/07/2019 10:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

83 04/07/2019 12:43
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910495941

82 04/07/2019 12:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 28/06/2019 14:25
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 24/06/2019 15:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 11/06/2019 12:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 257/FLS.

    Documento não disponível
78 11/06/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 06/06/2019 08:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
75 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 54, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 05/06/2019 10:19
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 15/03/2019 14:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 15/03/2019 14:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/03/2019 11:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 13/03/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
13/03/2019 08:46
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/03/2019 08:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

68 13/03/2019 08:45
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910438069 - Contrarrazões ao Recurso Especial

67 12/03/2019 17:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 12/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
65 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 74, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 11/03/2019 11:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 07/03/2019 09:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910424215

62 18/02/2019 16:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 15/02/2019 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 14/02/2019 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 14/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
58 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 98, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 13/02/2019 12:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

56 05/02/2019 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 04/02/2019 14:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
54 24/01/2019 13:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 30-01-2019

    Documento não disponível
53 22/01/2019 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 21/01/2019 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2019

51 21/01/2019 08:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 4

50 11/01/2019 07:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 08/01/2019 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 08/01/2019 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 18/12/2018 10:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 28/11/2018 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 27/11/2018 12:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 27/11/2018 12:46
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES GONÇALVES em 27/11/2018.

    Documento não disponível
43 09/10/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 09/10/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 09/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
40 08/10/2018 13:15
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 58, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 05/10/2018 13:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 04/10/2018 09:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

37 03/10/2018 12:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
36 03/10/2018 12:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910293765.

35 03/10/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910293761.

34 15/08/2018 11:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 15/08/2018 11:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 08/08/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 08/08/2018 07:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 08/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
29 07/08/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 45, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 07/08/2018 11:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 17/07/2018 09:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
26 05/07/2018 07:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

04/07/2018 10:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e provido em parte

Movimento excluído em 17/07/2018 09:41
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

24 27/06/2018 10:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
23 25/06/2018 11:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 25/06/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2018

21 25/06/2018 10:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 4

20 20/06/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 20/06/2018 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 20/06/2018 11:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
17 09/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 09/05/2018 09:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 09/05/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 09/05/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 11/04/2018 14:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/04/2018 14:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 11/04/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 11/04/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
9 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 81, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 10/04/2018 10:43
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 20/03/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 19/03/2018 18:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/03/2018 18:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 15/03/2018 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/03/2018 11:24
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 15/03/2018 10:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/03/2018 10:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível