Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.003150-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003150-5
- Número Único
- 0000349-80.2015.8.18.0040
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10662DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.726,85
- Data de Autuação
- 15/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/12/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/12/2019 11:48
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 167/168.
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Distribuição por Sorteio
15/03/2018 13:59
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 09:01
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0000349-80.2015.8.18.0040
Procedimento Comum
Vara Única - Batalha
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
02/03/2020 11:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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| 74 |
13/02/2020 09:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 73 |
12/02/2020 09:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 72 |
12/02/2020 09:22 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/10/2019 |
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| 71 |
11/02/2020 15:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
11/02/2020 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
11/02/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/02/2020. |
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| 68 |
10/02/2020 19:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.844, página Nº 52, de 10/02/2020, com a publicação no dia 11/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 10/02/2020 15:13 |
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| 66 |
10/02/2020 14:54 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 65 |
19/12/2019 10:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 64 |
17/12/2019 14:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
17/12/2019 14:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
16/12/2019 11:48 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 167/168. |
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| 61 |
09/12/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 60 |
09/12/2019 10:12 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BATALHA/VARA ÚNICA).
Movimento excluído em 09/12/2019 10:11 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/10/2019
Movimento excluído em 09/12/2019 10:11 |
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| 57 |
02/12/2019 21:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910545878 |
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| 56 |
02/12/2019 21:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910545877 |
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| 55 |
23/10/2019 12:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 54 |
04/10/2019 21:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
04/10/2019 21:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
23/08/2019 09:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 51 |
21/08/2019 15:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
20/08/2019 09:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 49 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 48 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 56, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
19/08/2019 10:07 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 46 |
02/04/2019 15:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 45 |
02/04/2019 15:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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01/04/2019 09:01 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 43 |
29/03/2019 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 42 |
29/03/2019 13:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
28/03/2019 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 40 |
30/11/2018 12:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 39 |
29/11/2018 17:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
29/11/2018 16:58 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ISOLETE DUTRA DE ARAÚJO em 28/11/2018. |
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| 37 |
22/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2018. |
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| 36 |
21/08/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 96, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
21/08/2018 08:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 34 |
20/08/2018 19:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910294526 |
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| 33 |
20/08/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
17/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 31 |
14/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 30 |
10/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 29 |
28/05/2018 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
28/05/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
28/05/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/05/2018. |
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| 26 |
25/05/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 63, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
25/05/2018 12:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 24 |
17/05/2018 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
16/05/2018 12:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 22 |
09/05/2018 12:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 16-05-2018 |
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| 21 |
07/05/2018 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 16/05/18 |
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| 20 |
07/05/2018 10:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 3 |
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| 19 |
04/05/2018 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 18 |
04/05/2018 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
04/05/2018 08:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 16 |
24/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 15 |
23/04/2018 15:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
23/04/2018 15:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
11/04/2018 14:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
11/04/2018 14:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 11 |
11/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
11/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/04/2018. |
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| 9 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 81, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
10/04/2018 10:39 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
22/03/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
21/03/2018 09:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
21/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
16/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
15/03/2018 13:59 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
15/03/2018 13:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
15/03/2018 13:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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