Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003186-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.003186-4
- Número Único
- 0000692-38.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior12833DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 214,59
- Data de Autuação
- 16/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/04/2018
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Distribuição por Sorteio
16/03/2018 11:35
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/04/2018 09:10
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 92 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
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0000692-38.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
23/11/2020 10:03 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 52 |
23/11/2020 10:00 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/10/2020 |
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05/02/2020 12:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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04/02/2020 08:40 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário INSTITUTO DOM BARRETO |
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29/01/2020 16:49 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ESCOLA DOM BARRETO |
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28/01/2020 09:24 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 47 |
06/12/2019 08:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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28/11/2019 10:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 44 |
16/09/2019 14:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 43 |
06/09/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 42 |
04/06/2019 13:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
04/06/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 40 |
04/06/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/06/2019. |
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03/06/2019 13:37 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.681, página Nº 47, de 03/06/2019, com a publicação no dia 04/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
03/06/2019 09:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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13/05/2019 13:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/05/2019 13:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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10/05/2019 12:08 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Sentença confirmada Sentença confirmada |
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| 34 |
06/05/2019 08:51 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 87 |
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03/05/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019. |
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| 32 |
22/04/2019 13:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
22/04/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 02.05.2019 |
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22/04/2019 09:32 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 35 |
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17/04/2019 09:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/04/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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08/04/2019 08:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta est-01 prat-2 |
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| 26 |
22/02/2019 12:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-01 prat-3B |
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13/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
12/02/2019 08:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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12/02/2019 08:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 22 |
19/12/2018 13:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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19/12/2018 13:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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19/12/2018 10:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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| 19 |
16/10/2018 12:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Estante 01 prat 03 |
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| 18 |
03/04/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
02/04/2018 19:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
02/04/2018 19:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 15 |
02/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 14 |
02/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 92 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 13 |
26/03/2018 16:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 12 |
26/03/2018 16:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
26/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/03/2018. |
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| 9 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 90, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
22/03/2018 13:32 7 anos atrás |
Decisão > Declaração > Incompetência Declarada incompetência |
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| 7 |
21/03/2018 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 6 |
20/03/2018 19:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
20/03/2018 19:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
16/03/2018 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
16/03/2018 11:35 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
16/03/2018 10:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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16/03/2018 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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