Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003266-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003266-2
- Número Único
- 0022790-12.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/03/2021
-
Distribuição por Sorteio
21/03/2018 08:26
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/11/2019 14:34
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/03/2021 10:27
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 623/626 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
- Origem
-
-
0022790-12.2016.8.18.0140
Acao civil publica
- Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
10/11/2021 11:28 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva conf. mov. 115 |
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| 115 |
09/03/2021 10:39 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
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| 114 |
08/03/2021 09:58 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 113 |
03/03/2021 10:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 112 |
03/03/2021 10:27 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 623/626 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021. |
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| 111 |
01/03/2021 12:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 110 |
25/02/2021 08:32 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (COM 2 VOLUMES) |
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| 109 |
12/02/2021 08:37 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 108 |
03/02/2021 11:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 107 |
03/02/2021 11:04 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 106 |
29/10/2020 12:19 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 105 |
29/10/2020 11:09 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 104 |
20/10/2020 12:58 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 103 |
24/09/2020 10:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com dois volumes. |
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| 102 |
23/06/2020 12:29 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 101 |
07/05/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/05/2020. |
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| 100 |
07/05/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/05/2020. |
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| 99 |
06/05/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 69, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
06/05/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 68, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
06/05/2020 16:09 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 96 |
06/05/2020 15:29 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 95 |
12/02/2020 17:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão VICE-PRESIDENTE (2 VOLUMES) |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 12/02/2020 17:35 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 12/02/2020 17:27 |
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| 92 |
13/01/2020 22:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RE protocolo nº 003344/2019 |
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| 91 |
13/01/2020 22:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 003343//2019 |
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| 90 |
03/12/2019 14:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 003344/2019. |
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| 89 |
03/12/2019 14:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 003343/2019. |
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| 88 |
03/12/2019 14:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 87 |
26/11/2019 11:16 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 86 |
21/11/2019 12:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 85 |
19/11/2019 12:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
18/11/2019 14:34 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 83 |
11/11/2019 10:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
11/11/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910553527 |
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| 81 |
11/11/2019 10:44 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910553526 |
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| 80 |
31/10/2019 12:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 79 |
23/10/2019 23:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
23/10/2019 23:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
07/10/2019 13:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 76 |
20/09/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 75 |
16/09/2019 07:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
13/09/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
13/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019. |
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| 72 |
12/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 74, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
11/09/2019 15:24 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 70 |
09/09/2019 09:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 69 |
06/09/2019 13:44 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 68 |
02/09/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 67 |
30/08/2019 13:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2019 |
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| 66 |
29/08/2019 13:38 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 65 |
29/08/2019 10:25 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2019, Ordem: 5 |
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| 64 |
23/08/2019 12:42 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 63 |
22/08/2019 10:05 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 7 |
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| 62 |
09/08/2019 12:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
09/08/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.08.2019 |
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| 60 |
09/08/2019 11:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 10 |
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| 59 |
05/08/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
02/08/2019 15:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
02/08/2019 15:52 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 56 |
18/07/2019 14:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 55 |
18/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 54 |
18/07/2019 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES DA PGJ |
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| 53 |
18/07/2019 08:30 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
Movimento excluído em 18/07/2019 10:29 |
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| 51 |
11/07/2019 09:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 50 |
05/07/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 49 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/07/2019. |
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| 48 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 59, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
03/07/2019 13:43 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 46 |
26/06/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 45 |
25/06/2019 10:04 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
21/01/2019 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 43 |
15/01/2019 09:49 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 42 |
10/01/2019 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
04/01/2019 11:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910389721 |
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| 40 |
28/12/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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| 39 |
12/12/2018 21:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
04/12/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 37 |
30/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 36 |
26/11/2018 14:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
26/11/2018 07:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
26/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/11/2018. |
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| 33 |
23/11/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.563, página Nº 61, de 23/11/2018, com a publicação no dia 26/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
23/11/2018 12:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 31 |
23/11/2018 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 30 |
23/11/2018 12:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 23/11/2018 12:05 |
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| 28 |
06/11/2018 10:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 27 |
29/10/2018 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 26 |
29/10/2018 12:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
|
| 25 |
29/10/2018 10:40 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 24 |
25/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 23 |
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| 23 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 22 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 21 |
11/10/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.10.2018 |
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| 20 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 4 |
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| 19 |
10/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
10/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 17 |
09/10/2018 13:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 16 |
11/07/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 15 |
09/07/2018 20:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
09/07/2018 20:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria civel com Parecer |
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| 13 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
11/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 10 |
11/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
11/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/04/2018. |
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| 8 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 80, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 7 |
10/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 6 |
03/04/2018 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 5 |
02/04/2018 09:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 4 |
21/03/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
21/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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19/03/2018 11:44 7 anos atrás |
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