Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003266-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003266-2
Número Único
0022790-12.2016.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/03/2018
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2018 08:26

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/11/2019 14:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Requerido
  • Eloi Pereira de Sousa Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 23/06/2020 12:29
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 07/05/2020 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
100 07/05/2020 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
99 06/05/2020 18:15
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 69, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 06/05/2020 18:15
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 68, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 06/05/2020 16:09
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

96 06/05/2020 15:29
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 12/02/2020 17:34
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

VICE-PRESIDENTE (2 VOLUMES)

    Documento não disponível
12/02/2020 17:32
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/02/2020 17:35
Motivo: ANEXO ERRADO

13/01/2020 22:23
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/02/2020 17:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

92 13/01/2020 22:22
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 003344/2019

91 13/01/2020 22:21
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 003343//2019

90 03/12/2019 14:42
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 003344/2019.

    Documento não disponível
89 03/12/2019 14:39
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 003343/2019.

    Documento não disponível
88 03/12/2019 14:37
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
87 26/11/2019 11:16
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
86 21/11/2019 12:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
85 19/11/2019 12:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 18/11/2019 14:34
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 11/11/2019 10:49
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 11/11/2019 10:47
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910553527

81 11/11/2019 10:44
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910553526

80 31/10/2019 12:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 23/10/2019 23:58
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 23/10/2019 23:57
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 07/10/2019 13:11
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 20/09/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 16/09/2019 07:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

74 13/09/2019 10:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 13/09/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
72 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 74, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 11/09/2019 15:24
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

70 09/09/2019 09:48
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 06/09/2019 13:44
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
68 02/09/2019 11:50
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 30/08/2019 13:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

66 29/08/2019 13:38
11 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
65 29/08/2019 10:25
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2019, Ordem: 5

64 23/08/2019 12:42
11 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
63 22/08/2019 10:05
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 7

62 09/08/2019 12:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 09/08/2019 11:58
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2019

60 09/08/2019 11:36
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 10

59 05/08/2019 13:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 02/08/2019 15:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 02/08/2019 15:52
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
56 18/07/2019 14:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

55 18/07/2019 10:43
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
54 18/07/2019 10:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES DA PGJ

    Documento não disponível
53 18/07/2019 08:30
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17/07/2019 15:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

Movimento excluído em 18/07/2019 10:29
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

51 11/07/2019 09:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 05/07/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
49 05/07/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

    Documento não disponível
48 04/07/2019 13:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 59, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 03/07/2019 13:43
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
46 26/06/2019 11:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 25/06/2019 10:04
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 21/01/2019 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 15/01/2019 09:49
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 10/01/2019 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 04/01/2019 11:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910389721

40 28/12/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

39 12/12/2018 21:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 04/12/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
37 30/11/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 26/11/2018 14:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 26/11/2018 07:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 26/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/11/2018.

    Documento não disponível
33 23/11/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.563, página Nº 61, de 23/11/2018, com a publicação no dia 26/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 23/11/2018 12:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

31 23/11/2018 12:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

30 23/11/2018 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23/11/2018 11:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 23/11/2018 12:05
Motivo: MOV. EQUIVOCADA.

28 06/11/2018 10:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 29/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

26 29/10/2018 12:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

25 29/10/2018 10:40
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24 25/10/2018 13:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 23

23 23/10/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018

    Documento não disponível
22 17/10/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018

    Documento não disponível
21 11/10/2018 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2018

20 11/10/2018 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 4

19 10/10/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 10/10/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 09/10/2018 13:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
16 11/07/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 09/07/2018 20:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 09/07/2018 20:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria civel com Parecer

    Documento não disponível
13 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 11/04/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 11/04/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
9 11/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
8 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 80, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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7 10/04/2018 09:56
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

6 03/04/2018 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

5 02/04/2018 09:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

4 21/03/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/03/2018 08:26
2 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/03/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
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1 19/03/2018 11:44
2 anos atrás

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