Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.003284-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2018.0001.003284-4
Número Único
0000546-94.2013.8.18.0043
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.422,00
Data de Autuação
19/03/2018
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2018 13:46

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/09/2019 12:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
Requerido
  • MARIA LÚCIA MENDES DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA
Requerido
  • ROMULO SILVA SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 02/04/2020 09:32
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VITÓRIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 04/03/2020 12:14
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
70 02/03/2020 14:15
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 28/02/2020 08:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 28/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
67 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 69, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 27/02/2020 15:18
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

65 19/12/2019 16:24
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 19/12/2019 16:22
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910539005

63 19/12/2019 16:22
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910539004

62 20/09/2019 16:45
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROMULO SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 20/09/2019 16:45
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROMULO SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
59 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 73, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 11/09/2019 11:01
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
57 06/09/2019 10:41
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 04/09/2019 12:58
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 03/09/2019 10:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 03/09/2019 10:43
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910504756

53 11/07/2019 10:07
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 12/06/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 11/06/2019 15:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

50 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
49 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 77, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 10/06/2019 09:28
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 04/06/2019 12:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 04/06/2019 09:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI e não-provido

    Documento não disponível
45 20/05/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

44 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2019, Ordem: 1

43 15/05/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 13/05/2019 13:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

41 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 23/04/2019 10:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 23/04/2019 10:29
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA MENDES DE SOUSA em 23/04/2019.

    Documento não disponível
38 29/10/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 29/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
36 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 93, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 26/10/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 26/10/2018 13:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 25/10/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 15/10/2018 14:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 15/10/2018 14:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910299662

30 24/08/2018 08:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 13/08/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 13/08/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
26 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 45, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 10/08/2018 11:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 06/08/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 06/08/2018 08:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI e não-provido

    Documento não disponível
22 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
21 23/07/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

20 23/07/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 23

19 17/07/2018 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 17/07/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 11/07/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2D

16 04/07/2018 14:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 04/07/2018 14:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 13/06/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 13/06/2018 11:51
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA MENDES DE SOUSA em 24/04/2018.

    Documento não disponível
12 02/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
11 28/03/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

10 28/03/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 80, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 28/03/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 28/03/2018 08:57
2 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 22/03/2018 11:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 20/03/2018 19:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/03/2018 19:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 20/03/2018 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/03/2018 13:46
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/03/2018 13:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/03/2018 13:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível