e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.003308-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.003308-3

N�mero �nico

0001781-39.2016.8.18.0028

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.352,64

Data de Autua��o: 20/03/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 08/03/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

20/03/2018 08:56
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5� C�mara de Direito P�blico
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/03/2019 14:37
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0001781-39.2016.8.18.0028
Procedimento Comum C�vel
2� Vara - Floriano

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE FLORIANO-PI

Requerido

FRANCISCA JEANNE ALVES DE ALC�NTARA

Advogados

Requerentes

Wildson de Almeida Oliveira Sousa
DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
MARLON BRITO DE SOUSA
THAYS MARTINS MOURA LUZ

Requeridos

LEONARDO CABEDO RODRIGUES
ARNALDO MESSIAS DA COSTA
FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
57	08/08/2019 10:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
56	05/08/2019 09:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
55	01/08/2019 12:37 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
54	01/08/2019 12:36 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019 � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
53	18/06/2019 10:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	12/06/2019 08:10 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
51	05/06/2019 09:01 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
	~~05/06/2019 08:56~~ ~~5 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Movimento exclu�do em 05/06/2019 08:59 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
49	10/05/2019 08:19 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
48	06/05/2019 15:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
47	06/05/2019 08:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	02/05/2019 10:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
45	02/05/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	30/04/2019 14:01 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 70, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	30/04/2019 11:13 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC67
42	11/03/2019 09:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
41	11/03/2019 09:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	08/03/2019 15:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
39	08/03/2019 14:37 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
38	07/03/2019 11:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
37	07/03/2019 11:04 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910398918
36	14/01/2019 11:59 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO GALV�O MARTINS CAB�DO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	08/01/2019 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 08/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
34	07/01/2019 15:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.582, p�gina N� 65, de 07/01/2019, com a publica��o no dia 08/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	19/12/2018 13:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
32	13/11/2018 13:32 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910360110
31	13/11/2018 10:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
30	30/10/2018 11:52 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	18/10/2018 17:00 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Munic�pio no dia 14/09/2018	Documento n�o dispon�vel
28	17/08/2018 09:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
27	25/06/2018 17:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
26	25/06/2018 08:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado.
25	21/06/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	20/06/2018 14:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.459, p�gina N� 49, de 20/06/2018, com a publica��o no dia 21/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	20/06/2018 11:37 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR52
22	23/05/2018 08:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o ac�rd�o
21	23/05/2018 08:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
20	22/05/2018 12:53 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE FLORIANO-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	17/05/2018 12:02 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 5� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
18	11/05/2018 13:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE PAUTADO PARA O DIA 22.05.18
17	11/05/2018 11:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018.
16	11/05/2018 10:19 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 2
15	10/05/2018 11:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	09/05/2018 12:55 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
13	25/04/2018 09:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
12	24/04/2018 15:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	24/04/2018 15:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
10	04/04/2018 14:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	04/04/2018 14:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
8	04/04/2018 11:57 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel	Documento n�o dispon�vel
7	23/03/2018 10:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
6	22/03/2018 16:22 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	22/03/2018 16:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
4	20/03/2018 09:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	20/03/2018 08:56 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	20/03/2018 08:33 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC27 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT19 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/03/2018 08:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.003308-3

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador