Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003309-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2018.0001.003309-5
Número Único
0004782-70.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • F97 8BE 1015751 R$ 121,71 Liquidado
Data de Autuação
20/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/10/2019
Impedimentos
  • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2018 10:05

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    18/07/2018 08:04

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.265/266
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2018 13:50

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos; TENDO EM VISTA QUE O DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, AINDA NÃO HAVIA SIDO RETIRADO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, FACE A ANTECIPAÇÃO DE SUAS FÉRIAS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 538/18 DE 22/02/2018, PELO SETOR RESPONSÁVEL, RAZÃO PORQUE UMA VEZ CORRIGIDO A FALHA, REDISTRIBUO ESTE FEITO POR SORTEIO, NOS TERMOS DO ART. 139 DO RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    12/04/2018 13:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de impedimento; ANTE A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO RELATOR (FLS. 251/252) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    12/04/2018 13:19

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • CONFORME DESPACHO DE FLS. 251/252 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/10/2019 11:01

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 271/274.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/07/2019 15:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 266/267.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Requerido
  • VANESSA ANGELINE TAPETY
Advogados
Requerentes
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • LUCAS CASTELO BRANCO DE DEUS
Requerido
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 04/12/2020 09:06
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 04/12/2020 09:05
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
80 23/09/2020 15:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV

79 16/09/2020 14:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 20/08/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/08/2020.

    Documento não disponível
77 19/08/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.969, página Nº 52, de 19/08/2020, com a publicação no dia 20/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 19/08/2020 13:05
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 10/08/2020 14:37
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e não-provido

    Documento não disponível
74 27/07/2020 11:18
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2020, Ordem: 2

73 27/07/2020 11:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 17/10/2019 12:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 10/10/2019 10:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 10/10/2019 10:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 08/10/2019 11:01
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 271/274.

    Documento não disponível
68 07/10/2019 13:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 02/10/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
66 01/10/2019 14:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 01/10/2019 14:00
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 80, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 01/10/2019 09:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

63 01/10/2019 09:42
5 anos atrás

Decisão > Determinação > Redistribuição por prevenção

Determinação de redistribuição por prevenção

62 30/07/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 08/07/2019 12:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 08/07/2019 12:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 05/07/2019 15:28
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 266/267.

    Documento não disponível
58 05/07/2019 13:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 05/07/2019 13:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

56 05/07/2019 09:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 13/06/2019 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-4A

54 13/06/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

53 11/06/2019 19:41
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
52 11/06/2019 10:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido

    Documento não disponível
51 31/05/2019 11:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 31/05/2019 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.06.2019

49 31/05/2019 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.06.2019

48 31/05/2019 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.06.2019

47 31/05/2019 08:17
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/06/2019, Ordem: 3

46 27/05/2019 13:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 27/05/2019 13:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 27/05/2019 13:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 08/03/2019 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-2B

42 05/12/2018 09:17
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-3A

    Documento não disponível
41 16/10/2018 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário m01 prat 2B

40 18/07/2018 11:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 18/07/2018 09:23
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 18/07/2018 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 18/07/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

36 18/07/2018 08:04
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.265/266

    Documento não disponível
35 06/07/2018 08:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
34 06/07/2018 08:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 06/07/2018 07:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

32 06/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
31 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 54, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 04/07/2018 13:12
6 anos atrás

Decisão > Declaração > Impedimento ou Suspeição

Declarado impedimento ou suspeição

29 11/05/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

28 10/05/2018 15:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 10/05/2018 15:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
26 23/04/2018 14:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 23/04/2018 14:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

24 23/04/2018 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

23 23/04/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
22 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 37, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 20/04/2018 09:13
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Aguardando publicação no DJ.

20 17/04/2018 11:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 17/04/2018 08:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 17/04/2018 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 16/04/2018 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

16 13/04/2018 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de outros motivos

TENDO EM VISTA QUE O DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, AINDA NÃO HAVIA SIDO RETIRADO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, FACE A ANTECIPAÇÃO DE SUAS FÉRIAS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 538/18 DE 22/02/2018, PELO SETOR RESPONSÁVEL, RAZÃO PORQUE UMA VEZ CORRIGIDO A FALHA, REDISTRIBUO ESTE FEITO POR SORTEIO, NOS TERMOS DO ART. 139 DO RITJPI.

    Documento não disponível
13/04/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 13/04/2018 13:43
Motivo: REMESSA INDEVIDA

14 12/04/2018 13:38
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

ANTE A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO RELATOR (FLS. 251/252) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
13 11/04/2018 16:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12 11/04/2018 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 11/04/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 11/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
9 10/04/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 85, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 10/04/2018 09:49
7 anos atrás

Decisão > Declaração > Impedimento ou Suspeição

Declarado impedimento ou suspeição

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 27/03/2018 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 26/03/2018 12:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/03/2018 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 20/03/2018 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2018 10:05
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2018 09:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível