Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003317-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003317-4
Número Único
0002091-45.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.633,48
Data de Autuação
20/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2018 10:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • APARECIDA MEURY NUNES
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requerido
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 03/07/2019 11:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

63 27/06/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 26/06/2019 12:53
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (FLORIANO/2ª VARA).

61 26/06/2019 12:51
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2019

    Documento não disponível
60 11/04/2019 15:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 05/04/2019 08:33
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
58 28/03/2019 13:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 18/02/2019 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 15/02/2019 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 15/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
54 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 56, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 14/02/2019 12:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 12/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 12/02/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 11/02/2019 13:14
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de APARECIDA MEURY NUNES e não-provido

    Documento não disponível
49 01/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
48 28/01/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

47 28/01/2019 10:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 26

46 22/01/2019 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 22/01/2019 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 22/01/2019 12:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
43 14/11/2018 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 13/11/2018 14:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 13/11/2018 14:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910360461
aos embargos de declaração

40 13/11/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:200, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 05/11/2018 16:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 30/10/2018 17:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 08/10/2018 15:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
36 27/09/2018 16:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 27/09/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 27/09/2018 11:38
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 26/09/2018 10:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 26/09/2018 10:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910289287

31 09/08/2018 16:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 09/08/2018 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 09/08/2018 07:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 09/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
27 08/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 62, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 08/08/2018 08:26
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 06/08/2018 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 06/08/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 06/08/2018 08:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
22 26/07/2018 10:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
21 23/07/2018 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

20 23/07/2018 10:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 30

19 23/07/2018 09:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento.

18 23/07/2018 07:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 23/07/2018 07:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
16 18/04/2018 09:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 17/04/2018 17:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 17/04/2018 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 28/03/2018 14:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 28/03/2018 14:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 28/03/2018 07:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 28/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
9 27/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 73, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 27/03/2018 11:22
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 23/03/2018 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 22/03/2018 16:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 22/03/2018 16:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 20/03/2018 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2018 10:29
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2018 09:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível