Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.003330-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003330-7
Número Único
0000767-76.2014.8.18.0032
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
20/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2018 11:20

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOÃO MANOEL NETO
Advogados
Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • GLEUVAN ARAUJO PORTELA
  • GLEUTON ARAUJO PORTELA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/09/2018 15:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 11/04/2019 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

72 09/04/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 08/04/2019 08:40
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (2ª VARA DE PICOS).

70 08/04/2019 08:38
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2019

    Documento não disponível
69 26/02/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910428429

68 26/02/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição.

    Documento não disponível
67 22/02/2019 11:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 15/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPP.

    Documento não disponível
65 11/01/2019 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 09/01/2019 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 09/01/2019 00:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
62 08/01/2019 14:24
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 16, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 08/01/2019 10:13
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 14/12/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 14/12/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 13/12/2018 11:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 10/12/2018 10:24
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 07/12/2018 16:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
55 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

54 05/12/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 26

53 03/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
52 28/11/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 18

51 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
50 22/11/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
49 19/11/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2018

48 19/11/2018 10:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 7

47 19/11/2018 07:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 14/11/2018 14:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 14/11/2018 14:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de Julgamento.

    Documento não disponível
44 01/10/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 28/09/2018 17:14
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 28/09/2018 17:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910323636

41 20/09/2018 20:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLEUVAN ARAÚJO PORTELA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 18/09/2018 00:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/09/2018.

    Documento não disponível
39 17/09/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 17/09/2018 13:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 70, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 17/09/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 17/09/2018 11:52
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 13/09/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 12/09/2018 17:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 12/09/2018 17:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9381/2018

32 12/09/2018 15:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 12/09/2018 15:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 12/09/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
29 10/09/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
28 03/09/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 31/08/2018 07:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 31/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
25 30/08/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 62, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 30/08/2018 08:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 14/08/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 13/08/2018 12:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 31/07/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018

    Documento não disponível
20 30/07/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/08/2018

19 30/07/2018 08:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 16

18 26/07/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/07/2018 12:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 25/07/2018 12:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
15 18/04/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 17/04/2018 16:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 17/04/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 28/03/2018 14:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 28/03/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 28/03/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 28/03/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
8 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 74, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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7 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

6 26/03/2018 09:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5 23/03/2018 11:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 20/03/2018 11:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2018 11:20
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2018 10:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2018 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 11/04/2019 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

72 09/04/2019 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 08/04/2019 08:40
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (2ª VARA DE PICOS).

70 08/04/2019 08:38
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2019

    Documento não disponível
69 26/02/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910428429

68 26/02/2019 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

sem petição.

    Documento não disponível
67 22/02/2019 11:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 15/02/2019 11:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPP.

    Documento não disponível
65 11/01/2019 13:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 09/01/2019 09:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 14/12/2018 10:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 14/12/2018 09:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 13/12/2018 11:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 10/12/2018 10:24
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 07/12/2018 16:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
55 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

54 05/12/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 26

53 03/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
52 28/11/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 18

51 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
50 22/11/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
49 19/11/2018 11:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2018

48 19/11/2018 10:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 7

47 19/11/2018 07:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 14/11/2018 14:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 01/10/2018 11:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 28/09/2018 17:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910323636

41 20/09/2018 20:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLEUVAN ARAÚJO PORTELA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 17/09/2018 14:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 17/09/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 13/09/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 12/09/2018 17:06
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 12/09/2018 15:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 12/09/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
29 10/09/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
28 03/09/2018 09:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 31/08/2018 07:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 31/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
25 30/08/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 62, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 30/08/2018 08:53
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 14/08/2018 08:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 13/08/2018 12:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 31/07/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018

    Documento não disponível
20 30/07/2018 10:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/08/2018

19 30/07/2018 08:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 16

18 26/07/2018 07:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/07/2018 12:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 25/07/2018 12:38
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
15 18/04/2018 09:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

14 17/04/2018 16:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 17/04/2018 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 28/03/2018 14:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 28/03/2018 14:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 28/03/2018 07:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 28/03/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
8 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 74, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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7 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

6 26/03/2018 09:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

5 23/03/2018 11:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 20/03/2018 11:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2018 11:20
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2018 10:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2018 10:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 09/01/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
62 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 16, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 08/01/2019 10:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 14/11/2018 14:36
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de Julgamento.

    Documento não disponível
43 28/09/2018 17:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 18/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/09/2018.

    Documento não disponível
38 17/09/2018 13:17
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 70, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 17/09/2018 11:52
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 12/09/2018 17:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9381/2018

32 12/09/2018 15:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível