Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003331-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003331-9
Número Único
0000240-31.2015.8.18.0084
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Data de Autuação
20/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/12/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2018 10:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 14:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/12/2020 10:47

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 139 E ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE MADEIRO - PI
Requerido
  • M. DA C. P. SOUSA LIVROS ME
Advogados
Requerentes
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • IGOR BARBOSA GONCALVES
  • JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
  • luanna Gomes Portela
  • MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Requeridos
  • Glennylson Leal Sousa
  • LEANDRO DE MOURA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
106 01/02/2021 10:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE BARRO DURO

105 28/01/2021 10:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

104 27/01/2021 11:48
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juizo de origem (vara unica de Barro Duro/PI)

    Documento não disponível
103 11/12/2020 08:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 04/12/2020 12:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

101 04/12/2020 10:47
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 139 E ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019.

    Documento não disponível
100 01/12/2020 11:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 09/11/2020 10:07
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

98 09/11/2020 10:06
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 02/03/2020 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 28/02/2020 09:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
95 28/02/2020 08:16
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
94 16/12/2019 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

93 13/12/2019 12:48
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 13/12/2019 12:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
91 12/12/2019 14:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 11/12/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
89 10/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 52, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 10/12/2019 11:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 10/12/2019 09:12
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 29/11/2019 15:17
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 29/11/2019 15:15
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de M. DA C. P. SOUSA LIVROS ME em 29/11/2019.

    Documento não disponível
84 09/09/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
83 06/09/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 78, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 05/09/2019 14:24
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
81 05/09/2019 14:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910529190

80 03/09/2019 14:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 02/09/2019 15:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 28/08/2019 08:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 28/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
76 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 78, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 27/08/2019 08:43
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 30/05/2019 08:49
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 30/05/2019 08:49
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de M. DA C. P. SOUSA LIVROS ME em 30/05/2019.

    Documento não disponível
72 06/05/2019 08:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 02/05/2019 10:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 02/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
69 30/04/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 69, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 30/04/2019 11:01
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 11/03/2019 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 11/03/2019 10:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

64 08/03/2019 14:33
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
63 07/03/2019 12:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 28/02/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

    Documento não disponível
61 27/02/2019 14:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.619, página Nº 116, de 27/02/2019, com a publicação no dia 28/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 27/02/2019 08:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 27/02/2019 08:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910393071

58 18/12/2018 15:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 13/12/2018 15:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 13/12/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13/12/2018 08:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 13/12/2018 08:15
Motivo: ERRO DE SECRETARIA

54 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
53 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 53, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 11/12/2018 10:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

51 10/12/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 07/12/2018 13:02
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MADEIRO - PI e não-provido

    Documento não disponível
49 03/12/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
48 03/12/2018 11:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
47 29/11/2018 17:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 11

46 22/11/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
45 20/11/2018 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

44 20/11/2018 09:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 1

43 20/11/2018 07:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 19/11/2018 14:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

41 19/11/2018 14:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 19/11/2018 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 14/11/2018 08:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 14/11/2018 08:34
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de M. DA C. P. SOUSA LIVROS ME em 14/11/2018.

    Documento não disponível
37 26/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
36 25/10/2018 14:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 25/10/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 69, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 25/10/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 25/10/2018 10:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 10/10/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 09/10/2018 13:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 09/10/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910311067

29 06/09/2018 17:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 04/09/2018 17:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 04/09/2018 08:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 30/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
25 29/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 29, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 29/08/2018 12:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

23 28/08/2018 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 28/08/2018 09:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MADEIRO - PI e não-provido

    Documento não disponível
21 20/08/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
20 13/08/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

19 13/08/2018 09:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 13

18 09/08/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 09/08/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 09/08/2018 09:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 19/04/2018 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 18/04/2018 16:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 18/04/2018 16:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 26/03/2018 15:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 26/03/2018 15:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

10 26/03/2018 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

26/03/2018 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 26/03/2018 11:23
Motivo: ERRO

8 26/03/2018 11:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 23/03/2018 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 22/03/2018 16:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 22/03/2018 16:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 20/03/2018 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2018 10:49
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2018 10:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2018 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível