Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003360-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003360-5
Número Único
0000582-17.2014.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2018 10:48

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Requerido
  • ANTONIO NIVALDO CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • RAFAEL ORSANO DE SOUSA
Requeridos
  • Renato Coelho de Farias
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 06/08/2019 10:09
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Juntada de comprovante de recebimento do Of. N° 2919/2019 (somente no sistema ETJ-P)I, uma vez que os autos não se encontram na COOJUDCIC

    Documento não disponível
67 15/07/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

66 12/07/2019 09:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 03/07/2019 10:46
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

64 03/07/2019 10:46
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2019

    Documento não disponível
63 09/04/2019 11:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 08/04/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

61 08/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
60 05/04/2019 14:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 81, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/04/2019 09:36
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 04/04/2019 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 03/04/2019 13:01
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO NIVALDO CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
56 25/03/2019 09:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.04.2019

55 25/03/2019 08:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 5

54 18/03/2019 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 18/03/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 18/03/2019 11:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 22/02/2019 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 19/02/2019 09:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/02/2019 09:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910424196

48 18/02/2019 16:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 14/02/2019 15:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 01/02/2019 11:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
45 30/10/2018 16:29
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 15/10/2018 12:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 15/10/2018 11:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
41 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 43, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 11/10/2018 12:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 11/10/2018 12:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 28/09/2018 14:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 14/09/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 13/09/2018 14:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 11/09/2018 18:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910266000

34 11/09/2018 18:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910265999

33 06/09/2018 16:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 03/08/2018 10:15
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Livia Verissimo Miranda.

    Documento não disponível
31 10/07/2018 22:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 10/07/2018 22:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 04/07/2018 13:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 03/07/2018 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
26 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 63, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 29/06/2018 11:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 25/06/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 20/06/2018 11:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI e provido

    Documento não disponível
22 13/06/2018 08:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
21 11/06/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.06.2018

20 11/06/2018 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 13

19 08/06/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 08/06/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 08/06/2018 09:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 08/05/2018 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2B

15 23/04/2018 18:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 23/04/2018 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 09/04/2018 16:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 09/04/2018 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 09/04/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2018.

    Documento não disponível
10 06/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 67, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 06/04/2018 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 06/04/2018 08:45
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 04/04/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 26/03/2018 09:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/03/2018 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 21/03/2018 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/03/2018 10:48
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2018 13:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2018 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível