Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003389-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003389-7
Número Único
0003389-88.2018.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    21/03/2018 08:55

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • MARIA DO ROSÁRIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 15/07/2021 13:40
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

94 15/07/2021 13:38
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2020

    Documento não disponível
93 06/07/2021 10:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv

92 30/06/2021 12:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

91 30/06/2021 11:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho a coordenadoria cível.

    Documento não disponível
90 06/05/2021 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 29/04/2021 10:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 03/12/2020 09:34
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues ao Procurador(a) de Parnaíba - PI.

    Documento não disponível
87 01/12/2020 12:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 09/07/2020 13:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010033897

85 10/06/2020 09:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 17/03/2020 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 16/03/2020 18:41
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 20/01/2020 10:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
81 20/01/2020 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201500010106188

80 05/12/2019 20:00
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 07/11/2019 10:42
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
78 07/11/2019 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 05/11/2019 10:57
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2950/2019.

76 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002950/2019.

    Documento não disponível
75 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
74 11/10/2019 10:28
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 02/10/2019 09:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
72 02/10/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
71 01/10/2019 14:00
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 77, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 01/10/2019 13:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201500010106188

69 01/10/2019 09:48
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

a coordenadoria cível

01/10/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 01/10/2019 09:00
Motivo: ERRO MATERIAL

67 04/09/2019 08:29
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
66 28/08/2019 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 27/08/2019 18:42
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/08/2019 18:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910523692

63 27/08/2019 18:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910523691

62 26/08/2019 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 22/08/2019 19:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 22/08/2019 19:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 22/08/2019 13:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
58 22/08/2019 10:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 15/08/2019 09:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201500010106188

56 15/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
55 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 31, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 14/08/2019 10:09
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
53 08/07/2019 14:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 05/07/2019 09:48
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 05/07/2019 09:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição física protocolo de nº 001454/2019.

50 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001454/2019.

    Documento não disponível
49 09/05/2019 13:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
48 15/04/2019 11:44
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
47 02/04/2019 12:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
46 29/03/2019 09:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201500010106188

    Documento não disponível
29/03/2019 09:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201500010106188

Movimento excluído em 29/03/2019 09:03
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

44 22/03/2019 13:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
43 14/03/2019 17:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 14/03/2019 17:05
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910436112

41 14/03/2019 17:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910436111

40 14/03/2019 12:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
39 09/03/2019 22:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 09/03/2019 22:29
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 24/01/2019 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 22/01/2019 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201500010106188

35 21/01/2019 10:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 21/01/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/01/2019.

    Documento não disponível
33 18/01/2019 13:46
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.591, página Nº 36, de 18/01/2019, com a publicação no dia 21/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 18/01/2019 11:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 15/01/2019 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 15/01/2019 09:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos Para Lavrar Acórdão

    Documento não disponível
29 27/09/2018 15:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO A APELAÇÃO 20150001010618-8

28 27/09/2018 13:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 24/09/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 24/09/2018 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 21/09/2018 11:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 17/09/2018 13:14
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Francisco de Jesus Barbosa em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
23 14/09/2018 14:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
22 11/09/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 11/09/2018 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

20 11/09/2018 08:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 3

19 10/09/2018 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 10/09/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 16/07/2018 08:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
16 06/06/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 05/06/2018 17:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 05/06/2018 17:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7048/2018

13 18/05/2018 14:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007048/2018.

    Documento não disponível
12 18/05/2018 14:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

11 08/05/2018 09:41
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
10 26/04/2018 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
9 13/04/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 12/04/2018 09:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a sescar civel

    Documento não disponível
7 10/04/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 09/04/2018 19:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/04/2018 13:10
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201500010106188

    Documento não disponível
4 22/03/2018 08:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 21/03/2018 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 21/03/2018 08:55
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 21/03/2018 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível