Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003401-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003401-4
- Número Único
- 0000564-73.2013.8.18.0057
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10312DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial10287DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 31.339,28
- Data de Autuação
- 21/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/12/2020
-
Distribuição por Sorteio
21/03/2018 09:58
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/12/2020 13:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 258.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 12:15
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9
- Origem
-
-
0000564-73.2013.8.18.0057
Procedimento Sumário
Vara Única - Jaicós
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
13/10/2021 10:07 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva conforme movimento 84 |
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| 87 |
20/05/2021 08:55 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
05/02/2021 13:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE JAÍCOS |
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| 85 |
01/02/2021 11:55 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 84 |
01/02/2021 08:55 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/02/2020 |
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| 83 |
11/12/2020 09:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
04/12/2020 13:20 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 81 |
04/12/2020 13:18 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 258. |
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| 80 |
03/12/2020 12:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 79 |
03/12/2020 12:13 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
13/11/2020 11:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
13/11/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/11/2020. |
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| 76 |
12/11/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.024, página Nº 41, de 12/11/2020, com a publicação no dia 13/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
11/11/2020 19:04 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 74 |
08/06/2020 10:39 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
08/06/2020 10:37 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910604287 |
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| 72 |
20/03/2020 10:49 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
16/03/2020 13:17 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 70 |
16/03/2020 13:17 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 69 |
14/11/2019 12:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
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| 68 |
11/11/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 67 |
11/11/2019 07:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 66 |
29/10/2019 09:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 65 |
25/10/2019 11:49 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 64 |
25/10/2019 11:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ |
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| 63 |
16/10/2019 15:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
14/10/2019 08:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 61 |
14/10/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/10/2019. |
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| 60 |
11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 66, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
10/10/2019 13:28 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
03/10/2019 14:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
03/10/2019 14:35 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI em 09/09/2019. |
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| 56 |
25/07/2019 15:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:240, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 55 |
03/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 54 |
27/06/2019 11:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910464562 |
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| 53 |
23/04/2019 10:55 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
11/04/2019 10:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
10/04/2019 08:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
10/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/04/2019. |
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| 49 |
09/04/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 63, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
08/04/2019 14:51 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 47 |
07/03/2019 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 46 |
07/03/2019 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 44 |
01/03/2019 12:15 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9 |
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| 43 |
28/02/2019 12:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 42 |
12/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
12/02/2019 10:58 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI em 10/12/2018. |
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| 40 |
23/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:228, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 39 |
01/10/2018 14:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Intimação ao município - sem os autos |
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| 38 |
14/09/2018 15:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 37 |
14/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
14/09/2018 13:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
11/09/2018 08:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 34 |
06/09/2018 14:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
24/08/2018 13:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 32 |
10/08/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 31 |
09/08/2018 13:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910266692 |
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| 30 |
11/07/2018 12:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 29 |
29/06/2018 16:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
29/06/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
29/06/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2018. |
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| 26 |
28/06/2018 13:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 27, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
28/06/2018 12:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
25/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
20/06/2018 10:53 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI e provido |
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| 22 |
13/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 21 |
11/06/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.06.2018 |
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| 20 |
11/06/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 9 |
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| 19 |
08/06/2018 10:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
08/06/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
08/06/2018 09:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
08/05/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2B |
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| 15 |
27/04/2018 16:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
27/04/2018 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
09/04/2018 16:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
09/04/2018 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/04/2018. |
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| 10 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 67, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
06/04/2018 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
06/04/2018 09:15 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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| 7 |
04/04/2018 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
27/03/2018 10:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
27/03/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
21/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
21/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
21/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
21/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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