Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.003403-8

Detalhes

 Segredo de Justiça  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2018.0001.003403-8
Número Único
0018131-28.2014.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/01/2019 12:18

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2018 10:01

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/10/2019 14:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Requerentes
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
  • Joan Oliveira Soares
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Criminal - 05/04/2019 10:03

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerentes
  • Joan Oliveira Soares
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
OBS: Os documentos e os complementos referentes às movimentações deste processo estão disponíveis somente para usuários autorizados.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
182 27/02/2020 16:11
5 anos atrás

Remessa

181 27/02/2020 16:08
5 anos atrás

Baixa Definitiva

180 27/02/2020 16:06
5 anos atrás

Recebimento

179 20/02/2020 10:41
5 anos atrás

Remessa

178 10/02/2020 10:16
5 anos atrás

Recebimento

177 10/02/2020 09:28
5 anos atrás

Remessa

176 10/02/2020 09:23
5 anos atrás

Recebimento

175 06/02/2020 00:09
5 anos atrás

Publicação

174 05/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

173 05/02/2020 13:57
5 anos atrás

Remessa

172 05/02/2020 10:27
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

171 29/01/2020 12:18
5 anos atrás

Conclusão

170 29/01/2020 12:14
5 anos atrás

Recebimento

169 23/01/2020 11:56
5 anos atrás

Devolução > Mandado

168 16/01/2020 09:42
5 anos atrás

Remessa

167 16/01/2020 09:39
5 anos atrás

Recebimento

166 14/01/2020 11:38
5 anos atrás

Devolução > Mandado

165 10/01/2020 11:56
5 anos atrás

Remessa

164 10/01/2020 11:34
5 anos atrás

Recebimento

163 06/12/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

162 05/12/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

161 05/12/2019 11:13
5 anos atrás

Remessa

160 05/12/2019 10:32
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

159 14/10/2019 12:17
5 anos atrás

Remessa

158 14/10/2019 12:15
5 anos atrás

Recebimento

157 04/10/2019 14:03
5 anos atrás

Redistribuição

156 04/10/2019 09:10
5 anos atrás

Remessa

155 04/10/2019 09:09
5 anos atrás

Recebimento

154 03/10/2019 14:48
5 anos atrás

Recebimento

153 02/09/2019 12:26
5 anos atrás

Juntada > Documento

152 30/08/2019 12:10
5 anos atrás

Juntada > Documento

151 29/08/2019 15:05
5 anos atrás

Remessa

150 29/08/2019 15:04
5 anos atrás

Recebimento

149 27/08/2019 09:09
5 anos atrás

Remessa

148 27/08/2019 09:03
5 anos atrás

Recebimento

147 26/08/2019 10:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Remessa

146 26/08/2019 00:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Publicação

145 23/08/2019 14:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

144 22/08/2019 14:28
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Expedição de documento

143 15/08/2019 14:58
5 anos atrás

Remessa

142 15/08/2019 13:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

141 08/08/2019 10:28
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2019, Ordem: 1

140 07/08/2019 17:19
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Deliberado em Sessão > Adiado

139 05/08/2019 19:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Deliberado em Sessão > Adiado

138 01/08/2019 09:03
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 1

137 31/07/2019 18:01
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Deliberado em Sessão > Adiado

136 25/07/2019 08:59
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 31/07/2019, Ordem: 1

135 18/07/2019 11:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Deliberado em Sessão > Adiado

134 18/07/2019 10:34
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 4

133 11/07/2019 08:42
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2019, Ordem: 3

132 10/07/2019 12:34
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

131 04/07/2019 08:40
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 10/07/2019, Ordem: 3

130 27/06/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

129 26/06/2019 15:40
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

128 18/06/2019 09:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

127 18/06/2019 08:31
5 anos atrás

Remessa

126 18/06/2019 08:21
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 26/06/2019, Ordem: 1

125 14/06/2019 08:30
5 anos atrás

Recebimento

124 13/06/2019 12:49
5 anos atrás

Remessa

123 13/06/2019 12:48
5 anos atrás

Recebimento

122 12/06/2019 14:04
5 anos atrás

Remessa

121 28/05/2019 12:49
5 anos atrás

Recebimento

120 24/05/2019 10:25
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Remessa

119 24/05/2019 10:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Despacho > Mero expediente

118 16/05/2019 09:55
5 anos atrás

Conclusão

117 16/05/2019 09:53
5 anos atrás

Recebimento

116 09/04/2019 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

115 08/04/2019 13:49
6 anos atrás

Remessa

114 08/04/2019 13:49
6 anos atrás

Recebimento

113 08/04/2019 13:06
6 anos atrás

Remessa

112 08/04/2019 13:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Despacho > Mero expediente

111 05/04/2019 10:04
6 anos atrás

Conclusão

110 05/04/2019 10:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Protocolo de Petição

109 05/04/2019 10:03
6 anos atrás

Recebimento

108 04/04/2019 11:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

107 28/03/2019 13:46
6 anos atrás

Remessa

106 28/03/2019 09:15
6 anos atrás

Recebimento

105 27/03/2019 12:18
6 anos atrás

Remessa

104 27/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

103 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

102 25/03/2019 14:10
6 anos atrás

Expedição de documento

25/03/2019 12:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Movimento excluído em 25/03/2019 12:09

100 18/03/2019 08:41
6 anos atrás

Remessa

99 15/03/2019 17:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

98 11/03/2019 14:33
6 anos atrás

Remessa

97 08/03/2019 17:23
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

96 07/03/2019 08:46
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2019, Ordem: 4

95 21/02/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

94 21/02/2019 08:43
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 19

93 19/02/2019 08:01
6 anos atrás

Recebimento

92 18/02/2019 10:22
6 anos atrás

Remessa

91 29/01/2019 13:50
6 anos atrás

Conclusão

90 29/01/2019 13:45
6 anos atrás

Recebimento

89 28/01/2019 12:24
6 anos atrás

Remessa

88 28/01/2019 12:18
6 anos atrás

Redistribuição

87 09/01/2019 15:45
6 anos atrás

Remessa

86 09/01/2019 14:53
6 anos atrás

Recebimento

85 09/01/2019 13:57
6 anos atrás

Remessa

84 09/01/2019 12:54
6 anos atrás

Expedição de documento

06/12/2018 11:27
6 anos atrás

Remessa

Movimento excluído em 10/12/2018 10:35

06/12/2018 09:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Movimento excluído em 06/12/2018 12:12

81 05/12/2018 11:04
6 anos atrás

Recebimento

80 05/12/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

79 05/12/2018 09:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

78 13/11/2018 10:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

77 13/11/2018 09:18
6 anos atrás

Recebimento

76 12/11/2018 14:17
6 anos atrás

Remessa

75 12/11/2018 14:14
6 anos atrás

Recebimento

74 09/11/2018 08:21
6 anos atrás

Remessa

09/11/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Movimento excluído em 09/11/2018 08:20

08/11/2018 15:23
6 anos atrás

Remessa

Movimento excluído em 09/11/2018 08:17

71 08/11/2018 14:51
6 anos atrás

Recebimento

70 08/11/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

69 08/11/2018 08:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

68 30/10/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

67 30/10/2018 12:51
6 anos atrás

Conclusão

66 30/10/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

65 22/10/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

64 18/10/2018 12:56
6 anos atrás

Remessa

63 18/10/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

62 17/10/2018 10:46
6 anos atrás

Recebimento

61 16/10/2018 11:37
6 anos atrás

Conclusão

60 16/10/2018 11:34
6 anos atrás

Recebimento

59 10/10/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

58 09/10/2018 15:35
6 anos atrás

Remessa

57 09/10/2018 15:09
6 anos atrás

Recebimento

56 09/10/2018 11:58
6 anos atrás

Remessa

55 09/10/2018 11:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

54 03/10/2018 08:17
6 anos atrás

Recebimento

53 02/10/2018 18:41
6 anos atrás

Conclusão

52 02/10/2018 18:39
6 anos atrás

Recebimento

51 25/09/2018 12:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

50 24/09/2018 15:17
6 anos atrás

Remessa

49 24/09/2018 15:15
6 anos atrás

Recebimento

48 24/09/2018 09:24
6 anos atrás

Remessa

47 24/09/2018 09:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

46 21/09/2018 08:46
6 anos atrás

Recebimento

45 20/09/2018 15:43
6 anos atrás

Conclusão

44 20/09/2018 15:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

43 20/09/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

42 19/09/2018 12:25
6 anos atrás

Remessa

41 19/09/2018 12:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

40 27/08/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

39 24/08/2018 16:36
6 anos atrás

Conclusão

38 24/08/2018 16:32
6 anos atrás

Recebimento

37 13/08/2018 12:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

36 10/08/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

35 10/08/2018 08:16
6 anos atrás

Recebimento

34 09/08/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

33 09/08/2018 08:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

32 06/08/2018 08:23
6 anos atrás

Recebimento

31 03/08/2018 16:02
6 anos atrás

Conclusão

30 03/08/2018 16:00
6 anos atrás

Recebimento

29 31/07/2018 10:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

28 26/07/2018 15:10
6 anos atrás

Remessa

27 25/07/2018 10:24
6 anos atrás

Recebimento

26 24/07/2018 13:27
6 anos atrás

Remessa

25 24/07/2018 13:26
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

24 27/06/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

23 26/06/2018 09:19
6 anos atrás

Conclusão

22 15/06/2018 12:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

21 15/06/2018 08:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

20 24/05/2018 15:13
7 anos atrás

Expedição de documento

19 08/05/2018 14:18
7 anos atrás

Recebimento

18 07/05/2018 12:37
7 anos atrás

Remessa

17 07/05/2018 12:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

16 03/05/2018 08:08
7 anos atrás

Recebimento

15 02/05/2018 15:44
7 anos atrás

Conclusão

14 02/05/2018 15:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

13 23/03/2018 09:14
7 anos atrás

Recebimento

12 23/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

11 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

10 22/03/2018 12:30
7 anos atrás

Remessa

9 22/03/2018 12:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

8 22/03/2018 11:24
7 anos atrás

Recebimento

7 22/03/2018 08:53
7 anos atrás

Conclusão

6 22/03/2018 08:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

5 21/03/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

4 21/03/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

3 21/03/2018 10:01
7 anos atrás

Distribuição

2 21/03/2018 09:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

1 21/03/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Data Descrição
182 27/02/2020 16:11
5 anos atrás

> Remessa

181 27/02/2020 16:08
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

180 27/02/2020 16:06
5 anos atrás

> Recebimento

179 20/02/2020 10:41
5 anos atrás

> Remessa

178 10/02/2020 10:16
5 anos atrás

> Recebimento

177 10/02/2020 09:28
5 anos atrás

> Remessa

176 10/02/2020 09:23
5 anos atrás

> Recebimento

175 06/02/2020 00:09
5 anos atrás

> Publicação

174 05/02/2020 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

173 05/02/2020 13:57
5 anos atrás

> Remessa

172 05/02/2020 10:27
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

171 29/01/2020 12:18
5 anos atrás

> Conclusão

170 29/01/2020 12:14
5 anos atrás

> Recebimento

169 23/01/2020 11:56
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

168 16/01/2020 09:42
5 anos atrás

> Remessa

167 16/01/2020 09:39
5 anos atrás

> Recebimento

166 14/01/2020 11:38
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

165 10/01/2020 11:56
5 anos atrás

> Remessa

164 10/01/2020 11:34
5 anos atrás

> Recebimento

163 06/12/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

162 05/12/2019 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

161 05/12/2019 11:13
5 anos atrás

> Remessa

160 05/12/2019 10:32
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

159 14/10/2019 12:17
5 anos atrás

> Remessa

158 14/10/2019 12:15
5 anos atrás

> Recebimento

157 04/10/2019 14:03
5 anos atrás

> Redistribuição

156 04/10/2019 09:10
5 anos atrás

> Remessa

155 04/10/2019 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

154 03/10/2019 14:48
5 anos atrás

> Recebimento

153 02/09/2019 12:26
5 anos atrás

Juntada > > Documento

152 30/08/2019 12:10
5 anos atrás

Juntada > > Documento

151 29/08/2019 15:05
5 anos atrás

> Remessa

150 29/08/2019 15:04
5 anos atrás

> Recebimento

149 27/08/2019 09:09
5 anos atrás

> Remessa

148 27/08/2019 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

143 15/08/2019 14:58
5 anos atrás

> Remessa

141 08/08/2019 10:28
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2019, Ordem: 1

138 01/08/2019 09:03
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 1

136 25/07/2019 08:59
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 31/07/2019, Ordem: 1

134 18/07/2019 10:34
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 4

133 11/07/2019 08:42
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2019, Ordem: 3

132 10/07/2019 12:34
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

131 04/07/2019 08:40
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 10/07/2019, Ordem: 3

130 27/06/2019 09:48
5 anos atrás

> Remessa

128 18/06/2019 09:46
5 anos atrás

Juntada > > Documento

127 18/06/2019 08:31
5 anos atrás

> Remessa

126 18/06/2019 08:21
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 26/06/2019, Ordem: 1

125 14/06/2019 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

124 13/06/2019 12:49
5 anos atrás

> Remessa

123 13/06/2019 12:48
5 anos atrás

> Recebimento

122 12/06/2019 14:04
5 anos atrás

> Remessa

121 28/05/2019 12:49
5 anos atrás

> Recebimento

118 16/05/2019 09:55
5 anos atrás

> Conclusão

117 16/05/2019 09:53
5 anos atrás

> Recebimento

116 09/04/2019 11:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

115 08/04/2019 13:49
6 anos atrás

> Remessa

114 08/04/2019 13:49
6 anos atrás

> Recebimento

113 08/04/2019 13:06
6 anos atrás

> Remessa

111 05/04/2019 10:04
6 anos atrás

> Conclusão

109 05/04/2019 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

108 04/04/2019 11:37
6 anos atrás

Juntada > > Documento

107 28/03/2019 13:46
6 anos atrás

> Remessa

106 28/03/2019 09:15
6 anos atrás

> Recebimento

105 27/03/2019 12:18
6 anos atrás

> Remessa

104 27/03/2019 00:04
6 anos atrás

> Publicação

103 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

102 25/03/2019 14:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

25/03/2019 12:08
6 anos atrás

> Expedição de documento

Movimento excluído em 25/03/2019 12:09

100 18/03/2019 08:41
6 anos atrás

> Remessa

99 15/03/2019 17:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

98 11/03/2019 14:33
6 anos atrás

> Remessa

97 08/03/2019 17:23
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

96 07/03/2019 08:46
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2019, Ordem: 4

95 21/02/2019 10:17
6 anos atrás

> Remessa

94 21/02/2019 08:43
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 19

93 19/02/2019 08:01
6 anos atrás

> Recebimento

92 18/02/2019 10:22
6 anos atrás

> Remessa

91 29/01/2019 13:50
6 anos atrás

> Conclusão

90 29/01/2019 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

89 28/01/2019 12:24
6 anos atrás

> Remessa

88 28/01/2019 12:18
6 anos atrás

> Redistribuição

87 09/01/2019 15:45
6 anos atrás

> Remessa

86 09/01/2019 14:53
6 anos atrás

> Recebimento

85 09/01/2019 13:57
6 anos atrás

> Remessa

84 09/01/2019 12:54
6 anos atrás

> Expedição de documento

06/12/2018 11:27
6 anos atrás

> Remessa

Movimento excluído em 10/12/2018 10:35

06/12/2018 09:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Movimento excluído em 06/12/2018 12:12

81 05/12/2018 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

80 05/12/2018 09:58
6 anos atrás

> Remessa

79 05/12/2018 09:50
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

78 13/11/2018 10:39
6 anos atrás

Juntada > > Documento

77 13/11/2018 09:18
6 anos atrás

> Recebimento

76 12/11/2018 14:17
6 anos atrás

> Remessa

75 12/11/2018 14:14
6 anos atrás

> Recebimento

74 09/11/2018 08:21
6 anos atrás

> Remessa

09/11/2018 08:19
6 anos atrás

> Remessa

Movimento excluído em 09/11/2018 08:20

08/11/2018 15:23
6 anos atrás

> Remessa

Movimento excluído em 09/11/2018 08:17

71 08/11/2018 14:51
6 anos atrás

> Recebimento

70 08/11/2018 08:28
6 anos atrás

> Remessa

69 08/11/2018 08:27
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

68 30/10/2018 15:46
6 anos atrás

> Recebimento

67 30/10/2018 12:51
6 anos atrás

> Conclusão

66 30/10/2018 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

65 22/10/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

64 18/10/2018 12:56
6 anos atrás

> Remessa

63 18/10/2018 11:52
6 anos atrás

> Recebimento

62 17/10/2018 10:46
6 anos atrás

> Recebimento

61 16/10/2018 11:37
6 anos atrás

> Conclusão

60 16/10/2018 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

59 10/10/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

58 09/10/2018 15:35
6 anos atrás

> Remessa

57 09/10/2018 15:09
6 anos atrás

> Recebimento

56 09/10/2018 11:58
6 anos atrás

> Remessa

55 09/10/2018 11:57
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

54 03/10/2018 08:17
6 anos atrás

> Recebimento

53 02/10/2018 18:41
6 anos atrás

> Conclusão

52 02/10/2018 18:39
6 anos atrás

> Recebimento

51 25/09/2018 12:27
6 anos atrás

Juntada > > Documento

50 24/09/2018 15:17
6 anos atrás

> Remessa

49 24/09/2018 15:15
6 anos atrás

> Recebimento

48 24/09/2018 09:24
6 anos atrás

> Remessa

47 24/09/2018 09:24
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

46 21/09/2018 08:46
6 anos atrás

> Recebimento

45 20/09/2018 15:43
6 anos atrás

> Conclusão

44 20/09/2018 15:41
6 anos atrás

Juntada > > Documento

43 20/09/2018 08:48
6 anos atrás

> Recebimento

42 19/09/2018 12:25
6 anos atrás

> Remessa

41 19/09/2018 12:25
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

40 27/08/2018 10:45
6 anos atrás

> Recebimento

39 24/08/2018 16:36
6 anos atrás

> Conclusão

38 24/08/2018 16:32
6 anos atrás

> Recebimento

37 13/08/2018 12:47
6 anos atrás

Juntada > > Documento

36 10/08/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

35 10/08/2018 08:16
6 anos atrás

> Recebimento

34 09/08/2018 08:57
6 anos atrás

> Remessa

33 09/08/2018 08:53
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

32 06/08/2018 08:23
6 anos atrás

> Recebimento

31 03/08/2018 16:02
6 anos atrás

> Conclusão

30 03/08/2018 16:00
6 anos atrás

> Recebimento

29 31/07/2018 10:44
6 anos atrás

Juntada > > Documento

28 26/07/2018 15:10
6 anos atrás

> Remessa

27 25/07/2018 10:24
6 anos atrás

> Recebimento

26 24/07/2018 13:27
6 anos atrás

> Remessa

25 24/07/2018 13:26
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

24 27/06/2018 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

23 26/06/2018 09:19
6 anos atrás

> Conclusão

22 15/06/2018 12:47
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

21 15/06/2018 08:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

20 24/05/2018 15:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

19 08/05/2018 14:18
7 anos atrás

> Recebimento

18 07/05/2018 12:37
7 anos atrás

> Remessa

17 07/05/2018 12:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

16 03/05/2018 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

15 02/05/2018 15:44
7 anos atrás

> Conclusão

14 02/05/2018 15:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

13 23/03/2018 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

12 23/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

11 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

10 22/03/2018 12:30
7 anos atrás

> Remessa

9 22/03/2018 12:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

8 22/03/2018 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

7 22/03/2018 08:53
7 anos atrás

> Conclusão

6 22/03/2018 08:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

5 21/03/2018 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

4 21/03/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

3 21/03/2018 10:01
7 anos atrás

> Distribuição

2 21/03/2018 09:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

1 21/03/2018 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

Data Descrição
147 26/08/2019 10:52
5 anos atrás

> Remessa

146 26/08/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

145 23/08/2019 14:38
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

144 22/08/2019 14:28
5 anos atrás

> Expedição de documento

142 15/08/2019 13:11
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

140 07/08/2019 17:19
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

139 05/08/2019 19:38
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

137 31/07/2019 18:01
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

135 18/07/2019 11:56
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

129 26/06/2019 15:40
5 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

120 24/05/2019 10:25
5 anos atrás

> Remessa

119 24/05/2019 10:24
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

112 08/04/2019 13:05
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

110 05/04/2019 10:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição