Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003411-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003411-7
Número Único
0002097-52.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.612,78
Data de Autuação
21/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2018 12:57

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 12:55

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • LIDELMA ARAUJO DA SILVA RODRIGUES
Advogados
Requerente
  • MARLON BRITO DE SOUSA
Requeridos
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
  • ARNALDO MESSIAS DA COSTA
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 25/06/2019 10:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FLORIANO

66 18/06/2019 08:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 17/06/2019 10:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (FLORIANO/2ª VARA).

64 17/06/2019 09:59
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2019

    Documento não disponível
63 14/06/2019 12:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:221, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
62 12/06/2019 15:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 01/04/2019 09:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
60 21/03/2019 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 21/03/2019 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 21/03/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
57 20/03/2019 14:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 67, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 20/03/2019 11:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 15/03/2019 08:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 14/03/2019 16:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
53 27/02/2019 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

52 27/02/2019 10:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 2

51 20/02/2019 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 20/02/2019 13:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 29/01/2019 15:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
48 29/01/2019 15:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 29/01/2019 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 18/01/2019 13:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

45 18/01/2019 12:55
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
44 10/01/2019 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
43 09/01/2019 15:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 09/01/2019 14:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
41 18/12/2018 12:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 18/12/2018 12:00
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIDELMA ARAUJO DA SILVA RODRIGUES em 18/12/2018.

    Documento não disponível
39 10/12/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2018.

    Documento não disponível
38 07/12/2018 13:43
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 78, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 07/12/2018 10:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 20/11/2018 13:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 20/11/2018 13:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 14/11/2018 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 13/11/2018 14:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 13/11/2018 14:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910360435

31 13/11/2018 13:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:195, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
30 05/11/2018 17:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
29 30/10/2018 16:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 09/10/2018 15:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

carta de intimação com autos.

    Documento não disponível
27 15/08/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 15/08/2018 07:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 15/08/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
24 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 118, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 14/08/2018 08:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

22 09/08/2018 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 09/08/2018 11:01
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 06/08/2018 10:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
19 31/07/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 09-08-2018

18 31/07/2018 08:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 1

17 30/07/2018 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 30/07/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 30/07/2018 09:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 04/05/2018 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 03/05/2018 16:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 03/05/2018 16:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 28/03/2018 15:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 28/03/2018 15:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 28/03/2018 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 28/03/2018 07:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 26/03/2018 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/03/2018 13:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/03/2018 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 22/03/2018 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/03/2018 12:57
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/03/2018 11:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/03/2018 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível