Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2018.0001.003417-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2018.0001.003417-8
Número Único
0003417-56.2018.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2018 12:22

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 08:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO DEJACI DE OLIVEIRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
  • DAYANA SAMPAIO MENDES
Movimentações
Data Descrição Documentos
103 02/12/2019 11:24
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício Nº 39806/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI.

    Documento não disponível
102 02/12/2019 11:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

101 13/09/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PEDRO II

100 10/09/2019 13:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

99 10/09/2019 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRO II/PI.

    Documento não disponível
98 10/09/2019 10:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

DOS AUTOS E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRO II/PI,EM CUMPRIMENTO AO MEMORANDO Nº11/2017/GP.

    Documento não disponível
97 04/09/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com certidão digitalizada do STJ.

96 27/08/2019 12:28
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ).

    Documento não disponível
95 13/08/2019 12:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

94 13/08/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

À Seju para o envio ao STJ conforme despacho de fls 286, autos com 287 fls.

    Documento não disponível
93 13/08/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

92 12/08/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
91 12/08/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
90 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 74, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 09/08/2019 09:47
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 01/08/2019 09:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Com 285 fls.

    Documento não disponível
87 01/08/2019 09:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da PGJ com as Contrarrazões de Agravo de Instrumento em Recurso Especial.

    Documento não disponível
86 12/07/2019 12:51
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue à PGJ, com 274 fls.

    Documento não disponível
85 12/07/2019 11:30
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue à Defensora Pública Especial Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa, com 262 fls.

    Documento não disponível
12/07/2019 11:21
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue ao Defensor Público Especial Dr. José Weligton de Andrade, com 262 fls.

Movimento excluído em 12/07/2019 11:23
Motivo: ENTREGUE A DRA. OSITA

83 11/07/2019 16:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Com 274 fls.

    Documento não disponível
82 11/07/2019 16:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da Defensoria com o Agravo em Recurso Especial.

    Documento não disponível
81 09/07/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 262 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME.

    Documento não disponível
80 09/07/2019 08:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

79 04/07/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
78 04/07/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
77 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 55, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/07/2019 08:37
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 04/04/2019 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 259 fls.

    Documento não disponível
74 04/04/2019 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

73 04/04/2019 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

72 04/04/2019 08:42
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 03/04/2019 16:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 258 fls.

    Documento não disponível
70 03/04/2019 15:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da PGJ com as Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
69 20/02/2019 10:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
68 18/02/2019 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ com 242 fls.

    Documento não disponível
67 18/02/2019 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da Defensoria com Recurso Especial.

    Documento não disponível
66 15/02/2019 12:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA.

    Documento não disponível
65 13/02/2019 15:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública

AUTOS COM 230 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
64 08/02/2019 12:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

63 08/02/2019 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Autos com acórdão publicado.

62 08/02/2019 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
61 07/02/2019 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 39, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 06/02/2019 13:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimentação da publicação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

59 01/02/2019 10:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 01/02/2019 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 30/01/2019 17:36
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DEJACI DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
56 28/01/2019 11:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública - Sessão do dia 30-01-2019

    Documento não disponível
55 24/01/2019 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 24/01/2019 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2019

53 24/01/2019 08:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 9

52 14/01/2019 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 14/01/2019 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 14/01/2019 10:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração nos Autos 3417-8

    Documento não disponível
49 09/11/2018 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 08/11/2018 14:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Gab. do Des. Relator com 219 fls.

    Documento não disponível
47 08/11/2018 14:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ com as Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
46 03/09/2018 11:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
45 31/08/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 210 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
44 31/08/2018 09:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

43 30/08/2018 12:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

42 30/08/2018 12:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 28/08/2018 08:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA.

    Documento não disponível
40 28/08/2018 08:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 27/08/2018 18:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com I volume contendo 208 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
38 27/08/2018 18:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
37 23/08/2018 14:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 201 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
36 23/08/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

35 23/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Autos com acórdão publicados.

34 23/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
33 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 28, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 22/08/2018 07:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 20/08/2018 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 20/08/2018 07:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 17/08/2018 12:33
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DEJACI DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
28 13/08/2018 11:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª M. R. Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-08-2018.

    Documento não disponível
27 10/08/2018 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
26 09/08/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 09/08/2018 11:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

24 09/08/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 6

23 03/08/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA.

    Documento não disponível
22 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 02/08/2018 19:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU

AUTOS COM 188 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
20 02/08/2018 18:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA DEFENSORIA COM CIENTE DO DESPACHO NA SESCAR CRIMINAL.

19 01/08/2018 16:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume , contendo 187 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
18 01/08/2018 10:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

17 01/08/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

16 01/08/2018 08:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 26/04/2018 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 26/04/2018 08:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS AO GAB. DA DESA. RELATORA COM 184 FLS.

    Documento não disponível
13 26/04/2018 08:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

    Documento não disponível
12 04/04/2018 07:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
11 28/03/2018 14:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ COM 173 FLS.

    Documento não disponível
10 28/03/2018 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

9 28/03/2018 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

8 27/03/2018 13:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 26/03/2018 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/03/2018 16:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 171 fls.

    Documento não disponível
5 23/03/2018 14:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar criminal

4 23/03/2018 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 23/03/2018 12:22
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/03/2018 12:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/03/2018 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível