Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003424-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003424-5
Número Único
0000353-20.2015.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.211,23
Data de Autuação
21/03/2018
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2018 12:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE JESUS ARAÚJO FERREIRA
Advogados
Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Requerido
  • ROGER LOUREIRO FALCÃO MENDES
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 09/06/2020 10:55
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 09/06/2020 00:04
4 semanas atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2020.

    Documento não disponível
59 08/06/2020 18:01
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.918, página Nº 49, de 08/06/2020, com a publicação no dia 09/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 08/06/2020 10:28
4 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 07/05/2020 11:40
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 20/03/2020 10:16
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 12/03/2020 12:44
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 05/03/2020 12:44
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 66

53 05/03/2020 10:50
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

    Documento não disponível
05/03/2020 10:15
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

Movimento excluído em 05/03/2020 10:25
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

51 20/02/2020 10:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 20/02/2020 10:02
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.03.2020

49 20/02/2020 08:41
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 3

48 18/02/2020 07:59
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 17/02/2020 15:56
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 28/01/2020 09:15
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 01 prat 02

    Documento não disponível
45 13/01/2020 14:05
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 13/01/2020 08:34
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/01/2020 08:34
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ARAÚJO FERREIRA em 13/01/2020.

    Documento não disponível
42 05/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

    Documento não disponível
41 04/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.808, página Nº 50, de 04/12/2019, com a publicação no dia 05/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 04/12/2019 15:35
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 04/12/2019 11:45
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
38 25/11/2019 13:52
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 25/11/2019 13:52
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
36 08/11/2019 13:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 08/11/2019 13:57
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910549143

34 23/10/2019 12:23
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
33 11/10/2019 23:23
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 07/10/2019 09:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
31 27/09/2019 11:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
30 24/09/2019 14:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 24/09/2019 11:15
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com acordão publicado

28 24/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2019.

    Documento não disponível
27 23/09/2019 13:37
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.758, página Nº 41, de 23/09/2019, com a publicação no dia 24/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 23/09/2019 10:29
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 06/09/2019 08:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 06/09/2019 08:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 05/09/2019 12:24
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 27/08/2019 10:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 27/08/2019 09:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

20 27/08/2019 08:05
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 11

19 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 26/08/2019 10:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 14/08/2019 09:20
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

16 12/12/2018 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

EST 01 PRAT 04

15 03/12/2018 12:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm 01 prat-01

    Documento não disponível
14 16/10/2018 13:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Estante 01 prat 04

13 20/04/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 19/04/2018 14:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 19/04/2018 14:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 03/04/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 03/04/2018 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

8 03/04/2018 11:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
7 28/03/2018 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 27/03/2018 10:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 21/03/2018 12:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/03/2018 12:32
2 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/03/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível