Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003438-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003438-5
- Número Único
- 0000809-43.2014.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.808,85
- Data de Autuação
- 21/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
-
Distribuição por Sorteio
22/03/2018 07:11
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 12:02
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°149.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
12/03/2019 09:39
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000809-43.2014.8.18.0027
Procedimento Comum
Vara Única - Corrente
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
10/05/2022 10:04 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 109 |
03/02/2022 11:23 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CORRENTE |
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| 108 |
20/01/2022 08:13 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 107 |
10/01/2022 11:01 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 106 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 105 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 104 |
14/12/2021 12:02 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°149. |
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| 103 |
03/12/2021 08:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão SEI N. 21.0.000116234-6 |
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| 102 |
03/12/2021 08:44 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão STF TRANSITADO EM JULGADO |
Documento não disponível |
| 101 |
03/12/2021 08:42 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 100 |
03/12/2020 11:45 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
23/11/2020 18:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU Autos físicos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Piauí oriundos do STF após digitalização. |
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| 98 |
06/03/2020 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 97 |
29/10/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 96 |
25/10/2019 09:40 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 95 |
25/10/2019 09:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E REMETER AO STF |
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| 94 |
21/10/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
18/10/2019 08:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
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| 91 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 53, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
17/10/2019 11:38 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
27/09/2019 09:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
27/09/2019 09:05 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALDAIR DE SOUZA BATISTA em 02/08/2019. |
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| 87 |
11/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019. |
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| 86 |
10/07/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 90, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
09/07/2019 14:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 84 |
05/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910496709 |
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| 83 |
05/07/2019 11:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria Cível |
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| 82 |
25/06/2019 20:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
25/06/2019 11:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente |
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| 80 |
25/06/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 79 |
03/06/2019 10:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
29/05/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
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| 76 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 69, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
27/05/2019 13:54 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 74 |
13/03/2019 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 73 |
13/03/2019 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
12/03/2019 09:39 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 71 |
11/03/2019 12:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 70 |
11/03/2019 12:36 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALDAIR DE SOUZA BATISTA em 11/02/2019. |
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| 69 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2018. |
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| 68 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 82, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
17/12/2018 13:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 66 |
14/12/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910386683 |
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| 65 |
12/12/2018 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 64 |
09/12/2018 17:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
06/11/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 62 |
06/11/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 61 |
02/10/2018 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 60 |
02/10/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado.
Movimento excluído em 02/10/2018 12:21 |
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| 58 |
02/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
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| 57 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 74, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
01/10/2018 10:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Publicação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Publicação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Movimento excluído em 01/10/2018 10:40 |
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| 54 |
28/09/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
28/09/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 52 |
27/09/2018 14:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 51 |
20/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 50 |
18/09/2018 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
18/09/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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| 48 |
18/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 1 |
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| 47 |
17/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
17/09/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
17/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
14/09/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
13/09/2018 15:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
13/09/2018 15:50 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALDAIR DE SOUZA BATISTA em 05/09/2018. |
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| 41 |
28/08/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 40 |
28/08/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
28/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/08/2018. |
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| 38 |
27/08/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 83, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
27/08/2018 08:35 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
23/08/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
22/08/2018 14:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
22/08/2018 14:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910288248 |
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| 33 |
21/08/2018 15:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
08/08/2018 18:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 31 |
07/08/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 30 |
07/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 29 |
13/06/2018 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
12/06/2018 08:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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| 27 |
12/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018. |
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| 26 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 73, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
11/06/2018 12:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
08/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
08/06/2018 11:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
08/06/2018 09:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 21 |
30/05/2018 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 20 |
25/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Pautados para sessão do dia 07/06/2018 - 6ª Câmara Direito Público. |
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| 19 |
25/05/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
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| 18 |
25/05/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 10 |
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| 17 |
16/05/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
16/05/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
16/05/2018 09:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 14 |
15/05/2018 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
14/05/2018 18:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
14/05/2018 18:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 11 |
04/04/2018 16:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
04/04/2018 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
04/04/2018 09:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
04/04/2018 09:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
26/03/2018 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
23/03/2018 17:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
23/03/2018 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 4 |
22/03/2018 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
22/03/2018 07:11 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
21/03/2018 13:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
21/03/2018 13:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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