Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003472-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003472-5
Número Único
0003472-07.2018.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/03/2018 09:28

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ELAINE VITÓRIA FERREIRA RODRIGUES
  • MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA
Advogados
Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Requerido
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 25/10/2021 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

77 15/10/2021 09:17
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

76 15/10/2021 09:16
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
75 21/06/2021 13:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
74 21/06/2021 11:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
73 17/05/2021 10:09
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prot. n° 0906/2020

72 14/12/2020 15:38
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
71 04/12/2020 09:42
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0906

    Documento não disponível
70 04/12/2020 09:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
69 19/11/2020 09:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
68 13/10/2020 12:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010059031

67 10/09/2020 15:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

66 04/09/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2020.

    Documento não disponível
65 03/09/2020 18:13
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.980, página Nº 28, de 03/09/2020, com a publicação no dia 04/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 02/09/2020 20:25
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 24/08/2020 12:39
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
62 17/08/2020 11:10
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2020, Ordem: 12

61 17/08/2020 11:05
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-08-2020, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
60 04/08/2020 12:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 04/08/2020 12:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 04/08/2020 11:53
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2020, Ordem: 10

57 18/12/2019 12:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 11/12/2019 21:31
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 11/12/2019 21:30
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 3435/2019

54 11/12/2019 16:02
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 003435/2019.

    Documento não disponível
53 11/12/2019 15:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
52 11/12/2019 08:45
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
51 05/12/2019 11:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
50 04/12/2019 14:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010059031

49 04/12/2019 09:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 04/12/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
47 03/12/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 50, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 03/12/2019 11:02
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 26/09/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 20/09/2019 13:07
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
43 19/09/2019 14:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/09/2019 14:54
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910535500

41 19/09/2019 12:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
40 16/09/2019 17:20
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 13/09/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 25/06/2019 14:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010059031

37 25/06/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
35 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 45, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 24/06/2019 12:00
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 17/06/2019 08:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 14/06/2019 13:08
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
31 07/06/2019 11:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-06-2019.

    Documento não disponível
30 06/06/2019 11:58
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 17

29 28/05/2019 11:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

28 28/05/2019 10:29
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 3

27 28/05/2019 10:11
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 3

26 28/05/2019 09:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 3

25 28/05/2019 07:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 27/05/2019 15:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 11/02/2019 13:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 07/02/2019 09:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 20/12/2018 13:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensos 201700010092605, 201700010059031

20 19/12/2018 15:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 29/11/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 26/11/2018 09:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 26/11/2018 09:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 010663/2018

16 26/11/2018 09:25
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
15 22/11/2018 16:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010663/2018.

    Documento não disponível
14 22/11/2018 16:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
13 12/11/2018 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
12 23/10/2018 16:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO 201700010059031

11 23/10/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

10 23/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
9 22/10/2018 13:57
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 132, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 18/10/2018 13:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 04/07/2018 07:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 03/07/2018 10:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/06/2018 12:57
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010059031

    Documento não disponível
4 23/03/2018 19:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

3 22/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 22/03/2018 09:28
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 22/03/2018 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível