Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.003483-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003483-0
- Número Único
- 0007788-80.2008.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 415,00
- Data de Autuação
- 22/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/03/2018
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/03/2018 12:56
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 200900010009481 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
22/03/2018 11:05
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
- Origem
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0007788-80.2008.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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- Originado
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2019.0001.000072-0
Agravo
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- Apenso(s)
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2019.0001.000072-0
Agravo Interno Cível
3ª Câmara de Direito Público
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
03/02/2021 09:27 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à Comarca de origem (Comarca de Teresina-PI/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) |
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03/02/2021 09:26 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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24/09/2020 08:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV com apenso o AGRAVO INTERNO n° 2019.0001.0000720 |
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| 50 |
21/08/2020 11:34 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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10/03/2020 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2020 |
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10/03/2020 08:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
09/03/2020 14:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 46 |
06/11/2019 09:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/11/2019 09:43 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14/08/2019 10:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201900010000720 |
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| 43 |
13/08/2019 12:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 42 |
28/05/2019 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
24/05/2019 08:56 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
24/05/2019 08:54 5 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201900010000720 |
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| 39 |
22/05/2019 18:47 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22/05/2019 18:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910478 |
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20/05/2019 15:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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17/05/2019 12:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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05/04/2019 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 34 |
05/04/2019 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
03/04/2019 12:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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02/04/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 02/04/2019. |
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01/04/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 71, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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01/04/2019 11:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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11/02/2019 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
11/02/2019 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
11/02/2019 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
08/02/2019 10:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
08/02/2019 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 24 |
24/01/2019 16:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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24/01/2019 16:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 22 |
23/01/2019 16:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/01/2019 16:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
29/10/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
26/10/2018 14:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
26/10/2018 14:25 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 25/10/2018. |
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25/10/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910346403 |
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24/10/2018 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 15 |
16/10/2018 15:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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26/09/2018 12:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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21/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC. |
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20/04/2018 17:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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20/04/2018 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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20/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/04/2018. |
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19/04/2018 14:21 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 58, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19/04/2018 12:38 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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28/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/03/2018 10:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/03/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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22/03/2018 12:56 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 200900010009481 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI. |
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22/03/2018 11:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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22/03/2018 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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