Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.003506-7
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.003506-7
- Número Único
- 0007690-80.2017.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 22/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 14/05/2019
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/03/2018 08:02
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20170001005922-5 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
22/03/2018 13:41
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/05/2019 11:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0007690-80.2017.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 92 |
05/08/2019 11:28 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Autos remetido à 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI. Autos com I volume, contendo 372 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 91 |
05/08/2019 11:26 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2019 |
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| 90 |
05/08/2019 08:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com Ciente. |
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| 89 |
31/07/2019 11:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
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Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ
Movimento excluído em 31/07/2019 11:43 |
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| 87 |
30/07/2019 15:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ conforme decisão de fl 367, autos com 371 fls. |
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| 86 |
30/07/2019 15:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com Ciente. |
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| 85 |
24/07/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à defensora publica Drª Osita Maria |
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| 84 |
16/07/2019 14:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fls 367/369, autos com 370 fls. |
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| 83 |
16/07/2019 14:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 82 |
16/07/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 81 |
16/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 80 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 75, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
15/07/2019 12:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
20/05/2019 14:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP REMETIDO AUTOS A NUGEP COM 366 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 77 |
20/05/2019 14:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COOJUDCRI. |
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| 76 |
14/05/2019 11:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 75 |
14/05/2019 11:23 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 74 |
14/05/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão AUTOS COM 364 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME. |
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| 73 |
14/05/2019 09:19 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 72 |
14/05/2019 09:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DA PGJ. |
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| 71 |
14/05/2019 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 70 |
15/04/2019 12:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 69 |
12/04/2019 14:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDO AUTOS A PGJ PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL DE FLS.338/347. AUTOS COM 348 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 68 |
12/04/2019 09:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue Defensora Pública Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa. |
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| 67 |
08/04/2019 11:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública REMETIDO AUTOS A DEFENSORA PÚBLICA Dra. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, EM SUBSTITUIÇÃO, Dra. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA , PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 333/335. AUTOS COM 337 NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 66 |
08/04/2019 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 65 |
08/04/2019 08:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 64 |
08/04/2019 00:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019. |
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| 63 |
05/04/2019 14:56 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 77, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
05/04/2019 11:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime. |
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| 61 |
04/04/2019 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
04/04/2019 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
03/04/2019 16:52 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARLYSON DE SOUSA DE SOUSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 58 |
28/03/2019 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
28/03/2019 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.04.2019 |
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| 56 |
28/03/2019 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 4 |
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| 55 |
27/03/2019 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
26/03/2019 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 53 |
26/03/2019 13:37 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 52 |
13/03/2019 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
12/03/2019 16:00 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Com 330 fls. |
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| 50 |
12/03/2019 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com os Embargos de Declaração. |
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| 49 |
27/02/2019 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 48 |
26/02/2019 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Conforme despacho de fl 321, autos com 322 fls. |
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| 47 |
26/02/2019 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 46 |
26/02/2019 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 45 |
26/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 44 |
25/02/2019 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 43 |
22/02/2019 13:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 320 fls. |
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| 42 |
22/02/2019 13:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 41 |
22/02/2019 13:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com os Embargos de Declaração. |
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| 40 |
21/02/2019 13:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 39 |
18/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 303 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 38 |
14/02/2019 14:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 37 |
14/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 36 |
14/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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| 35 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 81, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
13/02/2019 11:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido em parte. Decisão unânime. |
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| 33 |
01/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
01/02/2019 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 31 |
30/01/2019 17:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARLYSON DE SOUSA DE SOUSA e provido em parte |
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| 30 |
28/01/2019 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública - Sessão do dia 30-01-2019 |
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| 29 |
24/01/2019 09:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
24/01/2019 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.01.2019 |
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| 27 |
24/01/2019 08:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 14 |
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| 26 |
08/01/2019 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
08/01/2019 11:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 24 |
08/01/2019 11:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
14/12/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
13/12/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DESA.EULÁLIA MARIA PINHEIRO - REVISORA. AUTOS COM 289 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
13/12/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
13/12/2018 13:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 19 |
05/12/2018 15:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição a Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha com 289 fls. |
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| 18 |
05/12/2018 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 17 |
05/12/2018 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
05/12/2018 08:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública e, após ao revisor. |
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| 15 |
11/09/2018 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 14 |
11/09/2018 09:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 285/FLS. |
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| 13 |
11/09/2018 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM 284/FLS. |
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| 12 |
05/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 11 |
04/04/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 264 FLS. |
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| 10 |
04/04/2018 13:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
04/04/2018 08:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 8 |
04/04/2018 08:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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| 7 |
23/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
23/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM I VOLUME, CONTENDO 262 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 5 |
23/03/2018 09:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE CONFERENCIA. |
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| 4 |
23/03/2018 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
23/03/2018 08:02 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20170001005922-5 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
22/03/2018 13:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
22/03/2018 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
05/08/2019 11:28 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Autos remetido à 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI. Autos com I volume, contendo 372 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 91 |
05/08/2019 11:26 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2019 |
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| 90 |
05/08/2019 08:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com Ciente. |
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| 89 |
31/07/2019 11:43 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
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Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ
Movimento excluído em 31/07/2019 11:43 |
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| 87 |
30/07/2019 15:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ conforme decisão de fl 367, autos com 371 fls. |
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| 86 |
30/07/2019 15:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com Ciente. |
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| 85 |
24/07/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à defensora publica Drª Osita Maria |
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| 84 |
16/07/2019 14:57 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fls 367/369, autos com 370 fls. |
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| 83 |
16/07/2019 14:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 82 |
16/07/2019 09:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 81 |
16/07/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 80 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 75, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
15/07/2019 12:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
20/05/2019 14:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP REMETIDO AUTOS A NUGEP COM 366 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 77 |
20/05/2019 14:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COOJUDCRI. |
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| 76 |
14/05/2019 11:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 75 |
14/05/2019 11:23 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 74 |
14/05/2019 09:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão AUTOS COM 364 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME. |
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| 73 |
14/05/2019 09:19 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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14/05/2019 09:17 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DA PGJ. |
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14/05/2019 08:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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15/04/2019 12:12 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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12/04/2019 14:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDO AUTOS A PGJ PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL DE FLS.338/347. AUTOS COM 348 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 68 |
12/04/2019 09:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue Defensora Pública Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa. |
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| 67 |
08/04/2019 11:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública REMETIDO AUTOS A DEFENSORA PÚBLICA Dra. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, EM SUBSTITUIÇÃO, Dra. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA , PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 333/335. AUTOS COM 337 NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 66 |
08/04/2019 10:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 65 |
08/04/2019 08:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 61 |
04/04/2019 09:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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04/04/2019 09:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 58 |
28/03/2019 11:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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28/03/2019 10:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.04.2019 |
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| 56 |
28/03/2019 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 4 |
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| 55 |
27/03/2019 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
26/03/2019 13:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
13/03/2019 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
12/03/2019 16:00 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Com 330 fls. |
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| 50 |
12/03/2019 15:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com os Embargos de Declaração. |
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| 49 |
27/02/2019 12:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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26/02/2019 10:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Conforme despacho de fl 321, autos com 322 fls. |
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26/02/2019 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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26/02/2019 09:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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26/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 44 |
25/02/2019 10:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 43 |
22/02/2019 13:12 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 320 fls. |
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| 41 |
22/02/2019 13:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com os Embargos de Declaração. |
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| 40 |
21/02/2019 13:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 39 |
18/02/2019 11:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 303 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 38 |
14/02/2019 14:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 37 |
14/02/2019 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 36 |
14/02/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 81, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
13/02/2019 11:40 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido em parte. Decisão unânime. |
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| 33 |
01/02/2019 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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01/02/2019 09:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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30/01/2019 17:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARLYSON DE SOUSA DE SOUSA e provido em parte |
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| 30 |
28/01/2019 11:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública - Sessão do dia 30-01-2019 |
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| 29 |
24/01/2019 09:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
24/01/2019 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.01.2019 |
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| 27 |
24/01/2019 08:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 14 |
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| 26 |
08/01/2019 12:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/01/2019 11:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 24 |
08/01/2019 11:25 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
14/12/2018 09:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
13/12/2018 14:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DESA.EULÁLIA MARIA PINHEIRO - REVISORA. AUTOS COM 289 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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13/12/2018 14:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
13/12/2018 13:09 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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05/12/2018 15:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição a Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha com 289 fls. |
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05/12/2018 14:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 17 |
05/12/2018 12:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
05/12/2018 08:44 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública e, após ao revisor. |
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| 15 |
11/09/2018 10:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 14 |
11/09/2018 09:24 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 285/FLS. |
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| 13 |
11/09/2018 09:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM 284/FLS. |
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| 12 |
05/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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04/04/2018 13:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 264 FLS. |
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04/04/2018 13:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
04/04/2018 08:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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04/04/2018 08:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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23/03/2018 12:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
23/03/2018 09:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM I VOLUME, CONTENDO 262 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 5 |
23/03/2018 09:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE CONFERENCIA. |
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23/03/2018 08:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
23/03/2018 08:02 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20170001005922-5 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
22/03/2018 13:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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22/03/2018 13:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
08/04/2019 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019. |
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| 63 |
05/04/2019 14:56 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 77, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
05/04/2019 11:51 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime. |
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| 59 |
03/04/2019 16:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARLYSON DE SOUSA DE SOUSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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26/03/2019 13:37 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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22/02/2019 13:11 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666