Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.003576-6
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003576-6
- Número Único
- 0018628-18.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10302DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 28/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
28/03/2018 09:44
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Magistrado Impedido
26/03/2018 07:36
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 11:41
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°278.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/06/2019 13:40
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0018628-18.2009.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
10/01/2022 13:51 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 122 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 121 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 120 |
15/12/2021 11:41 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°278. |
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| 119 |
07/12/2021 13:28 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 118 |
07/12/2021 13:17 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão STF |
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| 117 |
07/12/2021 13:16 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão STJ |
Documento não disponível |
| 116 |
21/02/2020 13:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 115 |
21/02/2020 09:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 114 |
21/02/2020 09:50 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 113 |
13/12/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 112 |
12/12/2019 15:02 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 111 |
12/12/2019 15:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 110 |
12/12/2019 14:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
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| 108 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
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| 107 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 52, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 52, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
10/12/2019 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 104 |
10/12/2019 09:05 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 103 |
10/12/2019 09:02 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
26/11/2019 13:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
26/11/2019 13:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910562938 |
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| 100 |
26/11/2019 13:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910562935 |
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| 99 |
21/11/2019 08:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 98 |
21/11/2019 08:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
08/11/2019 13:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910554954 |
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| 96 |
08/11/2019 13:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910554953 |
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| 95 |
31/10/2019 14:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 94 |
29/10/2019 23:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
29/10/2019 23:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
07/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 91 |
20/09/2019 09:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 90 |
12/09/2019 08:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
11/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
11/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 87 |
11/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 86 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 71, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 70, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
10/09/2019 09:54 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 83 |
10/09/2019 09:52 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 82 |
10/06/2019 09:56 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
10/06/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
07/06/2019 13:40 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 79 |
06/06/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
06/06/2019 09:04 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910466034 |
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| 77 |
06/06/2019 09:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910466033 |
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| 76 |
25/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
25/04/2019 11:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
16/04/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/04/2019. |
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| 73 |
15/04/2019 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 82, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
15/04/2019 10:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 71 |
08/04/2019 17:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910450852 |
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| 70 |
08/04/2019 17:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910450820 |
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| 69 |
05/04/2019 13:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
01/04/2019 10:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
01/04/2019 10:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
08/03/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Conforme artigo 183 do CPC |
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| 65 |
26/02/2019 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
25/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
25/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019. |
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| 62 |
22/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 62, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
22/02/2019 10:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 22/02/2019 10:27 |
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| 59 |
14/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
14/02/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
13/02/2019 16:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 56 |
06/02/2019 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-02-2019. |
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| 55 |
06/02/2019 09:02 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/02/2019, Ordem: 13 |
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| 54 |
05/02/2019 13:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 05.02.2019 (ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Moura). |
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| 53 |
31/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Moura (sessão do dia 29.01.2019). |
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| 52 |
30/01/2019 08:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 14 |
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| 51 |
24/01/2019 13:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 29-01-2019 |
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| 50 |
19/12/2018 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
19/12/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 29-01-2019. |
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| 48 |
19/12/2018 08:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 4 |
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| 47 |
18/12/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
18/12/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
18/12/2018 09:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
08/10/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
05/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
05/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910314305 |
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| 41 |
12/09/2018 11:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 40 |
12/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/09/2018. |
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| 39 |
11/09/2018 13:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 38 |
11/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 51, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
11/09/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
11/09/2018 11:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
05/09/2018 08:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
03/09/2018 16:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
03/09/2018 16:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910305564 |
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| 32 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 31 |
31/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 30 |
24/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 29 |
23/08/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
23/08/2018 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
23/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018. |
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| 26 |
22/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 40, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
22/08/2018 10:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
01/08/2018 09:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
01/08/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
31/07/2018 16:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 21 |
24/07/2018 12:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 31-07-2018 |
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| 20 |
20/07/2018 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
20/07/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 31-07-2018. |
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| 18 |
20/07/2018 08:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/07/2018, Ordem: 16 |
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| 17 |
17/07/2018 07:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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16/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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16/07/2018 13:11 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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07/05/2018 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/05/2018 16:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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04/05/2018 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ com parecer |
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18/04/2018 13:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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18/04/2018 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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18/04/2018 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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04/04/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/04/2018 13:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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03/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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28/03/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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28/03/2018 09:44 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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28/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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28/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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