Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003578-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003578-0
Número Único
0000811-11.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Data de Autuação
26/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2018 09:44

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/07/2019 08:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/01/2020 11:17

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 170/171.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • AGRIPINO BARBOSA
Requerido
  • BANCO BRADESCO S/A
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 22/01/2020 13:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

91 22/01/2020 09:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

90 17/01/2020 16:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

89 17/01/2020 16:32
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2019

    Documento não disponível
88 17/01/2020 10:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 15/01/2020 11:17
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 170/171.

    Documento não disponível
86 14/01/2020 08:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 07/11/2019 15:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 07/11/2019 08:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 06/11/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
82 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 60, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 05/11/2019 10:54
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 16/09/2019 09:07
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 16/09/2019 09:05
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910512901

78 30/07/2019 17:13
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 23/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
76 22/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 85, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 22/07/2019 10:33
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
74 22/07/2019 08:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 19/07/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

72 19/07/2019 08:02
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 18/07/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 18/07/2019 08:57
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910449385

69 18/07/2019 08:57
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910479651

68 21/05/2019 10:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 20/05/2019 08:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 17/05/2019 15:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e certidão de publicação do diário.

65 17/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
64 16/05/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 77, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 15/05/2019 15:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 05/04/2019 13:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

61 05/04/2019 08:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 04/04/2019 10:59
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
02/04/2019 12:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 04/04/2019 10:59
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

58 28/03/2019 18:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 22/03/2019 14:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para juolgamento.

56 22/03/2019 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 22/03/2019 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.04.2019

54 22/03/2019 09:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 13

53 20/03/2019 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 19/03/2019 16:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 19/03/2019 14:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
50 15/02/2019 14:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

49 14/02/2019 09:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
48 14/02/2019 09:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910312404 (Memorial).

47 14/02/2019 09:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910395131

46 01/02/2019 13:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 01/02/2019 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

44 31/01/2019 11:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 27/12/2018 13:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 12/12/2018 10:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 11/12/2018 13:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 11/12/2018 13:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910381127

39 03/12/2018 16:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 30/11/2018 17:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 29/11/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

36 29/11/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
35 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 43, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 28/11/2018 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

33 05/10/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

32 05/10/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 02/10/2018 21:16
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGRIPINO BARBOSA e não-provido

    Documento não disponível
30 25/09/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-10-2018.

    Documento não disponível
29 24/09/2018 07:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 21/09/2018 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

27 21/09/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 3

26 19/09/2018 12:59
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
25 12/09/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 99

24 11/09/2018 13:09
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
23 10/09/2018 14:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 30/08/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

21 30/08/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/09/2018

20 29/08/2018 10:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 19

19 28/08/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 28/08/2018 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 28/08/2018 10:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 04/06/2018 12:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 28/05/2018 16:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 28/05/2018 16:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
13 17/04/2018 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 17/04/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 16/04/2018 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação da Decisão no Diário da Justiça.

10 16/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
9 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 86, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/04/2018 15:56
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

Ao Ministério Público.

7 03/04/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 02/04/2018 16:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/04/2018 15:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 26/03/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/03/2018 09:44
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/03/2018 09:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2018 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível