Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003596-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003596-1
Número Único
0000791-20.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Data de Autuação
26/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2018 09:44

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 26/09/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

72 24/09/2019 10:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 23/09/2019 10:19
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

70 23/09/2019 10:19
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/08/2019

    Documento não disponível
69 23/09/2019 10:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910528354

68 02/09/2019 15:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 15/07/2019 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 12/07/2019 15:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

65 12/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
64 11/07/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 46, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 10/07/2019 16:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

62 31/05/2019 13:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

61 31/05/2019 12:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 30/05/2019 09:34
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
59 21/05/2019 10:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019.

    Documento não disponível
58 17/05/2019 09:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 20

57 10/05/2019 13:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

56 10/05/2019 09:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.05.2019

55 10/05/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/05/2019, Ordem: 4

54 08/05/2019 08:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 08/05/2019 08:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 07/05/2019 12:32
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
51 29/03/2019 15:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

50 28/03/2019 12:17
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 28/03/2019 12:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910446249 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

48 25/03/2019 16:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 18/03/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/03/2019.

    Documento não disponível
46 15/03/2019 14:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.628, página Nº 85, de 15/03/2019, com a publicação no dia 18/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/03/2019 14:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 15/03/2019 12:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

43 15/03/2019 12:09
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 25/02/2019 16:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

41 22/02/2019 17:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 22/02/2019 17:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910357285

39 22/02/2019 17:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910331198

38 26/10/2018 08:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 18/10/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
36 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 51, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 17/10/2018 12:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 16/10/2018 16:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 16/10/2018 16:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

32 28/09/2018 12:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 23/08/2018 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

30 23/08/2018 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 22/08/2018 08:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA e provido

    Documento não disponível
22/08/2018 07:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA e provido

Movimento excluído em 22/08/2018 08:43
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

22/08/2018 07:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA e provido

Movimento excluído em 22/08/2018 07:41
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

26 20/08/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

25 20/08/2018 07:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

24 15/08/2018 09:26
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.08.2018.

    Documento não disponível
23 15/08/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 54

22 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

21 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

20 03/08/2018 10:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 64

19 29/06/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 29/06/2018 09:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 29/06/2018 09:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

relatório.

    Documento não disponível
16 03/05/2018 09:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 02/05/2018 19:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 02/05/2018 19:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 18/04/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 18/04/2018 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 17/04/2018 16:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 16/04/2018 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
9 13/04/2018 14:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 89, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 13/04/2018 11:59
6 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Gratuidade deferida, ao Ministério Público.

7 03/04/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 02/04/2018 11:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/04/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 26/03/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/03/2018 09:44
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/03/2018 09:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2018 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível