Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.003641-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.003641-2
- Número Único
- 0004406-42.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 18/01/2019
-
Distribuição por Sorteio
27/03/2018 08:57
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 12:55
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
- Origem
-
-
0004406-42.2013.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1ª Vara Criminal - Parnaíba
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
28/02/2019 11:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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26/02/2019 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 68 |
25/02/2019 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 191 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 67 |
25/02/2019 11:22 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA /PI |
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| 66 |
25/02/2019 11:09 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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| 65 |
22/02/2019 13:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos FEITO O DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO CONTRA DECISÃO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL DE N. 2017.0001.011040 - 1 DE FLS.171 A 178 DOS AUTOS DE N.2018.0001.0001.003641-2 NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 64 |
22/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos FEITO DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO CONTRA DECISÃO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL DE N 2017.0001.011040 - 1 DE FLS. 171 A 178 DOS AUTOS DE N. 2018.0001.003641 -2 NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 63 |
21/02/2019 12:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 62 |
21/02/2019 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 61 |
21/02/2019 11:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
18/01/2019 16:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 188 fls. |
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| 59 |
18/01/2019 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 58 |
18/01/2019 13:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 57 |
18/01/2019 12:55 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 56 |
10/01/2019 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Com 186 fls. |
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| 55 |
09/01/2019 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 54 |
09/01/2019 14:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
09/01/2019 13:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 52 |
19/12/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
19/12/2018 09:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 01/VOLUME E 184 FOLHAS, ENCAMINHADOS AO GABINETE DO DES.RELATOR. |
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Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 184 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 19/12/2018 09:46 |
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| 49 |
11/12/2018 14:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER ( MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 48 |
05/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 47 |
17/10/2018 13:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 46 |
17/10/2018 12:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 45 |
16/10/2018 13:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 170 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 44 |
16/10/2018 13:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA SEM RECURSO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
15/10/2018 14:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume, contendo 169 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 42 |
11/10/2018 14:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 41 |
11/10/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 40 |
11/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2018. |
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| 39 |
10/10/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 55, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
10/10/2018 09:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 37 |
08/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício |
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| 36 |
05/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 35 |
04/10/2018 13:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE ARAÚJO e provido em parte |
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| 34 |
03/10/2018 10:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 03-10-2018 |
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| 33 |
02/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público (Sessão do dia 03-10-2018) |
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| 32 |
27/09/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 31 |
27/09/2018 08:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 14 |
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| 30 |
25/09/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª . OSITA MARIA. |
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| 29 |
25/09/2018 08:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
24/09/2018 14:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU A SEJU PARA A INCLUSÃO EM PAUTA, CONFORME DESPACHO DE FLS 149/150, AUTOS COM 152 FLS. |
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| 27 |
24/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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| 26 |
24/09/2018 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Nº 593/2018 |
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| 25 |
21/09/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 151FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 24 |
21/09/2018 09:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 23 |
20/09/2018 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 22 |
20/09/2018 09:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
17/08/2018 12:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
17/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. NA SESCAR CRIMINAL E REMETIDO AVULSO AO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 19 |
15/08/2018 11:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício NA SESCAR CRIMINAL OFICIO Nº 1.536/2018 |
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| 18 |
15/08/2018 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
14/08/2018 16:00 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 147 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 16 |
14/08/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 15 |
14/08/2018 12:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. ofício nº 1.536/2018. |
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| 14 |
04/04/2018 10:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 13 |
03/04/2018 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 135 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 12 |
03/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 11 |
02/04/2018 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 10 |
02/04/2018 09:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
28/03/2018 07:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 8 |
27/03/2018 13:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 133 FL. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 7 |
27/03/2018 13:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 6 |
27/03/2018 13:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA. |
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| 5 |
27/03/2018 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
27/03/2018 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
27/03/2018 08:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/03/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
27/03/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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