Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003642-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003642-4
Número Único
0000677-81.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
27/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2018 11:05

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ABILIO PITOMBEIRA DOS SANTOS
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 08/08/2019 10:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

59 05/08/2019 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

58 02/08/2019 09:27
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 02/08/2019 09:27
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/06/2019

    Documento não disponível
56 02/08/2019 09:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910449388

55 20/05/2019 08:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 17/05/2019 15:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e certidão de publicação do diário.

53 17/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
52 16/05/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 75, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/05/2019 14:07
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 05/04/2019 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

49 05/04/2019 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 04/04/2019 10:30
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
02/04/2019 11:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 04/04/2019 10:33
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

46 28/03/2019 18:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 22/03/2019 13:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

44 22/03/2019 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 22/03/2019 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.04.2019

42 22/03/2019 08:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 3

41 20/03/2019 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 19/03/2019 16:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 19/03/2019 14:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
38 19/03/2019 14:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392281

37 17/12/2018 15:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 14/12/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

35 13/12/2018 15:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/12/2018 15:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910359520

33 13/12/2018 15:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910389560

32 12/12/2018 14:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 10/12/2018 14:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 10/12/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

29 10/12/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018.

    Documento não disponível
28 07/12/2018 13:43
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 57, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 07/12/2018 09:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

26 01/11/2018 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

25 01/11/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 31/10/2018 13:44
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ABILIO PITOMBEIRA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
23 29/10/2018 16:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/10/2018 08:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

21 18/10/2018 08:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.10.2018

20 17/10/2018 12:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 13

19 09/10/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 09/10/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 09/10/2018 08:38
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 07/05/2018 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 04/05/2018 18:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 04/05/2018 18:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
13 17/04/2018 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 17/04/2018 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 16/04/2018 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação da Decisão no Diário da Justiça.

10 16/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
9 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 84, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/04/2018 15:24
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

Ao Ministério Público.

7 03/04/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 02/04/2018 12:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/04/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 27/03/2018 11:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/03/2018 11:05
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/03/2018 09:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 27/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível