Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003685-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003685-0
Número Único
0000433-55.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
28/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2018 11:34

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/02/2021 13:11

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 171.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/12/2019 12:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DOS ANJOS SILVA SANTOS
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requerido
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 08/03/2021 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

81 25/02/2021 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 24/02/2021 12:53
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

79 24/02/2021 12:51
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2021

    Documento não disponível
78 24/02/2021 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 23/02/2021 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

76 23/02/2021 13:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 171.

    Documento não disponível
75 22/02/2021 15:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 14/01/2021 11:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 18/12/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2020.

    Documento não disponível
72 17/12/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.049, página Nº 50, de 17/12/2020, com a publicação no dia 18/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/12/2020 11:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 17/12/2020 11:09
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

01/06/2020 12:50
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 01/06/2020 15:06
Motivo: ERRO

68 02/03/2020 13:07
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 02/03/2020 13:04
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

AO RECURSO ESPECIAL.
Referente ao protocolo nº 100014910583247

66 27/01/2020 14:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 08/01/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
64 07/01/2020 18:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 76, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 07/01/2020 12:49
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 26/12/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 19/12/2019 12:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 17/12/2019 10:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
59 17/12/2019 10:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539519

58 23/09/2019 14:56
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 18/09/2019 08:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 17/09/2019 14:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

55 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
54 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 58, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 13/09/2019 15:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

52 07/08/2019 14:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

51 07/08/2019 12:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 06/08/2019 14:28
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
49 26/07/2019 08:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 3

48 09/07/2019 14:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão




Não houve sessão ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL no dia 09 de julho de 2019, por falta de quórum, em razão das ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e José James Gomes Perreira, que se encontram em gozo de férias regulamentares. O referido processo será julgado na Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2019.

47 28/06/2019 11:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.07.2019

46 28/06/2019 09:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2019, Ordem: 3

45 28/06/2019 08:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 27/06/2019 16:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 11/04/2019 13:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

42 09/04/2019 12:08
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 09/04/2019 12:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910456852

40 09/04/2019 09:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 18/03/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/03/2019.

    Documento não disponível
38 15/03/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.628, página Nº 84, de 15/03/2019, com a publicação no dia 18/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 15/03/2019 14:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 15/03/2019 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

35 15/03/2019 09:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 22/02/2019 15:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

33 22/02/2019 09:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/02/2019 09:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910389555

31 12/12/2018 14:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 10/12/2018 13:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 10/12/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

28 10/12/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018.

    Documento não disponível
27 07/12/2018 13:43
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 58, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 07/12/2018 09:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

25 01/11/2018 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

24 01/11/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 31/10/2018 13:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS ANJOS SILVA SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
22 18/10/2018 08:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

21 18/10/2018 08:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.10.2018

20 17/10/2018 12:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 19

19 09/10/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 09/10/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 09/10/2018 08:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 04/05/2018 10:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 04/05/2018 07:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 04/05/2018 07:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
13 17/04/2018 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 17/04/2018 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 16/04/2018 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação da Decisão no Diário da Justiça.

10 16/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
9 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 85, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/04/2018 15:36
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

Ao Ministério Público.

7 03/04/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 02/04/2018 19:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/04/2018 19:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 28/03/2018 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/03/2018 11:34
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/03/2018 08:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 28/03/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível