Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.003723-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003723-4
- Número Único
- 0020877-73.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10338DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 415,00
- Data de Autuação
- 02/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/04/2018
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0020877-73.2008.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
02/10/2019 11:40 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 100 |
02/10/2019 11:38 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/10/2019 |
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| 99 |
27/09/2019 20:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002622/2019 |
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| 98 |
16/09/2019 10:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002622/2019. |
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| 97 |
16/09/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 96 |
28/08/2019 09:07 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 95 |
15/08/2019 08:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 94 |
09/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
09/08/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
09/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2019. |
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| 91 |
08/08/2019 14:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 58, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
08/08/2019 12:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 89 |
24/07/2019 08:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 5ª DIREITO PÚBLICO |
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| 88 |
23/07/2019 15:22 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 87 |
12/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
12/07/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 23-07-2019 |
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| 85 |
12/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/07/2019, Ordem: 6 |
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| 84 |
10/07/2019 11:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 83 |
10/07/2019 11:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 82 |
10/07/2019 11:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 10/07/2019 11:00 |
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| 80 |
25/06/2019 10:36 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 79 |
19/06/2019 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
18/06/2019 17:15 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
18/06/2019 17:15 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos declaratórios protocolo nº 001796/2019 |
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| 76 |
17/06/2019 12:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001796/2019. |
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| 75 |
17/06/2019 12:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 74 |
27/05/2019 10:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 73 |
27/05/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/05/2019. |
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| 72 |
24/05/2019 14:46 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 70, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
24/05/2019 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
24/05/2019 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
24/05/2019 10:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
22/05/2019 09:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
21/05/2019 14:51 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
21/05/2019 14:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910477812 |
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| 65 |
20/05/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
16/05/2019 11:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
03/05/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 62 |
02/05/2019 12:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
02/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 60 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 59 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 47, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
30/04/2019 11:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
27/03/2019 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
27/03/2019 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
26/03/2019 14:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 54 |
15/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
15/03/2019 11:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.03.2019 |
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| 52 |
15/03/2019 10:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/03/2019, Ordem: 5 |
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| 51 |
12/03/2019 10:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
12/03/2019 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
12/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 48 |
25/02/2019 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
22/02/2019 12:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
22/02/2019 12:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração nº 000588/2019 |
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| 45 |
22/02/2019 12:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 000588/2019. |
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| 44 |
22/02/2019 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 43 |
14/02/2019 07:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 42 |
11/01/2019 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 41 |
10/12/2018 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2018. |
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| 39 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 72, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
07/12/2018 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
07/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
30/11/2018 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
29/11/2018 21:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
29/11/2018 21:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910376861 |
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| 33 |
29/11/2018 18:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
26/11/2018 15:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 31 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 30 |
13/11/2018 11:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
13/11/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
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| 27 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 44, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
09/11/2018 11:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
09/11/2018 07:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
08/11/2018 12:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
08/11/2018 11:22 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 22 |
05/11/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-11-2018. |
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| 21 |
30/10/2018 11:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 06-11-2018 |
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| 20 |
25/10/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
25/10/2018 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.11.2018 |
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| 18 |
25/10/2018 10:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/11/2018, Ordem: 4 |
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| 17 |
24/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
24/10/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
24/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
04/05/2018 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
03/05/2018 15:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
03/05/2018 15:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
18/04/2018 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 9 |
18/04/2018 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
18/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
04/04/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
03/04/2018 12:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
03/04/2018 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 4 |
02/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
02/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
02/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
02/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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