Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003759-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003759-3
Número Único
0000454-31.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
02/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/10/2019 10:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/02/2021 10:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 175.
  • Distribuição por Sorteio

    02/04/2018 12:19

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • Hugo Neves de Moraes Andrade
  • LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
  • Urbano vitalino de Melo Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 19/02/2021 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

87 10/02/2021 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 10/02/2021 11:03
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de origem (Comarca de Marcos Parente - PI/Vara Única).

85 10/02/2021 11:01
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/09/2020

    Documento não disponível
84 04/02/2021 10:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 03/02/2021 10:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

82 03/02/2021 10:07
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 175.

    Documento não disponível
81 02/02/2021 09:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 04/03/2020 16:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 04/03/2020 09:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 04/03/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
77 03/03/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 86, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/03/2020 14:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 17/12/2019 12:43
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 17/12/2019 12:42
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910558602

73 07/11/2019 14:33
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 17/10/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

    Documento não disponível
71 16/10/2019 13:51
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.775, página Nº 63, de 16/10/2019, com a publicação no dia 17/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 16/10/2019 10:54
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
69 09/10/2019 11:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 08/10/2019 10:41
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 20/09/2019 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 20/09/2019 11:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910509940

65 22/07/2019 15:54
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/07/2019 08:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 12/07/2019 15:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

62 12/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
61 11/07/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 45, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 10/07/2019 14:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

59 17/05/2019 13:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

58 17/05/2019 09:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 14/05/2019 14:55
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 03/05/2019 14:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

55 03/05/2019 12:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.05.2019

54 03/05/2019 08:31
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/05/2019, Ordem: 14

53 26/04/2019 12:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 26/04/2019 12:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 26/04/2019 11:35
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
50 18/03/2019 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

49 15/03/2019 14:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 15/03/2019 14:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910429716
aos embargos de declaração

47 15/03/2019 14:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 15/03/2019 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

45 25/02/2019 13:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 25/02/2019 09:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 22/02/2019 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 18/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
41 15/02/2019 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 71, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 15/02/2019 13:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 15/02/2019 12:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 14/02/2019 13:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 13/02/2019 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 12/02/2019 10:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/02/2019 10:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910382600

34 04/12/2018 09:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/12/2018 17:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 30/11/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
31 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 44, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 29/11/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

29 29/11/2018 10:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

28 20/09/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

27 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 19/09/2018 13:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA GOMES DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
24 12/09/2018 08:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 103

23 11/09/2018 13:13
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 18.09.2018.

    Documento não disponível
22 30/08/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

21 30/08/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/09/2018

20 29/08/2018 12:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 28

19 28/08/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 28/08/2018 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 28/08/2018 10:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 03/05/2018 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 02/05/2018 19:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 02/05/2018 19:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 18/04/2018 10:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 18/04/2018 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 17/04/2018 16:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 16/04/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
9 13/04/2018 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 88, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 13/04/2018 10:34
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Gratuidade deferida, ao Mnistério Público.

7 04/04/2018 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 03/04/2018 12:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 02/04/2018 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 02/04/2018 12:19
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/04/2018 10:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 02/04/2018 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível