Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003762-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003762-3
Número Único
0005424-93.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/04/2018 10:36

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ELLEN MARIA CRUZ MONTEIRO ARAUJO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
Requerido
  • JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 08/07/2019 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

89 05/07/2019 09:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
88 27/06/2019 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 27/06/2019 08:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 27/06/2019 08:40
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2019

    Documento não disponível
85 30/04/2019 14:27
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464205

84 23/04/2019 12:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
83 22/04/2019 22:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 01/03/2019 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 25/02/2019 14:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 25/02/2019 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

79 25/02/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
78 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 65, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 22/02/2019 12:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 31/01/2019 13:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

75 31/01/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 31/01/2019 10:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
31/01/2019 10:53
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 31/01/2019 10:54
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

72 24/01/2019 13:14
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 29-01-2019

    Documento não disponível
71 19/12/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

70 19/12/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 29-01-2019.

69 19/12/2018 08:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 3

68 11/12/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 11/12/2018 12:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
66 06/12/2018 09:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

65 05/12/2018 14:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 05/12/2018 14:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910364938

63 07/11/2018 10:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 06/11/2018 13:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 06/11/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos à Sescar Cível

60 06/11/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
59 05/11/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 80, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 05/11/2018 09:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 29/10/2018 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

56 26/10/2018 19:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 26/10/2018 19:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910354986

54 26/10/2018 16:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 24/10/2018 10:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 11/10/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
51 05/10/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
50 27/09/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 27/09/2018 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado

27/09/2018 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos cumpridos à Sescar Cível com acórdão publicado

Movimento excluído em 27/09/2018 09:24
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

47 27/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
46 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 54, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 26/09/2018 11:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 03/09/2018 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

43 03/09/2018 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 03/09/2018 10:04
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ELLEN MARIA CRUZ MONTEIRO ARAUJO e provido

    Documento não disponível
41 27/08/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete pautado para Sessão do dia 28/08/2018

40 27/08/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.08.2018

39 27/08/2018 09:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-08-2018.

    Documento não disponível
38 22/08/2018 10:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Sessão do dia 28-08-2018

    Documento não disponível
37 21/08/2018 10:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 26

36 14/08/2018 10:49
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 21-08-2018

    Documento não disponível
35 09/08/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

34 09/08/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/08/2018

33 09/08/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/08/2018

32 09/08/2018 08:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 6

09/08/2018 08:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 09/08/2018 08:19
Motivo: ERRO DE DATA.

30 09/08/2018 07:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 08/08/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
28 31/07/2018 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

27 30/07/2018 12:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 30/07/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Parecer

    Documento não disponível
25 18/05/2018 17:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 18/05/2018 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

23 18/05/2018 12:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 15/05/2018 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

21 14/05/2018 15:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 14/05/2018 15:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6937/2018

19 10/05/2018 19:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006937/2018-(cópia).

    Documento não disponível
18 07/05/2018 14:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

17 07/05/2018 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

16 07/05/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
15 04/05/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 55, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

14 03/05/2018 13:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13 03/05/2018 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

12 02/05/2018 18:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 02/05/2018 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 04/04/2018 14:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 04/04/2018 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

8 04/04/2018 11:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Coordenadoria Judiciária Cível

    Documento não disponível
7 03/04/2018 12:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 02/04/2018 19:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/04/2018 19:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 02/04/2018 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 02/04/2018 10:36
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/04/2018 10:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/04/2018 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível